avarias pt
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Decisao Nº 0053753-87.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 29-03-2021
... RECURSO INOMINADO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDAS. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE CELULAR DIVERSAS AVARIAS. PROBLEMA NÃO SOLUCIONADO ADMINISTRATIVAMENTE. CARACTERIZADA A HIPÓTESE DA MÁ-PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA QUE CONDENOU A PARTE RÉ ...
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Decisao Nº 0006608-21.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 11-01-2022
... CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDAS DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE ASPIRADOR DE PÓ COM DIVERSAS AVARIAS. PROBLEMA NÃO SOLUCIONADO ADMINISTRATIVAMENTE. CARACTERIZADA A HIPÓTESE DA MÁ-PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE ...
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Decisao Nº 0155950-81.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-04-2024
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS. COMPRA DE CAFETEIRA QUE FOI ENVIADA COM AVARIAS. AUSÊNCIA DE RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA. AUTOR NÃO OPORTUNIZOU A ACIONADA A SOLUÇÃO DO VÍCIO NO PRODUTO. PRAZO DE CONSERTO DE 30 DIAS DO ART ...
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Acórdão Nº 08144154820208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 13-12-2022
... REJEITADA. NÃO NECESSIDADE DE PERÍCIA. ORÇAMENTOS ELABORADOS COM BASE EM FOTO DAS AVARIAS NÃO SE PRESTAM A ELIDIR OS ORÇAMENTOS APRESENTADOS. ORÇAMENTO EMITIDO POR EMPRESA IDÔNEA APÓS AVALIAÇÃO IN LOCO DO VEÍCULO AVARIADO ...
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Em modo de espera: a condição de trabalho e vida uberizada
O presente estudo tem como escopo compreender as condições do trabalho uberizado. Este novo modelo de exploração capitalista tem intrínseca relação com as novas tecnologias da informação e comunicação, de forma a intensificar e elastecer a jornada de trabalho. A hipótese sustentada é a de que esses trabalhadores estão em modo de espera, problematizando-se em dois eixos analíticos, a espera pelos...
... em que o trabalhador de transportes não presta trabalho efetivo por ‘espera, expectativa, serviço de plantão, viagens sem serviço, avarias, refeições em rota ou outras similares’. Ante o significado comumente atribuído ao termo, trabalho ‘efetivo’ corresponde ao ‘que se ... -
Acórdão Nº 08063875720218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 22-06-2022
... ORÇAMENTO QUE NÃO APRESENTA NENHUMA INCONGRUÊNCIA COM OS DANOS CAUSADOS. IDENTIFICAÇÃO DE AVARIAS DIFERENTES NO ORÇAMENTO MAIS RECENTE E, PORTANTO, DE VALOR MAIS ALTO. AUSÊNCIA DE DESPROPORÇÃO OU INCORREÇÃO DOS VALORES DOS REPAROS ...
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Acórdão Nº 08013594520208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 04-11-2021
... PERDA DA CONEXÃO EM DECORRÊNCIA DO CANCELAMENTO. CONSTATAÇÃO DE AVARIAS EM UMA DAS BAGAGENS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 737 DO CÓDIGO CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (CDC, ART. 14), NA ...
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Acórdão Nº 08293988620198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 03-09-2021
... OFERTADOS PELA PARTE ADVERSA NÃO PERTINENTES POSTO QUE SUPERFICIAIS E REALIZADOS SEM A PRESENÇA DO VEÍCULO PARA AFERIR A EXTENSÃO DAS AVARIAS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PROCEDÊNCIA EM PARTE ... Vistos etc ... Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95 – ...
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Decisao Nº 0037472-85.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 02-06-2023
... JUIZADO CAUSAS COMUNS. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDAS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL. AUTOMÓVEL. INADIMPLEMENTO. AVARIAS CONSTATADAS. TERMO DE VISTORIA. REVELIA. EFEITOS MATERIAIS. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. DANOS MATERIAIS. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS ...
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Decisao Nº 0059013-14.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 10-04-2023
... 932 DO CPC). DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEL. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA POR AVARIAS SOB FUNDAMENTO DE OCORRÊNCIA DE AVARIAS NO CARRO, DURANTE O PERÍODO DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANOS OCASIONADOS PELO AUTOR ...
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Decisao Nº 0082039-07.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-05-2022
... DEMANDAS REPETITIVAS. ART. 15, INC. XI, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. PARTE AUTORA QUE ALEGA AVARIAS EM BAGAGEM. PLEITOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. ARTIGO ...
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Acórdão Nº 00006120420088200105 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 31-05-2019
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO REFERENTE AO VALOR DO CONSERTO DAS AVARIAS. VALOR FIXADO NA SENTENÇA COMPATÍVEL COM O PREÇO PRATICADO NO MERCADO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. A responsabilidade civil do Estado ...
