bad boy
-
Acórdão nº 2009/0109184-9 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RHC. INTEMPESTIVIDADE. LEI 9.800/99. EXAME DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE WRIT DE OFÍCIO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. QUADRILHA. CUSTÓDIA PROVISÓRIA. PRONÚNCIA. RATIFICAÇÃO. ORDEM PÚBLICA. INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUTURA APLICAÇÃO LEI PENAL. ACAUTELAMENTO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. TRANSFERÊNCIA DE PRESO PARA ESTABELECIMENTO FEDERAL. NECESSIDADE. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. RECURSO DESPROVIDO. I. A...
-
Acordao Nº 34300 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. RECONHECIMENTO FEITO PELA VÍTIMA. DOSIMETRIA DA PENA. CRIME CONTINUADO. ACRÉSCIMO DE 1/6. CRITÉRIO DA QUANTIDADE DE CRIMES. 1) Nos crimes contra o patrimônio, geralmente praticados sem testemunhas, a palavra coerente e isenta de má-fé da vítima tem fundamental importância, ainda mais quando esta efetua o reconhecimento do acusado como autor do delito....
-
Acordao Nº 34300 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. RECONHECIMENTO FEITO PELA VÍTIMA. DOSIMETRIA DA PENA. CRIME CONTINUADO. ACRÉSCIMO DE 1/6. CRITÉRIO DA QUANTIDADE DE CRIMES. 1) Nos crimes contra o patrimônio, geralmente praticados sem testemunhas, a palavra coerente e isenta de má-fé da vítima tem fundamental importância, ainda mais quando esta efetua o reconhecimento do acusado como autor do delito....
-
Acordao Nº 34300 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. RECONHECIMENTO FEITO PELA VÍTIMA. DOSIMETRIA DA PENA. CRIME CONTINUADO. ACRÉSCIMO DE 1/6. CRITÉRIO DA QUANTIDADE DE CRIMES. 1) Nos crimes contra o patrimônio, geralmente praticados sem testemunhas, a palavra coerente e isenta de má-fé da vítima tem fundamental importância, ainda mais quando esta efetua o reconhecimento do acusado como autor do delito....
-
Acordao Nº 34300 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. RECONHECIMENTO FEITO PELA VÍTIMA. DOSIMETRIA DA PENA. CRIME CONTINUADO. ACRÉSCIMO DE 1/6. CRITÉRIO DA QUANTIDADE DE CRIMES. 1) Nos crimes contra o patrimônio, geralmente praticados sem testemunhas, a palavra coerente e isenta de má-fé da vítima tem fundamental importância, ainda mais quando esta efetua o reconhecimento do acusado como autor do delito....
-
Acórdão Nº 0000211-26.2017.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 16-09-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBOS MAJORADOS – NULIDADES – INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS – INÉPCIA DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA – INOCORRÊNCIA – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA – APELO NÃO PROVIDO. Não há invalidade na decisão que deferiu a cautelar de quebra de sigilo telefônico ou nos elementos probatórios decorrentes se a necessidade da medida foi devidamente embasada...
-
Acórdão Nº 0010145-50.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 24-06-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA FIRME DOS POLICIAIS. HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ.1. Comprovadas a materialidade e a autoria do delito de tráfico de drogas, corroboradas com os depoimentos dos policiais e demais provas dos autos, não há que falar em
-
'sou mais lembrado como o ator pornô'
Aos 50 anos e de volta aos cinemas, ator reclama de preconceito e diz que foi abandonado pelos amigos André Miranda andre.miranda@oglobo.com.br Humor. "William Bonner, se der a notícia, vai ler: 'Morreu nesta madrugada o ator pornô Alexandre Frota'" ...
-
Decisão Monocrática N° 07447759220208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO AGRAVADA. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO OBSERVÂNCIA DE DECISÃO COLEGIADA. QUESTÕES
-
Acordao N° 1243549 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Pretensão de nova discussão da causa. Impossibilidade. I - todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia foram devidamente examinadas e abordadas de forma coordenada e concatenada, não havendo quaisquer vícios a serem sanados. Ii - os embargos de declaração não são a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa, sendo certo que...
