aviação civil internacional
- DECRETO Nº 76325, DE 23 DE SETEMBRO DE 1975. Determina a Observancia das Normas e Recomendações da Setima Edição do Anexo 9 a Convenção de Aviação Civil Internacional, Relativas a Facilitação do Transporte Aereo.
- Decreto nº 3.720 de 08/01/2001. DETERMINA A OBSERVANCIA DAS NORMAS E RECOMENDAÇÕES DA DECIMA EDIÇÃO DO ANEXO 9 A CONVENÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1978. Aprova o Protocolo Relativo a Emenda Ao Artigo 50 (a) da Convenção Sobre Aviação Civil Internacional, Adotado pela Xxi Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional (oaci), Realizada em Montreal, em 1974.
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Versão original
Decreto nº 10.977 de 23/02/2022. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para estabelecer o Serviço de Identificação do Cidadão como o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.
... o formato 3x4 cm, de acordo com o padrão da Organização Internacional da Aviação Civil - OACI, a assinatura e a impressão digital do polegar ...
- DECRETO Nº 66778, DE 25 DE JUNHO DE 1970. Altera o Decreto 64.832, de 16 de Julho de 1969, que Manda Observar as Normas e Recomendações do Anexo 9 a Convenção de Aviação Civil Internacional.
- Decreto nº 70.653 de 30/05/1972. ALTERA TEXTO DE DIFERENÇA CONSTANTE DAS NORMAS E RECOMENDAÇÕES DA SEXTA EDIÇÃO DO ANEXO 9 A CONVENÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, RELATIVAS A FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE AEREO.
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Em vigor
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
... dispõem de efetivos de pessoal militar e civil, fixados em lei, e dos meios orgânicos ... delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, águas interiores e de ... , coordenar e controlar as atividades de Aviação Civil; ... II - prover a segurança da ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... de destruir será do transportador internacional na hipótese de mercadoria acobertada por ... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; ... criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional - PDAR, conforme o disposto nesta Lei ...
- DECRETO Nº 51425, DE 08 DE MARÇO DE 1962. Promulga o Protocolo Relativo a Uma Emenda Ao Artigo 45 da Convenção Sobre Aviação Civil Internacional Concluido em Montreal, a 14 de Julho de 1954.
- Decreto Legislativo nº 7 de 24/06/1958. APROVA OS DOIS PROTOCOLOS RELATIVOS AS EMENDAS A CONVENÇÃO SOBRE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, ARTIGOS 45, 48, 49 E 61.
- DECRETO Nº 39643, DE 25 DE JULHO DE 1956. Torna Publica a Adesão da Republica Federal da Alemanha a Convenção Sobre Aviação Civil Internacional, Firmada, em Chicago, a 7 de Dezembro de 1944.
- DECRETO Nº 41907, DE 29 DE JULHO DE 1957. Torna Publico o Desposito do Instrumento de Adesão por Parte do Governo da Republica Popular da Polonia, da Convenção de Aviação Civil Internacional de Chicago de 7 de Dezembro de 1944.
- DECRETO Nº 51811, DE 07 DE MARÇO DE 1963. Torna Publicas Ratificações, por Partes de Diversos Paises, do Protocolo Relativo a Uma Emenda (artigo 45), a Convenção de Aviação Civil Internacional, Assinado em Montreal, a 14 de Junho de 1954.
- DECRETO Nº 51808, DE 07 DE MARÇO DE 1963. Torna Publicas, Ratificações e Adesões por Parte de Diversos Paises, a Convenção de Aviação Civil Internacional, Assinada em Chicago, a 7 de Dezembro de 1944.
- DECRETO Nº 40295, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1956. Torna Publico a Adesão do Sudão a Convenção Sobre Aviação Civil Internacional.
- DECRETO Nº 51810, DE 07 DE MARÇO DE 1963. Torna Publicas Ratificações, por Parte de Diversos Paises, do Protocolo Relativo a Uma Emenda (artigo 93 Bis) a Convenção de Aviação Civil Internacional, Assinado em Montreal, a 27 de Maio de 1947.
- DECRETO Nº 80486, DE 04 DE OUTUBRO DE 1977. Promulga o Protocolo Relativo a Uma Emenda do Artigo 56 da Convenção Sobre Aviação Civil Internacional, Concluido em Viena a 7 de Julho de 1971.
- DECRETO Nº 70707, DE 08 DE JUNHO DE 1972. Aplica Disposições do Decreto 57.775, de 10 de Fevereiro de 1966, a Militar Nomeado para Representar o Brasil Na Organização de Aviação Civil Internacional.
- Decreto nº 51.424 de 08/03/1962. PROMULGA O PROTOCOLO RELATIVO A UMA EMENDA AOS ARTIGOS 48 (A), 49 (E) E 61 DA CONVENÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, CONCLUIDO EM MONTREAL, A 14 DE JUNHO DE 1954.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 113, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1964. Aprova a Emenda que da Nova Redação Ao Artigo 48 da Convenção de Aviação Civil Internacional de 1944.
- DECRETO Nº 39025, DE 12 DE ABRIL DE 1956. Torna Publica a Adesão do Camboja a Convenção Sobre Aviação Civil Internacional, Firmada em Chicago a 7 de Dezembro de 1944.
- DECRETO Nº 40925, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1957. Torna Publica a Adesão Pelo Governo do Marrocos da Convenção Sobre Aviação Civil Internacional Firmada em Chicago a 7 de Dezembro de 1944.
- DECRETO Nº 51807, DE 07 DE MARÇO DE 1963. Torna Publicas Ratificações por Parte de Diversos Paises Ao Protocolo Relativo a Certas Emendas a Convenção de Aviação Civil Internacional (artigos 48 (a), 49 (e), e 61, Concluido em Montreal, a 14 de Junho de 1954.
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Decreto nº 9.880 de 27/06/2019. Institui o Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira.
... internacional de segurança operacional da aviação civil ... Art. 4º O Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira é composto: ... I - ...
- DECRETO Nº 42134, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publica a Adesão do Governo da Republica Popular da Polonia a Convenção de Aviação Civil Internacional de Chicago, de 7 de Dezembro de 1944.