aviso prévio incide fgts
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Acordão nº (RO)0052400-29.2009.5.06.0019 (00524.2009.019.06.00.9) de 2º Turma, 16 de Junio de 2010
... proporcional, férias proporcionais + 1/3 e FGTS + 40%, do período clandestino. Diz que a prova ... ões, efetivamente pagas e retidas, sobre o aviso prévio, gratificação natalina, férias + 1/3, ... semanal remunerado que, por sua vez, incide no aviso prévio, gratificação natalina, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77700-08.2009.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO Verifica-se possível divergência jurisprudencial, aspecto suficiente a ensejar o provimento do Agravo de Instrumento para o regular processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA. CONTRADITA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Decisão recorrida em consonância com a Súmula 357 do TST. INÉPCIA DA PETIÇÃO...
... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. Incide na espécie a Súmula 126 desta Corte, pois, ... das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119500-37.2009.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 5. AVISO PRÉVIO. O Regional, ao tratar da controvérsia ... , diante da ausência de prequestionamento, incide o óbice da Súmula nº 297, I, do TST ... 6 ... do reclamante apresentar os extratos do FGTS, não viola de forma literal os arts. 7º, III, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31685-07.2004.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MUNICÍPIO. CONTRATAÇÃO SOB A ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO DE 1967 E DA CLT. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. INSTITUIÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES. CONTINUIDADE DOS CONTRATOS DE TRABALHO REGIDOS PELA CLT. Segundo o Tribunal de origem, trata-se de hipótese de contratação de empregado público antes da promulgação da Constituição de 1988, sob o regime...
... Quanto aos depósitos do FGTS, a decisão regional encontra-se em consonância com a Súmula 362 do TST, a reconhecer que incide a prescrição trintenária, e não a quinquenal ... verbas rescisórias. aviso prévio. DEPÓSITOS DO FGTS. indenização de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37500-71.2005.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS E ADICIONAL E ... DEPÓSITOS DE FGTS - PRESCRIÇÃO (violação ao artigo 7º, XXIX, ... nº 195, da SBDI-1 desta Corte, "Não incide a contribuição para o FGTS sobre as férias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1060-89.2010.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização ... 191 do TST, "o adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83400-25.2006.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. DESCONSIDERAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL (violação aos artigos 332 e 400, do CPC, 212, III, 227, parágrafo único, do CC/2002, 829, 405, § 3º, da CLT, e divergência jurisprudencial). Não se conhece de recurso de revista fundamentado no artigo 896, -a- e -c-, da CLT, pela decisão que decide a controvérsia dos autos com base nos elementos probatórios dos autos, inclusive
... salarial da gratificação de função, incide à hipótese o entendimento consubstanciado na ... das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7400-77.2007.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... o repouso remunerado, mas também sobre o aviso-prévio, as férias, o FGTS e o 13º salário, a ... ÉPOCA PRÓPRIA ... Incide" sobre os débitos trabalhistas o índice da corre\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2221600-17.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. ADESÃO A PLANO DE ANTECIPAÇÃO DE APOSENTADORIA. MULTA DE 40% DO FGTS. AVISO PRÉVIO INDEVIDO. REFLEXOS. A adesão do empregado a plano de desligamento voluntário é incompatível com a condenação do empregador ao pagamento da multa de 40% do FGTS e de aviso prévio. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. 2. CONVENÇÃO COLETIVA X ACORDO COLETIVO. PREVALÊNC
... MULTA DE 40% DO FGTS. AVISO PRÉVIO INDEVIDO. REFLEXOS. A adesão do ... Corte, consubstanciada na Súmula nº 124, incide à hipótese o disposto no § 4º do art. 896 da ... -
Acordão nº (ED)0089900-72.2008.5.06.0017 (00899.2008.017.06.00.5) de 2º Turma, 14 de Julio de 2010
... (primeiras seis horas), com o respectivo FGTS acrescido da multa de 40%; b) reflexos do al por tempo de serviço no 13º salário, aviso prévio, repouso remunerado e férias em dobro, ... O FGTS + 40% incide também sobre as diferenças decorrentes dos ...
