bairro novo

Acórdão nº 7013027-46.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-10-2017
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.

... ção: 12/09/2017 17:20:40Data julgamento: 11/10/2017Polo Ativo: BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A e outrosAdvogados do(a) ...
Acórdão nº 7011685-97.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-10-2017
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.

... ção: 11/09/2017 11:11:39Data julgamento: 11/10/2017Polo Ativo: BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A e outrosAdvogados do(a) ...
Acórdão nº 7009059-08.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-08-2018
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. DOCUMENTOS. JUNTADA COM AS RAZÕES DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não cumprem integralmente o anúncio publicitário incorrem em prática de...

... ção: 07/03/2018 11:46:04Data julgamento: 08/08/2018Polo Ativo: BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A e outrosAdvogados do(a) ...
Acórdão nº 7040857-84.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-08-2018
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. DOCUMENTOS. JUNTADA COM AS RAZÕES DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não cumprem integralmente o anúncio publicitário incorrem em prática de...

... ção: 15/01/2018 07:53:10Data julgamento: 08/08/2018Polo Ativo: BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A e outrosAdvogados do(a) ...
Acórdão nº 7022703-18.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 26-09-2017
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.

... ção: 22/08/2017 10:16:59Data julgamento: 20/09/2017Polo Ativo: BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A e outrosAdvogado do(a) ...
Acórdão nº 7036756-04.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-08-2018
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não cumprem integralmente o anúncio publicitário incorrem em prática de propaganda enganosa e devem responder por dano moral perante o...

... ção: 11/01/2018 17:35:56Data julgamento: 01/08/2018Polo Ativo: BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A e outrosAdvogados do(a) ...
Acórdão nº 7033554-19.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-08-2018
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. DOCUMENTOS. JUNTADA COM AS RAZÕES DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não cumprem integralmente o anúncio publicitário incorrem em prática de...

... ção: 11/01/2018 12:26:47Data julgamento: 08/08/2018Polo Ativo: BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A e outrosAdvogado do(a) ...
Acórdão nº 7054439-54.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 14-06-2018
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.

... ção: 17/05/2018 16:18:17Data julgamento: 13/06/2018Polo Ativo: BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A e outrosAdvogado do(a) ...
Acórdão nº 7021906-42.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-08-2018
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. DOCUMENTOS. JUNTADA COM AS RAZÕES DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não cumprem integralmente o anúncio publicitário incorrem em prática de...

... ção: 22/01/2018 15:09:55Data julgamento: 08/08/2018Polo Ativo: BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A e outrosAdvogado do(a) ...
Acórdão nº 7030338-50.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-08-2018
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. DOCUMENTOS. JUNTADA COM AS RAZÕES DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não cumprem integralmente o anúncio publicitário incorrem em prática de...

... ção: 03/04/2018 07:46:45Data julgamento: 01/08/2018Polo Ativo: BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A e outrosAdvogado do(a) ...
Acórdão nº 7021678-67.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-10-2017
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.

... ção: 19/09/2017 10:39:38Data julgamento: 11/10/2017Polo Ativo: BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A e outrosAdvogado do(a) ...
Acórdão nº 7037173-54.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-08-2018
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. DOCUMENTOS. JUNTADA COM AS RAZÕES DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não cumprem integralmente o anúncio publicitário incorrem em prática de...

... ção: 10/01/2018 11:14:19Data julgamento: 01/08/2018Polo Ativo: BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A e outrosAdvogados do(a) ...
Acórdão nº 7007119-08.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 26-09-2017
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.

... ção: 22/08/2017 16:30:26Data julgamento: 20/09/2017Polo Ativo: BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A e outrosAdvogados do(a) ...
Acórdão nº 7021318-35.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-10-2017
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.

... ção: 15/09/2017 12:00:50Data julgamento: 11/10/2017Polo Ativo: BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A e outrosAdvogado do(a) ...
Acórdão nº 7040457-70.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-08-2018
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. DOCUMENTOS. JUNTADA COM AS RAZÕES DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não cumprem integralmente o anúncio publicitário incorrem em prática de...

... ção: 30/01/2018 13:28:56Data julgamento: 08/08/2018Polo Ativo: BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A e outrosAdvogado do(a) ...
Acórdão nº 7009106-79.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-10-2017
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.

... ção: 08/09/2017 11:40:53Data julgamento: 11/10/2017Polo Ativo: BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A e outrosAdvogado do(a) ...
Acórdão nº 7021267-24.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-02-2018
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. DOCUMENTOS. JUNTADA COM AS RAZÕES DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não cumprem integralmente o anúncio publicitário incorrem em prática de...

... ção: 23/10/2017 07:46:25Data julgamento: 15/02/2018Polo Ativo: BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A e outrosAdvogado do(a) ...
Acórdão nº 7033508-30.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-08-2018
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não cumprem integralmente o anúncio publicitário incorrem em prática de propaganda enganosa e devem responder por dano moral perante o...

... ção: 16/01/2018 07:43:05Data julgamento: 01/08/2018Polo Ativo: BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A e outrosAdvogado do(a) ...
Acórdão nº 7015429-03.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 22-09-2017
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.

... ção: 30/08/2017 08:20:10Data julgamento: 20/09/2017Polo Ativo: BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A e outrosAdvogado do(a) ...
Acórdão nº 7034893-13.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-08-2018
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. DOCUMENTOS. JUNTADA COM AS RAZÕES DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não cumprem integralmente o anúncio publicitário incorrem em prática de...

... ção: 22/01/2018 17:33:27Data julgamento: 08/08/2018Polo Ativo: BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A e outrosAdvogado do(a) ...
Acórdão nº 7053603-81.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-07-2018
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.

... ção: 04/06/2018 17:08:42Data julgamento: 04/07/2018Polo Ativo: BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A e outrosAdvogados do(a) ...
Acórdão nº 7033048-43.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-08-2018
RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONSUMIDOR. DOCUMENTOS. JUNTADA COM AS RAZÕES DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora e a incorporadora que não cumprem integralmente o anúncio publicitário incorrem em prática de...

... ção: 26/03/2018 13:06:36Data julgamento: 08/08/2018Polo Ativo: BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A e outrosAdvogado do(a) ...
Acórdão nº 7011379-31.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 26-09-2017
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.

... ção: 16/08/2017 13:18:58Data julgamento: 20/09/2017Polo Ativo: BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A e outrosAdvogados do(a) ...
Acórdão nº 7022952-66.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-10-2017
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.

... ção: 11/09/2017 10:25:31Data julgamento: 11/10/2017Polo Ativo: BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A e outrosAdvogado do(a) ...
Acórdão nº 7016166-06.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 26-09-2017
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.

... ção: 17/08/2017 16:19:41Data julgamento: 20/09/2017Polo Ativo: BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A e outrosAdvogado do(a) ...