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Acórdão Nº 08009272620208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 13-12-2022
... EMENTA : RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO POSTERIOR. AVARIAS DE GRANDE MONTA CORROBORAM A TESE DE COLISÃO DO TIPO TRASEIRA E DE EMPREGO DE VELOCIDADE INCOMPATÍVEL PELO CONDUTOR DEMANDADO. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 08588400420228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 22-09-2023
... NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO OMISSIVO E O EVENTO DANOSO. OFENSA MORAL CONFIGURADA. ABALO EMOCIONAL INCOMUM. PERDA DE BENS MÓVEIS. AVARIAS NA MORADIA E INVASÃO POR ÁGUA CONTAMINADA E SUJEIRAS. EXTRAPOLAÇÃO DO MERO DISSABOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E ...
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Decisão Monocrática nº 5029507-10.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 16 de Agosto de 2016
... O pouso em tela gerou avarias na Aeronave por ele utilizada, de prefixo paraguaio ZP-BLY, sendo que o avião foi coberto por uma lona até que pudesse ser realizado seu conserto ...
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Decisao Nº 0007434-81.2020.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 09-05-2022
... Prossegue pontuando que, apesar das grandes avarias sofridas pelo bem, as rés optaram por repará-lo em vez de indenizar por perda total. Ato contínuo, após a saída da oficina, houve 4 retornos por ...
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Decisao Nº 0138728-08.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 21-03-2022
... ão no julgado, eis que a decisão vergastada, assim como a anterior, deixou de se manifestar sobre o pagamento das multas de trânsito e das avarias causadas no veículo. ... Presentes as condições de admissibilidade do recurso, conheço-o, apresentando voto com a fundamentação aqui ...
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Decisao Nº 0132174-23.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 07-06-2022
... 4. No mérito, a parte autora logrou comprovar que recebeu o produto com avarias (Forno de Micro-ondas Electrolux MI41S com Painel Integrado - 31L), consoante se depreende das fotos e reclamações que instruem a exordial ...
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Decisao Nº 0057430-91.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 07-05-2021
... caso concreto, a falha na prestação do serviço restou patente, estando evidenciado que bagagem transportada pela empresa Recorrida sofreu avarias que impediram a sua utilização ... Com isso, uma vez constatada a conduta lesiva e definida objetivamente pelo julgador, pela experiência ...
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Decisao Nº 0002566-58.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 22-06-2022
... da Ré uma máquina de lavar em 03/01/2020 no valor de R$ 1.240,00 e quando foi retirar o pedido percebeu que o produto estava com avarias. Segue narrando que, o vendedor procedeu com um novo pedido, com data de entrega para 09/01/2020.Contudo, afirma que só recebeu o produto comprado ...
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Decisao Nº 0010401-29.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 12-07-2023
... ça o que fazia com que não aquecesse e sequer fosse acionado, além disso, as carenagens internas do dispositivo do produto apresentava avarias em seus encaixes. Informa que entrou em contato com a primeira acionada que a encaminhou para a autorizada, no entanto teve que desembolsar a quantia ...
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Decisao Nº 0000400-95.2021.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-05-2022
... 7. Dos elementos coligidos nos autos, resta claro que o veículo alienado apresentou avarias, no entanto, não é possível concluir se tais vícios eram preexistentes à venda ou se manifestaram no prazo de garantia. Nesse sentido, como se ...
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Decisao Nº 0070240-30.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-11-2022
... A parte autora, a qual é segurada da contestante, informa que seu veículo sofreu avarias por um acidente de trânsito em 01 de fevereiro de 2022, e que por isso acionou a seguradora para a realização dos reparos necessários no ...
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Decisao Nº 0030581-82.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 11-12-2022
... DA EMBALAGEM E CONFERÊNCIA DO ESTADO DO PRODUTO NO MOMENTO DA TRADIÇÃO, ASSINANDO TERMO ONDE DECLARA A CONSTATAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE AVARIAS NO PRODUTO E TESTE COM A TV LIGADA, O QUAL CONSTATOU O PERFEITO FUNCIONAMENTO DA TELA ... A PARTE RÉ LOGROU ÊXITO EM CONTROVERTER ESSA ALEGAÇÃO, ...
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Decisao Nº 0183713-96.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
... , conduzido por seu preposto, em 10.11.2016, que ao fazer uma conversão colidiu com o autor que mantinha sua preferencial, acusando além de avarias no veículo, uma ruptura dos ligamentos da clavícula do ombro direito do autor, sendo necessária a realização de cirurgia. Em sede de defesa, a ...