baixar codigo penal militar comentado
748 resultados para baixar codigo penal militar comentado
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Acórdão Nº 0003654-89.2021.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-10-2022
... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... PENAL. SENTENÇA DEVIDAMENTE ... Expõem que o “policial militar ... ” em juízo, inexistindo prisão em ... para o piá baixar a cabeça. Que ele fez que ia pra pirambeira mas ... Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p ...
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Acórdão Nº 0007488-16.2017.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 20-04-2023
... 29, ambos do Código Penal, e art. 244-B da Lei n. 8.069/1990, ... MP: Foi comentado algum outro nome? Testemunha: Não. MP: O ... problemas anteriores, e este não aceitava baixar o som, e fingir não escutar, e o Cleberson e o ... ício, havendo mais de uma qualificadora a militar na hipótese, plenamente possível a migração ...
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Valença - 2ª vara cível
... , com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, entendendo inexistir interesse ... /tablet ou app desktop, deverá primeiro baixar o aplicativo Lifesize, em seguida com o App ... , evitaria a subsunção do fato ao tipo penal, é norma passível de funcionar em demandas que ... Código de processo civil: comentado artigo por artigo. São Paulo: RT, 2009, p. 326.) ... Que o 1º Requerente é policial militar da Polícia Militar da Bahia, conforme, servidor ...
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Acórdão Nº 0002642-50.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-03-2024
... EMENTA: APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL ... ART. 157, § 2º, INCISO ... , § 2º, inciso II, e 2º-A, inciso I, do Código ... Penal, em concurso formal próprio, nos ... 05. A polícia militar foi então acionada e passou a realizar ... e R$ 70,00 (setenta reais); que mandaram baixar a cabeça e pediram para a ... sua mulher não ... (Código de Processo Penal Comentado. 13. ed., Rio de Janeiro: Forense, ... ESTADO DO ...
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Acórdão Nº 0002933-91.2015.8.24.0028 do Segunda Câmara Criminal, 10-08-2021
... Código Penal e artigo 306 do Código de Trânsito ... o julgamento (Código de processo penal comentado. Saraiva. 14 ed. São Paulo, 2012. v. 2, p. 80) ... Pedro Paulo de Souza Filho, policial militar que atendeu a ocorrência, contou na primeira ... em casa; que fora a questão do sol, de baixar o quebra-sol, não se distraiu com outra coisa; ...
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Valença - 2ª vara criminal
... Que a declarante ligou para Polícia Militar e narrou o ocorrido e, logo depois, os policiais ... quais sejam: garantia de aplicação da lei penal, conveniência da instrução criminal, garantia ... no meio social (Tourinho Filho, Código" Penal Comentado, vol. 1, página 493), não há d\xC3" ... em casa para acesso ao sistema poderão baixar o aplicativo via aparelho celular no link ...
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Acórdão nº 70083386474 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO CRIME. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. Declarada a extinção da punibilidade do réu MARCOS V. D. B., em virtude de seu óbito, com base no art. 107, inciso I, do Código Penal, restando prejudicado o mérito recursal. Autoria e materialidade dos réus Felipe e Glênio devidamente comprovadas nos autos. Condenações mantidas. PALAVRA
... 107, inciso I, do Código Penal, restando prejudicado o mérito recursal ... que era uma assalto e mandou o depoente baixar a cabeça e tapar com um saco, senão ia morrer ... em Canoas, tendo contatado com a Brigada Militar. Uma guarnição chegou e os conduziu até a 1ª ... ? In Código Penal Comentado, Editora Verbo Jurídico, 2007, p. 307 ... ?No ... -
Acordao N° 1620531 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Recurso da defesa e do ministério público. Homicídio qualificado. Ameaça. Nulidade posterior à pronúncia. Sentença não contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Decisão dos jurados de acordo com as provas dos autos. Erro ou injustiça na aplicação da pena. Culpabilidade. Conduta social. Consequências. Patamar. Crime continuado. Recursos parcialmente...
... ínea "a" do inciso III do artigo 593 do Código de Processo ... Penal), quando não se extraem ... Que a síndica, Sra LILA, já havia comentado sobre ... conflitos entre os vizinhos, ora ... nesse momento um segurança mandou o pai "baixar a bola"; que sua mãe ... perguntou "quem é ... militar e civil, quando solicitaram que o depoente fosse ... -
Acórdão nº 6268.20.07.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
... º) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº ... 155, §4º, II e 288, ambos do Código Penal e art. 10, da Lei Complementar nº ... Delmanto et aI, em seu Código Penai Comentado (Ed. Renovar, 5ª edição, 2000, pág. 511): ... Diz que vai esperar 'a poeira baixar' ... Obs.: Vide Indice 2841807 ... e ressalvadas a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral." ... Inépcia da Inicial ...
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Acórdão nº 6268.20.07.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
... º) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº ... 155, §4º, II e 288, ambos do Código Penal e art. 10, da Lei Complementar nº ... Delmanto et aI, em seu Código Penai Comentado (Ed. Renovar, 5ª edição, 2000, pág. 511): ... Diz que vai esperar 'a poeira baixar' ... Obs.: Vide Indice 2841807 ... e ressalvadas a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral." ... Inépcia da Inicial ...
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Acórdão nº 6268.20.07.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
... º) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº ... 155, §4º, II e 288, ambos do Código Penal e art. 10, da Lei Complementar nº ... Delmanto et aI, em seu Código Penai Comentado (Ed. Renovar, 5ª edição, 2000, pág. 511): ... Diz que vai esperar 'a poeira baixar' ... Obs.: Vide Indice 2841807 ... e ressalvadas a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral." ... Inépcia da Inicial ...
