aviso prévio incide fgts
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65000-31.2008.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização ... verbas remuneratórias, é do empregador e incide sobre o total da condenação. Contudo, a culpa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-191500-48.2007.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. FALTA DE CONTROLE DE JORNADA. Esta Corte tem entendido que, mesmo que se trate de trabalhador externo, se for constatada a possibilidade de controle de jornada, não se aplica o art. 62, I, da CLT. No caso dos autos, o Regional, baseado no conjunto fático-probatório, julgou que era possível o controle da jornada por parte do empregador, uma vez que
... A matéria não foi apreciada pelo TRT. Incide o óbice da Súmula nº 297 do TST. Recurso de ... das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e do FGTS, sob pena de caracterização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-174200-15.2007.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - CARGO DE CONFIANÇA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. O Tribunal Regional concluiu que as funções desempenhadas pela reclamante se enquadram na exceção do art. 224, § 2.º, da CLT, visto que presente o grau de fidúcia, amparado nos depoimentos da testemunha e do preposto. Entendeu que a reclamante exercia função de assessoramento da gerência, sendo exigida maior responsabilidade do...
... , na forma como posto na decisão regional, incide o óbice do item I da Súmula 102 do TST. Recurso ... das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12984/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2002
... Ultrapassado, no entanto, o limite legal, incide o índice da correção monetária do mês ... FGTS SOBRE AVISO ... PRÉVIO. Fundo de Garantia do ...
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Acordão nº (RO)01488.2002.906.06.00.1 de 3º Turma, 18 de Junio de 2003
... (5/12) do ano de 1999, com respectivo FGTS e sua multa; d) - quanto ao prêmio à ... FGTS + 40%, 13º salário, gratificações, aviso prévio, nas férias em dobro + 1/3 e sobre os ... para todos os efeitos legais, porém não incide seu reflexo sobre quaisquer outras parcelas a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85400-49.2006.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da Súmula 184 do TST, ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos. Inviável, portanto, aferir a ocorrência da alegada negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE DA DEMISSÃO....
... Incide, portanto, o óbice da Súmula 297, I e II, do ... das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151400-08.2008.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... e não asseguradas por preceito de lei, incide na hipótese dos autos a prescrição total ... das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e do FGTS, sob pena de caracterização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25100-27.2005.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURIDICIONAL. Pela análise dos autos, constata-se que o Colegiado analisou as questões essenciais da lide oportunamente trazidas à sua apreciação, externando os fundamentos de fato e de direito que formaram seu convencimento. Desse modo, não foram violados os dispositivos constitucionais e legais pertinentes à ausência de tutela judicante. Recurso de...
... , dada a natureza fática da matéria, incide na hipótese o óbice da Súmula 126 deste ... das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15900-71.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... na vigência do contrato de trabalho, incide a prescrição parcial, conforme a Súmula nº ... MULTA DE 40% DO FGTS. AVISO PRÉVIO ... 1- Decisão recorrida em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15900-71.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... na vigência do contrato de trabalho, incide a prescrição parcial, conforme a Súmula nº ... MULTA DE 40% DO FGTS. AVISO PRÉVIO ... 1- Decisão recorrida em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15900-71.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... na vigência do contrato de trabalho, incide a prescrição parcial, conforme a Súmula nº ... MULTA DE 40% DO FGTS. AVISO PRÉVIO ... 1- Decisão recorrida em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170040-76.2004.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. JORNADA DE TRABALHO. AVISO-PRÉVIO E MULTA DO FGTS. DIFERENÇAS SALARIAIS EM VIRTUDE DA NÃO APLICAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ANUAL. Não se processa o Recurso de Revista quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Aplicação do disposto na Súmula n.º 126...
... JORNADA DE TRABALHO. AVISO-PRÉVIO E MULTA DO FGTS. DIFERENÇAS SALARIAIS EM ... conformidade com entendimento desta Corte incide, na espécie, o art. 896, § 4.º, da CLT e se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32200-29.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... Assim, ausente o prequestionamento, incide o entendimento contido na Súmula nº 297 desta ... ), DOS DÉCIMOS TERCEIROS SALÁRIOS, DO AVISO"-PRÉVIO, DOS DEPÓSITOS DO FGTS E DA MULTA RESCIS\xC3" ...
