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- Acórdão Nº 0006532-27.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 19-12-2019
- Acórdão Nº 0006428-35.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 09-07-2019
- Acórdão Nº 0001131-42.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 19-12-2019
- Acórdão Nº 0006729-79.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-05-2019
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Acórdão Nº 0006749-70.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-11-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. EXCLUSÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NO ART. 2º, §§ 2º E 4º, INCISO I, DA LEI N.
- Acórdão Nº 0006980-97.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 04-06-2019
- Acórdão Nº 0001039-79.2019.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-10-2022
- Acórdão Nº 0006980-97.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 04-06-2019
- Decisão Monocrática Nº 0000953-34.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-09-2019
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Acórdão Nº 0006459-55.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-03-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. EXCLUSÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NO ART. 2º, §§ 2º E 4º, INCISO I, DA LEI N.
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Acórdão Nº 0007762-36.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-02-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. EXCLUSÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NO ART. 2º, §§ 2º E 4º, INCISO I, DA LEI N.
- Acórdão Nº 0006629-27.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 01-08-2019
- Acórdãos nº 0013843-31.2014.8.26.0361 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015
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Acórdão Nº 0006655-25.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-11-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. EXCLUSÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NO ART. 2º, §§ 2º E 4º, INCISO I, DA LEI N.
- Acórdão Nº 0006449-11.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-09-2019
- Acórdãos nº 3022581-53.2013.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Septiembre de 2016
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Acórdão Nº 0007019-94.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 04-04-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. EXCLUSÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NO ART. 2º, §§ 2º E 4º, INCISO I, DA LEI N.
- Acórdão Nº 0011559-54.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-01-2019
- Acórdão Nº 0006984-37.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 21-02-2019
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Acórdão Nº 0006647-48.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 30-05-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. EXCLUSÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NO ART. 2º, §§ 2º E 4º, INCISO I, DA LEI N.
- Acórdão Nº 0006553-03.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-05-2019
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Acórdão Nº 0006978-30.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 01-08-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. EXCLUSÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NO ART. 2º, §§ 2º E 4º, INCISO I, DA LEI N.
- Acórdãos nº 0127996-60.2009.8.26.0100 de 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
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Acórdão Nº 0007059-76.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-05-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. CRIME PERMANENTE. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. EXCLUSÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NO ART. 2º, §§ 2º
- Acórdão Nº 0006691-67.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-05-2019