baixar codigo penal militar comentado
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Valença - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Valença ... Para baixar o App, clicar no link: ... prevista no artigo 121 e 129, caput, do Código Penal. O fato ocorreu em 01/10/1995. A denúncia ... çam-se ofícios para as Polícias Civil e Militar para fiscalizar eventual descumprimento da ... Nucci (in: Código de Processo Penal Comentado, 4ª ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, p ...
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Decisao Nº 8000915-64.2021.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-03-2022
... 121, na forma do art. 14, II, todos do Código Penal, c/c os artigos 5º, III, e 7º, I, ambos ... O policial militar Danúbio Augusto informou: Foi acionado via ... uma motocicleta; Gleice já havia comentado que ele maltratou o outro filho dela; a ... sentada no corredor perto do quarto; ao baixar para pegar a criança Gleice lhe bateu copo na ...
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Julgamento 7000079-32.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 11-03-2021
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR. ART. 157 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. JUÍZO DE PRELIBAÇÃO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO. UNANIMIDADE. Consoante a dicção do art. 30 do CPPM, a Denúncia deve ser...
... falta de justa causa para a persecução penal.", determinar a baixa dos autos ao Juízo a ... stm.jus.br/eproc_2g_prod/ e digite o Codigo Verificador 21f2209ec6 SUPERIOR TRIBUNAL ... ção, que, por duas vezes, mandou-o baixar. Na terceira vez, o denunciado avançou sobre ... Código Penal Militar Comentado ... Revista dos Tribunais. 2013. São Paulo. p ... -
Julgamento 0000046-21.2015.7.05.0005 do Superior Tribunal Militar, 29-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO E MINISTERIAL. ARTS. 324 E 352 C/C O ART. 30, INCISO II, TODOS DO CPM. PRELIMINAR DE NULIDADE DE PROVAS ACOLHIDA PARCIALMENTE. NO MÉRITO, NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS. Graduado que, ao tomar conhecimento da apreensão de maconha que se encontrava em poder de um soldado, às portas fechadas e por iniciativa própria, descarta em vaso sanitário quase toda a...
... desentranhar dos autos da ação penal o depoimento do Apelante ANDERSON SCHURHAUS ... stm.jus.br/eproc_2g_prod/ e digite o Codigo Verificador 2168b71fda RELATOR: Ministro ... para com os chefes militares que fizeram baixar os regulamentos e as instruções; a segunda ... [14] "Código Penal Militar Comentado ... -
Acórdão nº 0046353-52.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 13 de Abril de 2018
... RELATORA: INEZ MARIA B. S. MIRANDA ... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES ... SIMULTÂNEAS ... INTELIGÊNCIA DO ART. 392, II, DO ... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROCESSO ... SUSPENSO E ... que deveria baixar a cabeça, e trafegaram por algum período ... interposta pessoa." (in, Código Penal Comentado, 7ª edição, ... Ed. Saraiva, 2012, pág. 155) ... que trabalham na Polícia Civil e Militar solicitando ... orientação de como deveriam ...
- Acórdão Nº 5031297-45.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 23-06-2022
- Acórdão Nº 5000334-17.2021.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 17-03-2022
- Acórdão Nº 0001222-88.2019.8.24.0035 do Primeira Câmara Criminal, 19-08-2021
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Capital - Vara de auditoria militar
... Conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil, em seu art. 300 e seguintes, ... FATO DE EXISTIR, CONTRA ELE, PROCEDIMENTO PENAL EM FASE DE TRAMITAÇÃO JUDICIAL – ... seguinte (Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 9ª edição, Ed ... com o sobredito Oficial, resolveu baixar o volume do som. Informou que a Sr.ª SEUMARA ...
- Acórdão Nº 0002672-29.2018.8.24.0091 do Terceira Câmara Criminal, 22-03-2022
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Acórdão Nº 0009963-90.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 03-11-2020
... ) pela prática, em tese, da contravenção penal de perturbação do sossego (Decreto-Lei n ... deslocaram-se até o local, e o policial militar Bruno Silveira Nunes tentou contato com o ... 331, c/c art. 69, todos do Código Penal; e ABSOLVÊ-LO da outra imputação ... para o réu atendeu; Que pedido para baixar o som, isso foi feito; Que quando a polícia ... , gritos agudos, etc" (Código Penal comentado. Impetus. 5. ed., Rio de Janeiro, 2011, p. 937) ...
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Acórdão Nº 5002982-59.2022.8.24.0074 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... Código Penal (FATO 1) e no art. 163, parágrafo único, ... Alexandre da Silva Marcelino - Policial Militar do Estado de Santa Catarina - estava de serviço ... o pai deles; que pediu para ele se poderia baixar o som, para que não houvesse necessidade de ... Código de Processo Penal Comentado, 13. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 870) ...