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Acordão nº (RO)0133900-41.2009.5.06.0012 (01339.2009.012.06.00.7) de 3º Turma, 27 de Septiembre de 2010
... FGTS + 40%. Observe-se a prescrição qüinqüenal ... ção do autor, bem como sua repercussão no aviso" prévio, férias+1/3 (integrais, TRCT fl. 25), 13\xC2" ... 832 da CLT, §3º, incide a parcela previdenciária nos títulos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-49900-69.2008.5.15.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... ças da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS. O seu fundamento, ao declarar a incompetência ... de 40% sobre os depósitos do FGTS e o aviso prévio, o Tribunal de origem o fez sob o ... (fls. 3.486). Dessa forma, incide o item II, alínea "a", da Súmula 124 do TST, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-537700-55.2005.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... (1ª Turma) ... GMLBC/jms/ AVISO PRÉVIO. Não se prestam à demonstração de ... INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS. MASSA FALIDA. A obrigação da reclamada quanto ... Da mesma forma, incide correção monetária, pois não se trata de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-537700-55.2005.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... (1ª Turma) ... GMLBC/jms/ AVISO PRÉVIO. Não se prestam à demonstração de ... INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS. MASSA FALIDA. A obrigação da reclamada quanto ... Da mesma forma, incide correção monetária, pois não se trata de ...
- Acordão nº (RO)0001495-34.2010.5.06.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 29 de Febrero de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105300-94.2009.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... GORJETAS. REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO. COMPENSAÇÃO. O Tribunal Regional, com ... 282, inc. IV, do CPC. Por isso, incide na espécie como óbice à admissibilidade do ... DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. Não obstante a Orientação ...
- Acordão nº (RO)0000013-17.2011.5.06.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 29 de Febrero de 2012
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000714-35.2014.5.06.0144), 07-06-2017
ACORDAM os membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso obreiro para, reformando a decisão de primeiro grau, julgar procedente o pedido de pagamento de horas extras, considerando-se a jornada de trabalho descrita na peça vestibular, com reflexos sobre aviso prévio, férias proporcionais +1/3, 13º salário proporcional, FGTS + 4
... " saldo de salários de abril e maio/2014, aviso prévio indenizado, férias indenizadas de ... ário proporcional de 2014, multa de 40% de FGTS, diferenças fundiárias, PLR/2014, multa do ... Sobre o valor da condenação incide correção monetária, correspondente à Taxa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-225700-73.2007.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... GMALB/mjsr/AB/mn RECURSO DE REVISTA. 1. AVISO PRÉVIO. ANOTAÇÃO DE DESLIGAMENTO EM CTPS. "A ... ção natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de 'bis in idem'" ... Ultrapassado, no entanto, o limite legal, incide "o índice da correção monetária do mês ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85500-86.2008.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. (DEJT divulgado ... prequestionado pelo TRT, motivo pelo qual incide o óbice da Súmula nº 297, I, do TST. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-198400-63.2008.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. IMPOSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 394 DA SDI-1 DO TST. -A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação
... FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS ... ção da República e, quanto ao mais, incide na espécie a Súmula 126, impeditiva do exame ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160100-25.2003.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... INCIDÊNCIA DO FGTS SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Consoante se extrai da ... incide contribuição para o FGTS sobre as férias ... , MULTA CONVENCIONAL E COMPENSAÇÃO DO AVISO PRÉVIO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-473900-22.2008.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
PRESCRIÇÃO TOTAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. SUPRESSÃO. A gratificação semestral foi instituída por norma interna do reclamado. Assim, não se aplica a prescrição parcial prevista na parte final da Súmula nº 294 do TST, pois a parcela não está assegurada por preceito de lei. Desse modo, incide na espécie a prescrição total, na forma prevista na Súmula nº 294 do TST. O Regional, ao adotar esse...
... Desse modo, incide na espécie a prescrição total, na forma ... à multa de 40% sobre os depósitos do FGTS e aviso- prévio. A jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49100-81.2008.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... dessa parcela no décimo terceiro salário, aviso-prévio, férias acrescidas do terço nal, adicional de periculosidade, FGTS, multa rescisória de 40% sobre o FGTS e ... , diante da ausência de prequestionamento, incide o entendimento disposto na Súmula nº 297 desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75900-95.2008.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... Incide a Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista de ... das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e do FGTS, sob pena de caracterização ...