aviação civil
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Acórdão nº 2008/0054904-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EX-MILITARES DA FORÇA AÉREA. EXPULSÃO E PROBIÇÃO E EXERCÍCIO DA PROFISSÃO NO ÂMBITO DA AVIAÇÃO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM ...
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Crise não afasta jovens do sonho de pilotar aviões
Um dos setores mais atingidos pela pandemia, a aviao civil s deve retomar em 2024 os nmeros de 2019, ano anterior chegada do ...
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Acórdão nº 2007/0046913-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de Chicago, por meio de portaria do antigo Departamento de Aviação Civil, ao plano interno. A norma da Convenção de Chicago restringe-se ...
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Últimos 12 meses da aviação civil foram marcados por grandes acidentes
O Globo com agências RIO - A queda do Airbus A320 da Germanwings, a filial de baixo custo da Lufthansa, é o quinto acidente aéreo grave nos últimos 12 meses, com um total de mais de 700 mortos. A lista de tragédias começou em 8 de março de 2014, com ...
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Boeing 737 Max 9: avião que voou de 'porta aberta' custa mais de R$ 600 milhões
A Agncia Nacional de Aviao Civil (Anac) anunciou neste domingo que o uso da aeronave Boeing 737 Max 9 est ...
- DECRETO Nº 54203, DE 24 DE AGOSTO DE 1964. Determina a Observancia, No Brasil, das Normas e Recomendações Constantes do Novo Texto do Anexo 9 a Convenção da Aviação Civil Internacional (5 Edição), que Dispõe Sobre a Facilitação do Transporte Aereo.
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Regular via Prêmios: Uma Proposta da Economia Comportamental à Polêmica Desregulamentação do Transporte Aéreo de Bagagens no Brasil
... à Resolução nº 400/2016, emitida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em 13 de dezembro de 2016, o intuito deste artigo é de ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... , deverá apresentar relatório circunstanciado, ao Comando da Guarda Civil e ao Órgão Corregedor para justificar o motivo da utilização da arma ... estabelecer, nas ações preventivas com vistas à segurança da aviação civil, os procedimentos de restrição e condução de armas por pessoas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56-57.2012.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega...
... TERCEIRIZAÇÃO. AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE ... -
LEI 11314 de 03/07/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, A LEI 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, A LEI 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA E A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE ATIVIDADE CULTURAL - GEAC, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISS...
... em atividades que serão assumidas pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009. Autoriza a Concessão de Subvenção Economica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, em Operações de Financiamento Destinadas a Aquisição e Produção de Bens de Capital e a Inovação Tecnologica, Altera as Leis 10.925, de 23 de Julho de 2004, 11.948, de 16 de Junho de 2009, e 9.818, de 23 de Agosto de 1999; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 462, de 14 de Maio de 2009, e do Decreto 70.235, de 6 de Março de 1972; e da Outras Providencias.
... concessão e autorização para operar pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, nos casos de exploração de serviços públicos de ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... , em relação às vendas de gasolinas, exceto gasolina de aviação, óleo diesel e gás liqüefeito de petróleo - GLP ... Parágrafo ... 348, 353 e 354 do Código de Processo Civil; ... III - poderá ser parcelado em até seis parcelas iguais, ...
- DECRETO Nº 73603, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1974. Aprova o Regulamento do Departamento de Aviação Civil e da Outras Providencias.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 25 DE ABRIL DE 1966. Aprova o Acordo Basico de Assistencia Tecnica, Assinado em 29.12.64, Na Cidade do Rio de Janeiro, Entre o Governo Dos Estados Unidos do Brasil, a Organização das Nações Unidas e Outros Organismos Internacionais.
