telefonica contas pendentes
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... contas e à convocação de suplentes ... aplica-se aos processos judiciais pendentes ... #Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009 ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... do débito, caso não haja outros pendentes de regularização ... § 7º A inclusão ... ção federal estará sujeito a prestar contas da sua boa e regular aplicação, observando-se o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... políticos que deixarem de prestar contas ao Tribunal Superior Eleitoral, não ocorrendo o ... aplica-se aos processos judiciais pendentes." (NR) ... "Art. 30-A. Qualquer partido ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... processos que estão pendentes no Conselho Nacional de Justiça, que são ... prestação de contas do intérprete sobre o enfoque da construção, ... responsável pela linha (Telefonica) informou ao Juiz Sérgio ... Moro, de forma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... os mesmos mecanismos para receber propina, contas secretas mantidas no exterior, por exemplo, o ... aos passivos que a BANCOOP possuía pendentes com a OAS, assim como a respeito das reformas ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , incluindo os numerários bloqueados em contas" e investimentos bancários, e os montantes em esp\xC3" ... ério Público Federal, “encontram-se pendentes de finalização, conforme informou a autoridade ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... do trfico internacional de drogas d-se por contas bancrias de terceiros ou por transporte em meio ... entre os dias 25/04/2015 a 02/05/2015 (pendentes do perodo anterior) e 02/05/2015 a 27/05/2015, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; ... II - delimitar as questões de ... , como, por exemplo, a prestação de contas, em que o resultado experimentado poderá ser ...
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Direito Constitucional
... ; c) autonomia municipal; d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta; ... em favor de Pedro diante de pagamentos pendentes ... A: incorreta. A lei de fato não pode ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0053072-33.2019.8.19.0000 (Criminal), 24-09-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ QUESTÕES PRELIMINARES: PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO WRIT FORMULADO PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA, POIS, EM RAZÃO DA DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, PROFERIDA PELO JUÍZO DE...
... DELAS PENDENTES DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... DESTARTE, NÃO ... MAIOR REMETENTE PESSOA JURÍDICA PARA AS CONTAS ... BANCÁRIAS TITULARIZADAS POR BRUNO. ALÉM ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ção do fluxo de dados telemáticos de contas Facebook de investigados, sob pena de multa ... de ofício as intimações em processos pendentes", salvo disposição em contrário ... v. S\xC3" ...
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Da advocacia
... sejam, procedimentos fiscais, tomadas de contas, tributários, de outorga, etc. Especificamente ... atacada pelos meios adequados, pendentes de julgamento. Impossibilidade do pedido. Se a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003763-55.2020.8.19.0211 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003763-55.2020.8.19.0211 Recorrente (autor): ALAN STERQUE SAMUEL Recorrido (réu): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Origem: 25º Juizado Especial Cível - Regional da Pavuna - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ALAN STERQUE SAMUEL ajuizou ação...
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Acórdãos nº 2231178-56.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... QUE NÃO EFETUE COBRANÇA DE CONTAS ANTERIORES A AGOSTOS DE 2017, ... , UMA VEZ QUE SE ENCONTRAM PENDENTES DE DEFINIÇÃO. FIXAÇÃO DENTRO DOS ...
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Direito Processual Penal
... à representação e decretação, ainda pendentes de conclusão, de medidas cautelares pessoais que ... saques e transferências eletrônicas em contas de inúmeros clientes de determinada agência do ...
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Decisão da Presidência nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... 60 dias para implementar diligências pendentes e imprescindíveis ao esclarecimento dos fatos ... contendo dados relativos à prestação de contas nas eleições 2014 do PSDB e dos investigados ...
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Direito Constitucional
... ção nova atingirá os efeitos pendentes de situações jurídicas consolidadas sob a ... assembleias legislativas, os tribunais de contas dos estados têm igualmente a atribuição de ...
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Ética profissional
... É conselheira de certo tribunal de contas estadual, mas encontra-se afastada, a pedido, sem ... de alegações forenses ou causas pendentes ... (C) Diante das novas mídias que também ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... que resolve questões processuais ainda pendentes, delimita as questões fáticas sobre as quais ... Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; ... IV – o procurador-geral da ...
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Parte geral
... ça de que o curador tem o dever de prestar contas com muito mais rigor. Difere da curatela normal ... acessão natural as árvores, frutos pendentes, pedras, fontes e cursos de água; já de bens ...
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Processo Nº 648/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 19 de Enero de 2006
... Tamb¢m As Despesas Sem Comprova$@o, Com Parcelamento De Conta Telefonica, Todas Com Juros E Corre$@o Monetaria At¢ A Dta Do Efetivo Recolhimento ... $$ Esta Delibera$@o N@o Alcan$a Os Atos Pendentes De Aprecia$@o Por Este Tribunal. $$ ... Publique-se $$ S@o Paulo, 1 De ...
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Processo Nº 7933/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 24 de Octubre de 1995
... Da Ata De 1993 - Aprovadas As Contas, Ressalvados Os Atos Pendentes De Aprecia$@o Por Este Tribunal, Especialmente O Tratado No ... Ao Tesouro Estadual Seja Feita Por Meio De Oficio E N@o Via Telefonica, Como Tem Acontecido; Sejam Enviados A Este Tribunal Os Termos Aditivos E ...
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Poder legislativo
... • Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e ... correndo contra ela e que estiverem pendentes de julgamento ficarão prejudicadas. 41 É ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002530-72.2021.8.19.0054 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002530-72.2021.8.19.0054 Recorrente (autora): TANIA APARECIDA PINTO COSTA Recorrido (réu): TELEFÔNICA BRASIL S.A Origem: 1º Juizado Especial Cível - São João de Meriti - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
... : ÉRICA DOS SANTOS PAULA LEMOS ... : TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ... : HUGO FILARDI PEREIRA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015345-40.2020.8.19.0021 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015345-40.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): TELEFÔNICA BRASIL S.A. Recorrido (autor): ERICSON ANDRADE DA CUNHA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ERICSON ANDRADE DA CUNHA ajuizou ação de...
... : CLAUDIO DOS SANTOS LIMA ... : TELEFONICA BRASIL S.A ... RECORRENTE ... : CARLOS ROBERTO DE ...