baixa renda coelce
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Acordao N° 1624112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. 1. Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, que servem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão. Não possuem, como regra, caráter substitutivo, modificador ou infringente quanto à decisão embargada, mas,...
... Companhia Energética do Ceará S.A. (Coelce) e Ampla Energia e Serviços S.A. apresentaram ... dos subsídios de baixa renda, que houve determinação judicial no ... -
Acórdão Nº 0206757-59.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CONTAS DE ENERGIAS NÃO PAGAS. ALEGAÇÃO DE QUE A RECORRENTE É BENEFICIÁRIA DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE REQUERIMENTO DO REFERIDO BENEFÍCIO JUNTO À CONCESSIONÁRIA. APELANTE NÃO SE DESINCUMBIU DE DEMONSTRAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU
... Pública do Estado do Ceará e a Coelce a fim de que realizasse a ... devida separação ... Subclasse Residencial Baixa Renda, desde que atendam a pelo ... menos uma das ... -
Estudo de Caso: 'Leilões de Energia
... Por causa da renda baixa de grande parcela dos usuários, ocorreu ... /2007 29 19 CFLCL 2005/2006/2007 29 20 COELCE 2005/2006/2007 29 21 COELBA 2005/2006/2007 29 22 ...
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Decisão Monocrática Nº 0397980-77.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Cível, 28-09-2015
APELAÇÃO CÍVEL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LIMITE DE IDADE.DECRETO 81.240/78. LEI 6.435/77. VALIDADE. COMPETÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1 – De acordo com o entendimento firmado pelo STJ, "o Decreto 81.240/78, ao estabelecer a idade mínima de 55 anos para o pagamento de complementação de aposentadoria, não exorbitou as disposições da Lei 6.435/77, mas se valeu de critério razoável
... Apelante: Fundação Coelce de Seguridade Social - FAELCE ... Apelado: ... sua renda previdenciária, ainda que em um valor inferior ... complexidade relativamente baixa ... -
Acórdão Nº 0015524-22.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 27-07-2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO (ART. 557,§ 1º, CPC). DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL (ART. 557, § 1º-A, CPC). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE PROMANADO PELO JUÍZO A QUO ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. IRRESIGNAÇÃO QUE AFIRMA SE TRATAR APENAS DE
... : Companhia Energética do Ceará - COELCE ... Agravado: Ana Lúcia dos Santos Oliveira ... MEDIDOR. AVARIA ... CONSUMIDOR DE BAIXA RENDA. TARIFA SOCIAL. REQUISITOS. REEXAME ... DE ... -
As Parcerias Público-Privadas: Solução ou Problema?
O objetivo deste artigo é fazer uma crítica às parcerias público-privadas (PPPs). A primeira parte do texto busca transmitir uma idéia ampla das PPPs. As informações aí contidas não se aplicam inteiramente e com perfeição de encaixe ao caso brasileiro, mas também não o contradiz, pois as diferenças...
... (CTEEP), Companhia Energética do Ceará (COELCE), Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), Eletricidade ... lucrando muito e/ou a transferência de renda pública ou regalias para o empreendedor privado ... , ineficaz e provedor de serviços de baixa qualidade. A crise econômica – e a crise do ... - Balanço Patrimonial
- Balanço Patrimonial
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nº 2001.34.00.022468-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Marzo de 2004
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS. MEDIDA PROVISÓRIA 1.212/95. CONVERSÃO. LEI Nº 9.715/98. PRAZO NONAGESIMAL. DESOBEDIÊNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 18. LEI N. 07/70. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. LEI Nº 8.383/91 (ART.66). POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO. LEIS NºS. 9.032/95 E 9.129/95. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. TAXA SELIC. PRESCRIÇÃO. 1. O Colendo Supremo Tribunal Federal...
... APELADO: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE ... ADVOGADO LUIZ ANTÕNIO GUERRA E OUTROS(AS) ... -Desemprego" e o "abono" ao trabalhador de baixa renda ... É certo que, no Egrégio Supremo ... - Dispensa de Licitação nº 20100004
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001636-08.2011.5.07.0030), 2011-09-21
... conseguiu um parcelamento junto à COELCE e a energia voltou e foram pagos ... Vara do ... mas era preciso que o Sr. Antonio desse baixa para que eles assinassem quinze dias ... depois; ... RECOLHER O IMPOSTO DE RENDA DEVIDO À RECEITA FEDERAL, NA FORMA DO ART. 46, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2013 - 1º semestre), 2013-01-01
... NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Verbas ... LINHAS DE ALTA E BAIXA TENSÕES. DEVIDO. Restand o induv idoso o ... integrava o quadro de empregados da COELCE, na condição de empresa estatal, estava sob o ...
- Tomada de Preços
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Diário dos Municípios Mineiros, 26-04-2019
... o imposto de renda" e contribuição social (140.133) ... Prejuízo l\xC3" ... Baixa de Direitos Econômicos ... WX Energy Comercializadora Energia ... COELCE – Cia. Energética do Ceará ... Ampla Energia ...
- Balanço Patrimonial
- Balanço Patrimonial
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Diário dos Municípios Mineiros, 28-04-2017
... Renda - A ... cosméticos, produtos de perfumaria e de ... Baixa de Ativo imobilizado no exercício ... Energética de Pernambuco ... COELCE - Cia. Energética do Ceará ... CEMAR - Cia ...
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Acórdão Nº 0429747-36.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-12-2016
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SISTEL.APOSENTADORIA ANTECIPADA POR TEMPO DE SERVIÇO. REDUTOR ETÁRIO. LEI N. 6.435/77 E DECRETO 81.240/78. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PODER REGULAMENTAR. RESPEITO. MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ATUARIAL DA FUNDAÇÃO RÉ. PRECEDENTES. BENEFICIÁRIO QUE NÃO CUMPRIU O REQUISITO DA IDADE MÍNIMA. INDEVIDA A COMPLEMENTAÇÃO NO MONTANTE INTEGRAL.I - A aplicação do
... suplementar, a fim de recalcular o valor da renda mensal inicial de R$ ... 72,83 (setenta e dois ... Previdência Social e que apresente a baixa da CTPS ... Parágrafo único - O contribuinte ... provido o apelo interposto pela FUNDAÇÃO COELCE ... DE SEGURIDADE SOCIAL. Prejudicada a ... - Balanço Patrimonial