... para a Educação, a Ciência e a Cultura, a Organização de Aviação Civil Internacional, a Organização Mundial de Saúde, a União ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 19 de 10/05/2011. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 527, DE 18 DE MARÇO DE 2011, QUE 'ALTERA A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, CRIA A SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL, ALTERA A LEGISLAÇÃO DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, CRIA CARGOS DE MINISTRO DE ESTADO E CARGOS EM COMISSÃO, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CONTROLADORES DE TRAFEGO AEREO TEMPORARIOS, CRIA CARGOS DE CONTROLADOR DE TRAFEGO AEREO', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.
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SECRETARIAS - EXTRATO 1º TA AO CONTRATO Nº 1512021 ESCOLA DE AVIACAO CIVIL ASAS ROTATIVAS
... intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ESCOLA ... DE AVIAÇÃO CIVIL ASAS ROTATIVAS LTDA ... OBJETO: O presente Termo Aditivo tem ... por finalidade o ACRÉSCIMO DE VALOR do presente contrato, que tem ... como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08074939120184058308), 03-05-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE NÃO SE COMPROVA. VIOLAÇÃO À SEGURANÇA NA AVIAÇÃO CIVIL. NÃO IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PREVISTAS EM PROGRAMA DE CONTROLE DE QUALIDADE. INFRAÇÃO À RESOLUÇÃO Nº 25/2008 DA ANAC. FATO INCONTROVERSO. MULTA. PODER REGULADOR E AUTONOMIA TÉCNICA INERENTES AO PAPEL DAS...
... Alves De Sao Jose e outro APELADO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto ... 04693/2012 , por infração à legislação da aviação civil, ocorrida no Aeroporto de Petrolina/PE, lavrado diante da seguinte ... - Decreto nº 54.203 de 24/08/1964. DETERMINA A OBSERVANCIA, NO BRASIL, DAS NORMAS E RECOMENDAçÕES CONSTANTES DO NOVO TEXTO DO ANEXO 9 A CONVENçÃO DA AVIAçÃO CIVIL INTERNACIONAL (5 EDIÇÃO), QUE DISPÕE SOBRE A FACILITAçÃO DO TRANSPORTE AEREO.
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... i) os arsenais com todo o material de marinha, exército e aviação, as fortalezas, fortificações e construções militares, bem como os ... prazos de citação obedecerão ao que dispõe o Código do Processo Civil ... ARTIGO 37 ... Entregue em cartório o mandato de citação ...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL CONTRATO Nº 011/2023-GAB/SDS – OBJETO: Contratação de ações de capacitação em aviação civil; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR TOTAL: R$ 303.600,00 (trezentos e três mil e seiscentos reais); CONTRATADA: EFAI - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ/MF nº 03.622.266/0001-64; EMPENHO: 2023NE000079 de 29/03/2023; ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08211.001746/2021-08....
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Governo tira aeroportos da Defesa e cria Secretaria de Aviação Civil
BRASÍLIA. O controle da ati vidade aeroportuária e a re gulação do setor aéreo já não são mais da alçada do Minis tério da Defesa. Por meio da medida provisória (MP) 527, publicada em edição extraor dinária do Diário Oficial da União (DOU), o go...
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ITA: Anac defende certificação e diz que não podia impedir operação da aérea que deixou milhares sem voar
... passageiros em solo pouco antes do Natal, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) defendeu o processo de certificação da companhia ... A ...
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Crise da avianca deixa passageiro ‘refém’, diz anac
O diretor da Agncia Nacional de Aviao Civil (Anac), Juliano Alcntara Noman, afirmou ontem que o preo das passagens ...
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Anac pede relatório de segurança sobre viracopos
A Agncia Nacional de Aviao Civil (Anac) pediu ontem Concessionria Aeroportos Brasil Viracopos, ...
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Passagens aéreas sobem 36,4% em 7 meses e Ponte Aérea pode custar quase R$ 3 mil. Confira alguns preços
... deste ano, para R$ 606,42, segundo dados da Agncia Nacional de Aviao Civil (Anac), em comparao a igual perodo de 2021. O salto puxado principalmente ...