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Acordão nº (RO)05471.2002.906.06.00.3 de 2º Turma, 5 de Agosto de 2002
... Diz que o aviso prévio, as férias simples e proporcionais e o ... insalubridade no aviso prévio, férias e no FGTS são de natureza indenizatórias, logo não são ... Não incide juros e correção nos recolhimentos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42800-93.2004.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... pacífica deste colendo Tribunal Superior, incide" o óbice da Súmula nº 333 e do artigo 896, § 4\xC2" ... a reclamada ao pagamento da multa de 40% do FGTS e aviso prévio indenizado ... Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-760100-21.2001.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... 2ª Turma JCRP/tc FALÊNCIA. AVISO-PRÉVIO ... Os arestos colacionados são ... DA PROVA QUANTO AOS INCORRETOS DEPÓSITOS DO FGTS ... Decisão regional em consonância com a ... desta Casa é pacífica no sentido de que incide a correção monetária sobre os créditos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-760100-21.2001.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... 2ª Turma JCRP/tc FALÊNCIA. AVISO-PRÉVIO ... Os arestos colacionados são ... DA PROVA QUANTO AOS INCORRETOS DEPÓSITOS DO FGTS ... Decisão regional em consonância com a ... desta Casa é pacífica no sentido de que incide a correção monetária sobre os créditos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1650900-65.2001.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DAS EMPRESAS E DO TRABALHADOR. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NORMA COLETIVA. RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CUMULADA COM HORAS EXTRAS. VEDAÇÃO. Recursos fundamentados em violação de dispositivo de lei e da CF, em contrariedade à Súmula 287/TST e em divergência jurisprudencial. A tese recursal das empresas é de que o trabalhador...
... Precedentes. Incide ao caso o óbice da Súmula 333/TST. Recurso de ... das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e do FGTS, sob pena de caracterização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76300-57.2004.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS DEMAIS PARCELAS. No tocante à integração das horas extras nos descansos semanais remunerados e reflexos desses em outras verbas, esta Corte, com ressalva do entendimento pessoal do Relator, tem entendido que esse procedimento implicaria verdadeiro bis in idem. Nesse sentido, então, firmou-se a jurisprudência...
... das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização ... desta Corte, nos quais se entende que incide, analogicamente, o entendimento consignado na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60400-64.2005.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS PRÉ-CONTRATADAS. Constatado que o ajuizamento...
... das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização ... Incide o óbice a que alude o art. 896, § 4º, da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-173885-63.2003.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ÁRIOS, E ÀS DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS DECORRENTES DESSES EXPURGOS, TENDO EM VISTA A ... PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO. DIFERENÇAS DE MULTA DE 40% DO FGTS. A ... Incide o óbice da Súmula n.º 126 do TST. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45500-50.2006.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Hipótese em que o Tribunal Regional não adotou tese a respeito da incompetência desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação. Ausente o prequestionamento, incide na hipótese o entendimento contido na Súmula nº 297 desta Corte e na Orientação Jurisprudencial nº 62 da SBDI-1 desta...
... Ausente o prequestionamento, incide na hipótese o entendimento contido na Súmula ... Não conheço do recurso de revista. FGTS. PRESCRIÇÃO. Segundo se extrai do acórdão, a ... 477 da CLT, décimos terceiros salários e aviso-prévio, bem como determinou a anotação da CTPS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30600-75.2005.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... , ADICIONAL NOTURNO E VANTAGEM PESSOAL EM AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO E FÉRIAS (divergência ... Jurisprudencial nº 195 desta Corte, "Não incide a contribuição para o FGTS sobre as férias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1214500-25.2002.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... 6. DIFERENÇAS DE FGTS". PRESCRIÇÃO. SÚMULA 206 DO TST ... \"A prescri\xC3" ... verbas remuneratórias, é do empregador e incide sobre o total da condenação. Contudo, a culpa ... dos reflexos nas férias, 13º salários, aviso prévio e FGTS. Recurso de revista conhecido e ...
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Acordão nº 02950137940 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Julio de 1996
MULTA DE 40% SOBRE O FGTS DO PERÍODO DO AVISO PRÉVIO: O Colendo TST editou o Enunciado 305, segundo o qual é cabível o FGTS sobre o aviso prévio indenizado. Em se tratando de efeito rescisório, a multa de 40% também incide sobre o FGTS do aviso prévio