avocação de competência
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Decisão da Presidência nº 28859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisões Monocráticas nº 29825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisão da Presidência nº 30498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisão da Presidência nº 28936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Noviembre de 2017
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisão da Presidência nº 28538 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2017
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisões Monocráticas nº 30498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisões Monocráticas nº 38496 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
... DE INDICAÇÃO DO PARADIGMA VINCULANTE OU DA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF ... PRETENSÃO DE REVISÃO DO MÉRITO DO ATO RECLAMADO ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisão da Presidência nº 28935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Noviembre de 2017
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisão da Presidência nº 29825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisão da Presidência nº 28888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2017
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisões Monocráticas nº 29355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisões Monocráticas nº 29813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2018
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisões Monocráticas nº 36410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2019
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisões Monocráticas nº 33934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2019
... nem muito menos vinculam a Suprema Corte no exercício de sua competência, a qual é orientada pela Constituição Federal e pela legislação ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisões Monocráticas nº 32363 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2013
... avocação realizada pelo Corregedoria do CNJ; (3) a impossibilidade de o CNJ impor ... e a dispensou; e (v) a ilegalidade da Avocação, diante da competência concorrente da Corregedoria Nacional de Justiça para apurar fatos ...
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Decisão da Presidência nº 32363 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2013
... avocação realizada pelo Corregedoria do CNJ; (3) a impossibilidade de o CNJ impor ... e a dispensou; e (v) a ilegalidade da Avocação, diante da competência concorrente da Corregedoria Nacional de Justiça para apurar fatos ...
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Decisões Monocráticas nº 36618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e ...
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Decisões Monocráticas nº 40547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e ...
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Decisão da Presidência nº 32797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisão da Presidência nº 40547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e ...
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Decisão da Presidência nº 36618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e ...
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Decisões Monocráticas nº 35553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e ...
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Decisão da Presidência nº 41739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e ...
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Decisões Monocráticas nº 41739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e ...
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Decisão da Presidência nº 35553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e ...