- Acórdão Nº 0002931-24.2014.8.24.0007 do Primeira Câmara Criminal, 22-09-2022
- Acórdão Nº 0006134-62.2018.8.24.0036 do Primeira Câmara Criminal, 07-04-2022
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Casa nova - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000584-32.2019.8.05.0052 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Casa Nova ... 129, §9 do Código Penal),e ameaça (art. 147 do CP), em contexto ... ós o assalto a vítima acionou a polícia militar que passou a empreender diligências para ... em seu livro Código de Processo Penal Comentado, 4ª Edição, Editora Impetus, ao comentar sobre ... chegou a ir na frente do comércio e baixar um pouco mais a porta; que nesse momento eles se ...
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Acórdão Nº 0001092-39.2018.8.24.0163 do Segunda Câmara Criminal, 31-03-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADO E CONSUMADO (CP, ART. 121, § 2º, I E IV E 121, § 2º, I E IV C/C ART. 14, II) - PRONÚNCIA - INSURGÊNCIA DOS ACUSADOS - PRETENSA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESPRONÚNCIA - INVIABILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - EXISTÊNCIA DE VERSÃO NOS AUTOS QUE AMPARA A TESE ACUSATÓRIA - EVENTUAIS DÚVIDAS QUE DEVERÃO SER...
... 121, § 2 o , ... inciso IV, do Código Penal, pelos fatos que assim narrou: ... dia 14 ... ( Código de Processo Penal Comentado , ... V. 2, 15 ed., São Paulo: Revista dos ... pessoa; que em contato com a polícia militar para ... verificar no videomonitoramento. Que ... entraram aqui mato, que foram baixar ... que entraram no mato e ficaram procurando a ... -
Acórdão Nº 0008916-60.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-05-2019
... : Joana Darc Dias Martins ... : Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL ... DESACATO. INJÚRIA ... 69, do ... Código Penal ... Em suas razões recursais de pp ... nº 2.848/40 ... Acrescenta, ainda, o comentado feito judicial, que naquele mesmo contexto ... "chamei o policial militar de zé buceta porque ele é ... mesmo e chamaria ... cidade, a gente não pode mais baixar a guarda, então, ... pela maneira e o tom que ...
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Acórdão nº 70084069665 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
... de 08 anos, conforme artigo 109, IV, do Código Penal. Lapso transcorrido entre as datas de ... ele pra dentro do mercado e tentaram baixar a porta do do mercado, mas não conseguiram e ... Vinícius Dutra Alves, policial militar, relatou que receberam informações de que havia ... ? MASSON, Cleber. Código Penal comentado ...
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Acórdão Nº 0050246-09.2021.8.06.0135 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, INCISOS II e IV C/C § 4º, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO APTO PARA ATRIBUIR A AUTORIA DO DELITO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DE QUE O RÉU NÃO SEJA AUTOR OU PARTÍCIPE DO FATO DELITUOSO. 2.
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM ... SENTIDO ESTRITO ... , §2º, INCISOS II e IV C/C § 4º, DO CÓDIGO PENAL ... BRASILEIRO. DECISÃO DE PRONÚNCIA ... 07/08, relato testemunhal do policial militar condutor, ... onde afirma que após receber ... som e eu pedi pra baixar e ele dizia que quem mandava no som era ... ele; ... Código de Processo Penal ... Comentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2011, p. 798) ... Sobre ... -
Julgamento 7000320-74.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-06-2020
... stm.jus.br/eproc_2g_prod/ e digite o Codigo Verificador 218ce82e68 RELATOR: ... 251 do Código Penal Militar. Segundo a Inicial Acusatória, o acusado ... Salientou que foi comentado, na ocasião, que a doença do acusado era a ... , muito menos, a obrigação de cancelar, baixar ou suspender sua inscrição no Conselho de ...
- Acórdão Nº 5022346-53.2020.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 26-07-2022
- Acórdão Nº 0000360-88.2019.8.24.0077 do Quinta Câmara Criminal, 13-10-2022
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Acórdão Nº 0700004-12.2015.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 08-10-2020
... 317, caput , do Código Penal, por 2 vezes (fatos 4 e 7), combinados com ... ção ele vai porque tem autonomia para baixar; que em relação ao problema do carro, o único ... Código Penal Comentado". 7. ed. - Niterói, RJ: Impetus, 2013. p. 166), h\xC3" ... Leonardo Maciel de Oliveira, policial militar, esclareceu: ... [ ... ] durante o ...
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Acórdão Nº 5003427-72.2022.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 01-06-2023
... do artigo 155, §4º, incisos I e IV do Código Penal porque, conforme narra a exordial ... , que apenas tinha pego o notebook para baixar algumas músicas e que a companheira não sabia ... Após o acionamento da Polícia Militar, os autores foram localizados com o notebook ... (Código Penal Comentado, 9ª ed., 2016, p. 254). Trata-se do modus ...