avocação de competência
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Decisão da Presidência nº 33608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisões Monocráticas nº 38762 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e ...
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Decisões Monocráticas nº 32363 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2013
... avocação realizada pelo Corregedoria do CNJ; (3) a impossibilidade de o CNJ impor ... e a dispensou; e (v) a ilegalidade da Avocação, diante da competência concorrente da Corregedoria Nacional de Justiça para apurar fatos ...
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Decisão da Presidência nº 32363 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2013
... avocação realizada pelo Corregedoria do CNJ; (3) a impossibilidade de o CNJ impor ... e a dispensou; e (v) a ilegalidade da Avocação, diante da competência concorrente da Corregedoria Nacional de Justiça para apurar fatos ...
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Decisão da Presidência nº 29299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisão da Presidência nº 32104 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2018
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Questoes de Ordem nº 4428 de 2ª Turma, 12 de Febrero de 2019
... APÓS JULGAMENTO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. COMPARTILHAMENTO DE PROV AS. ACORDO ... R ONALDO C EZAR C OELHO ; c) indeferiu o pedido de avocação das investigações formulado pelo investigado P AULO V IEIRA ...
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Ativos de Iluminação Pública: a antijuridicidade da transferência dos ativos (e do serviço) aos Municípios e o direito à luz no espaço público das cidades / Public lighting assets: the unlawful transference of public lighting assets and service...
Uma resolução normativa determinou a transferência dos ativos e do serviço de iluminação pública aos Municípios, gerando preocupação sobre o direito à luz nos espaços públicos das cidades, considerando a falta de recursos financeiros, pessoais e técnicos dos entes municipais. De acordo com pesquisa recentemente realizada por instituição de defesa de interesses municipalistas em âmbito nacional,...
... municípios, objetivando deixar claramente definida a competência da municipalidade para a prestação desses serviços, conforme previsão ... avocação de competência aos municípios, o fornecimento da energia e o ... -
Decisões Monocráticas nº 1272737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
... Nesse sentido, por exemplo: 1 ... COMPETÊNCIA ... Originária ... Inquérito pendente no STF ... Desmembramento ...
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Decisão da Presidência nº 1272737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
... Nesse sentido, por exemplo: 1 ... COMPETÊNCIA ... Originária ... Inquérito pendente no STF ... Desmembramento ...
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Decisão da Presidência nº 31541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
... do Supremo Tribunal Federal, tem cabimento para preservar a competência do tribunal ou garantir a autoridade das suas decisões, bem como contra ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisões Monocráticas nº 31917 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2018
... determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e ...
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Decisões Monocráticas nº 42456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... 1000581-05.2016.5.02.0083, por suposta usurpação de competência do Supreo Tribunal Federal ... Narra a reclamante, em síntese, que a ... ência do STF foi esgotada, e a questão foi resolvida com a avocação dos autos de Busca e Apreensão 500661729.2016.4.04.7000/PR (e processos ...
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Decisão monocrática Nº 216191 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-06-2022
... Estelionato. Condenação transitada em julgado. Competência. Justiça Militar. Supressão de instância. Alegação de atipicidade da ... ção monocrática do magistrado, a partir do ato processual de avocação para processar e julgar o feito e, assim, restabeleceu a competência do ...
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Acórdão nº 0000129-34.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 26 de Enero de 2017
... passivo do presente "mandamus" acarreta a avocação" da competência para este Tribunal ... por força do art. 123 da Constitui\xC3" ...
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Acórdão nº 0022979-19.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 9 de Febrero de 2017
... passivo do presente "mandamus", acarreta a avocação da competência para este ... Tribunal, por força do art. 123, da ...
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Acórdão nº 0004325-47.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 28 de Septiembre de 2017
... passivo do presente "mandamus", acarreta a avocação da competência para este ... Tribunal, por força do art. 123, da ...
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Acórdão nº 0026189-78.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 26 de Enero de 2017
... passivo do presente "mandamus" acarreta a avocação" da competência para este ... Tribunal por força do art. 123 da Constitui\xC3" ...
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Acórdão nº 0008959-86.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 28 de Septiembre de 2017
... passivo do presente "mandamus", acarreta a avocação da competência para este ... Tribunal, por força do art. 123, da ...
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Acórdão nº 0027090-46.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... passivo do presente "mandamus", acarreta a avocação da competência para este ... Tribunal, por força do art. 123, da ...
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Acórdão nº 0026899-98.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 26 de Enero de 2017
... passivo do presente "mandamus", acarreta a avocação da competência para este ... Tribunal, por força do art. 123, da ...
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Acórdão nº 0026902-53.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 23 de Septiembre de 2016
... passivo do presente "mandamus" acarreta a avocação" da competência para este Tribunal ... por força do art. 123 da Constitui\xC3" ...
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Acórdão nº 0009782-60.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 24 de Agosto de 2017
... Governador no ato de exclusão do Impetrante, eis que a sua competência se ... restringe à nomeação ao quadro funcional da Polícia Militar, o ... Bahia no polo passivo do presente mandamus, acarreta a avocação da competência para ... este Tribunal, por força do art. 123, da ...
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Acórdão nº 0027087-91.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... passivo do presente "mandamus" acarreta a avocação da competência para este ... Tribunal por força do art. 123, da ...
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Acórdão nº 0001879-71.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 31 de Enero de 2017
... no polo passivo do presente "mandamus", acarreta a avocação da competência ... para este Tribunal, por força do art. 123, da ...