-
Decisão Monocrática N° 07527974220208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo, interposto por MRT ENGENHARIA LTDA ? ME (exequente e embargada), em face de decisão proferida pelo Juízo da Terceira Vara Cível de Brasília que ? nos autos dos embargos de terceiro (Processo n° 0730889-23.2020.8.07.0001), que tem WANDERSON FAYFE FERREIRA LEITE DE SOUZA como embargante ? tomou ciência da decisão
-
Acórdão Nº 0210489-04.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-10-2022
RECURSO DA DEFESA. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. ELEVADA EFICÁCIA DO DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. CONFISSÃO JUDICIAL CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS EM JUÍZO. REDUÇÃO DA PENA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CABIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DE PENA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. PLEITO DE RECORRER EM
-
Acordao N° 1336183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Obscuridade. Inexistência. Rediscussão da matéria. Inadequação da via eleita. Os embargos de declaração classificam-se entre aqueles recursos de cognição limitada, pois se destinam, exclusivamente, a extirpar do acórdão impugnado eventual omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, nos termos do artigo 1. 022 e incisos, do código de...
-
Destaques da programação
Divulgação/Mattia Zoppelarro Em sua primeira edição, o festival Rc4 vai trazer artistas de Suíça, Inglaterra, Alemanha, Luxemburgo e Espanha, em apresentações inéditas na cidade, refletindo o que o curador do evento, Claudio Dauelsberg, define como u...
-
Desconfiança
Na apresentação ao psg, david luiz, zagueiro mais caro do mundo, tem que se explicar sobre goleada, ainda com imagem abalada por desastre na copa Mauricio Fonseca mdf@oglobo.com.br Personalidade. David Luiz faz graça ao lado de um poster com sua imag...
-
Simonal: ascensão e queda
Musical resgata o repertório e a história de vida do cantor, cheia de altos e baixos: 'ele foi um anti-herói', diz diretor Gente Boa Ela vem chegando. Danielle Suzuki Pai. Simoninha, filho de Simonal Eles. Nelson Motta e Marcelo D2: "Não acredito que...
-
Quer mais
Patricia Kogut Controle Remoto Susana Vieira não vê a hora de voltar às novelas. A atriz, que interpretou Pilar em "Amor à vida" e saiu do ar há menos de dois meses, já está com saudades da rotina intensa de gravações. De volta Ana Rosa, sem contrato...
-
Acórdão nº 1.0702.11.066443-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO - RECURSOS DEFENSIVOS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA SATISFATORIAMENTE COMPROVADA PELO RECONHECIMENTO DE TODAS AS VÍTIMAS E PELAS DEMAIS PROVAS ORAIS COLIGIDAS - AUMENTO DO QUANTUM REDUTOR PELA TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - SIGNIFICATIVO PERCURSO DO ITER CRIMINIS - DIMINUIÇÃO DE PENA - INVIABILIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS...
- Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
- Barra do choça - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
-
Acordao Nº 161469 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. 1) Havendo provas da existência do crime e indícios suficientes da autoria delitiva, mantém-se a decisão que pronunciou o réu pela prática do crime de homicídio qualificado, devendo prevalecer, portanto, o in dubio pro societate. Precedentes, STF e STJ; 2) Recurso não provido.
-
Acórdão Nº 0002712-46.2010.8.06.0041 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-02-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS ROBUSTAMENTE COMPROVADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA.1. A sentença em análise condenou os apelantes pela prática do crime de roubo majorado (art. 157, §2º, incisos I e II, CP).2. Em suas razões recursais, os apelantes sustentam que inexistem provas suficientes para condenação, motivo pelo qual
-
Acórdãos nº 1000394-26.2015.8.26.0014 de 2ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
JUSTIÇA GRATUITA. Benefício aplicável às pessoas físicas. Pessoas jurídicas que, no entanto, como as empresas individuais, também podem fazer jus ao benefício em caso de necessidade. Inexistência de provas atuais de dificuldades financeiras da apelante. Súmula nº 481 do E. STJ. Consonância com o art. 5º, inc. LXXIV da CF. Impossibilidade de concessão do benefício na espécie, bem como diferimento...