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Acórdão nº 6268.20.07.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
... º) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº ... 155, §4º, II e 288, ambos do Código Penal e art. 10, da Lei Complementar nº ... Delmanto et aI, em seu Código Penai Comentado (Ed. Renovar, 5ª edição, 2000, pág. 511): ... Diz que vai esperar 'a poeira baixar' ... Obs.: Vide Indice 2841807 ... e ressalvadas a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral." ... Inépcia da Inicial ...
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Acórdão nº 6268.20.07.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
... º) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº ... 155, §4º, II e 288, ambos do Código Penal e art. 10, da Lei Complementar nº ... Delmanto et aI, em seu Código Penai Comentado (Ed. Renovar, 5ª edição, 2000, pág. 511): ... Diz que vai esperar 'a poeira baixar' ... Obs.: Vide Indice 2841807 ... e ressalvadas a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral." ... Inépcia da Inicial ...
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Acórdão nº 6268.20.07.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
... º) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº ... 155, §4º, II e 288, ambos do Código Penal e art. 10, da Lei Complementar nº ... Delmanto et aI, em seu Código Penai Comentado (Ed. Renovar, 5ª edição, 2000, pág. 511): ... Diz que vai esperar 'a poeira baixar' ... Obs.: Vide Indice 2841807 ... e ressalvadas a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral." ... Inépcia da Inicial ...
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Acórdão nº 6268.20.07.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
... º) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº ... 155, §4º, II e 288, ambos do Código Penal e art. 10, da Lei Complementar nº ... Delmanto et aI, em seu Código Penai Comentado (Ed. Renovar, 5ª edição, 2000, pág. 511): ... Diz que vai esperar 'a poeira baixar' ... Obs.: Vide Indice 2841807 ... e ressalvadas a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral." ... Inépcia da Inicial ...
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Acórdão nº 6268.20.07.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
... º) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº ... 155, §4º, II e 288, ambos do Código Penal e art. 10, da Lei Complementar nº ... Delmanto et aI, em seu Código Penai Comentado (Ed. Renovar, 5ª edição, 2000, pág. 511): ... Diz que vai esperar 'a poeira baixar' ... Obs.: Vide Indice 2841807 ... e ressalvadas a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral." ... Inépcia da Inicial ...
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Acórdão nº 6268.20.07.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
... º) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº ... 155, §4º, II e 288, ambos do Código Penal e art. 10, da Lei Complementar nº ... Delmanto et aI, em seu Código Penai Comentado (Ed. Renovar, 5ª edição, 2000, pág. 511): ... Diz que vai esperar 'a poeira baixar' ... Obs.: Vide Indice 2841807 ... e ressalvadas a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral." ... Inépcia da Inicial ...
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Acórdão nº 6268.20.07.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
... º) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº ... 155, §4º, II e 288, ambos do Código Penal e art. 10, da Lei Complementar nº ... Delmanto et aI, em seu Código Penai Comentado (Ed. Renovar, 5ª edição, 2000, pág. 511): ... Diz que vai esperar 'a poeira baixar' ... Obs.: Vide Indice 2841807 ... e ressalvadas a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral." ... Inépcia da Inicial ...
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Acórdão nº 6268.20.07.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
... º) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº ... 155, §4º, II e 288, ambos do Código Penal e art. 10, da Lei Complementar nº ... Delmanto et aI, em seu Código Penai Comentado (Ed. Renovar, 5ª edição, 2000, pág. 511): ... Diz que vai esperar 'a poeira baixar' ... Obs.: Vide Indice 2841807 ... e ressalvadas a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral." ... Inépcia da Inicial ...
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Acórdão nº 6268.20.07.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
... º) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº ... 155, §4º, II e 288, ambos do Código Penal e art. 10, da Lei Complementar nº ... Delmanto et aI, em seu Código Penai Comentado (Ed. Renovar, 5ª edição, 2000, pág. 511): ... Diz que vai esperar 'a poeira baixar' ... Obs.: Vide Indice 2841807 ... e ressalvadas a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral." ... Inépcia da Inicial ...
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Acórdão nº 6268.20.07.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
... º) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº ... 155, §4º, II e 288, ambos do Código Penal e art. 10, da Lei Complementar nº ... Delmanto et aI, em seu Código Penai Comentado (Ed. Renovar, 5ª edição, 2000, pág. 511): ... Diz que vai esperar 'a poeira baixar' ... Obs.: Vide Indice 2841807 ... e ressalvadas a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral." ... Inépcia da Inicial ...
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Acórdão nº 6268.20.07.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
... º) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº ... 155, §4º, II e 288, ambos do Código Penal e art. 10, da Lei Complementar nº ... Delmanto et aI, em seu Código Penai Comentado (Ed. Renovar, 5ª edição, 2000, pág. 511): ... Diz que vai esperar 'a poeira baixar' ... Obs.: Vide Indice 2841807 ... e ressalvadas a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral." ... Inépcia da Inicial ...
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Acórdão nº 6268.20.07.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
... º) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº ... 155, §4º, II e 288, ambos do Código Penal e art. 10, da Lei Complementar nº ... Delmanto et aI, em seu Código Penai Comentado (Ed. Renovar, 5ª edição, 2000, pág. 511): ... Diz que vai esperar 'a poeira baixar' ... Obs.: Vide Indice 2841807 ... e ressalvadas a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral." ... Inépcia da Inicial ...
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Acórdão nº 6268.20.07.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
... º) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº ... 155, §4º, II e 288, ambos do Código Penal e art. 10, da Lei Complementar nº ... Delmanto et aI, em seu Código Penai Comentado (Ed. Renovar, 5ª edição, 2000, pág. 511): ... Diz que vai esperar 'a poeira baixar' ... Obs.: Vide Indice 2841807 ... e ressalvadas a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral." ... Inépcia da Inicial ...