avocação de competência
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Decisão da Presidência nº 34410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... seguimento ao Recurso Extraordinário, tirando da esfera da competência do STF o controle da legalidade e da discrepância do julgado, [ ... ] ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisões Monocráticas nº 34410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... seguimento ao Recurso Extraordinário, tirando da esfera da competência do STF o controle da legalidade e da discrepância do julgado, [ ... ] ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisões Monocráticas nº 30329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... 12 prevê a competência privativa da Câmara para elaborar o seu Regimento Interno, e o seu ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisão da Presidência nº 28940 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2017
... -71.2016.4.04.7000, além de haver supostamente usurpado a competência originária desta Suprema Corte, teria desrespeitado, ainda, a autoridade ... pelo qual requer que o Supremo Tribunal Federal determine a avocação dos autos de referido procedimento de índole penal ... Aduz-se, ainda, ...
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Memorial de Amicus Curiae apresentado nos autos da ADI no 4757
... cooperação entre os entes federativos para o exercício da competência comum relativa à proteção do meio ambiente), não havia regras que, ... ção da autoridade superior para o subordinado, assim como a avocação ...
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Decisão da Presidência nº 26091 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2017
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisão da Presidência nº 31579 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2018
... Sustenta que o Município não tem competência para traçar normas sobre a responsabilidade de seus agentes, bem como os ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisões Monocráticas nº 31541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
... do Supremo Tribunal Federal, tem cabimento para preservar a competência do tribunal ou garantir a autoridade das suas decisões, bem como contra ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisão da Presidência nº 29609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisões Monocráticas nº 29609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisões Monocráticas nº 1056452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisão da Presidência nº 1056452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000234-48.2018.5.07.0028), 2019-08-20
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Inexistindo vinculação estatutária ou ... Desta feita, a avocação da competência dessa Justiça obreira para decidir a presente lide ...
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Decisão da Presidência nº 33934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2019
... nem muito menos vinculam a Suprema Corte no exercício de sua competência, a qual é orientada pela Constituição Federal e pela legislação ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisões Monocráticas nº 29349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisão da Presidência nº 28858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisão da Presidência nº 29349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisão da Presidência nº 28870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisão da Presidência nº 30006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisões Monocráticas nº 30006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisão da Presidência nº 36410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2019
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisão da Presidência nº 38496 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
... DE INDICAÇÃO DO PARADIGMA VINCULANTE OU DA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF ... PRETENSÃO DE REVISÃO DO MÉRITO DO ATO RECLAMADO ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisão da Presidência nº 28862 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisão da Presidência nº 29355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisão da Presidência nº 28376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...