balanceamento
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Bases para a reconstrução unitária de um regime geral de responsabilidade civil objetiva
.... 1.1 Responsabilidade objetiva e balanceamento de interesses . Do todo apresentado no curso da presente investigação, é notório reconhecer que a responsabilidade civil, no atual cenário da ...
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Acordão da Sexta Turma, 17-08-2021
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL.INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR ACONCLUSÃO ADOTADA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.HABEAS CORPUS. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DA COVID-19.RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. AGRAVANTENÃO INSERIDA NA EXCEPCIONALIDADE.1. Em respeito ao princípio da fungibilidade, da...
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Decisão monocrática Nº 194179 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2020
.... Nesse momento, configurado o gravíssimo risco à saúde, o balanceamento dos riscos sociais frente ao cidadão merece diferenciada compreensão. Apenas crimes com violência, praticados por agentes reincidentes ou ...
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Decisão monocrática Nº 5493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2022
... No balanceamento dos valores em jogo, o legislador previu expressamente, no art. 621 CPP (e no art. 485 CPC), os casos de rescindibilidade da sentença passada em ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ALEXY, Robert. On constitutional rights to protection. Legisprudence , vol. III, n. 1, 2009, p. 7. A fórmula de balanceamento citada a seguir está na mesma página e é um modelo mais simples que a notação usada em ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fudamentales ...
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Acórdão Nº 198450 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tribunal do Júri. Rol de testemunhas da acusação. Alegação de intempestividade. Inexistência de risco à liberdade de locomoção. 1. A Constituição Federal de 1988 autoriza a impetração de habeas corpus “sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou...
...defensivo. (..). Aduz que ‘a ilicitude que se abate sobre o paciente é. chapada e coloca em risco o balanceamento isonômico e a. sanidade do processo, pois o prazo do art. 422 do CPP é. preclusivo e peremptório, não se tratando de mera. irregularidade a sua ... -
Decisao Nº 0001743-15.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 11-07-2021
... . EMENTA . . RECURSO INOMINADO.AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONJUNTO DE PNEUS E SERVIÇO DE BALANCEAMENTO NO VALOR TOTAL DE R$ 817,00 (-). PNEUS QUE APRESENTARAM VÍCIO DE FABRICAÇÃO NO PRAZO DE GARANTIA, NÃO OBTENDO REPARO OPORTUNO. SENTENÇA QUE ...
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Decisão monocrática Nº 196044 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2021
.... Neste momento, configurada a dificuldade de rápida solução ao mérito do processo e o gravíssimo risco à saúde, o balanceamento dos riscos sociais frente ao cidadão acusado merece diferenciada compreensão, para restringir a prisão cautelar. Apenas crimes com violência, ...
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Decisão monocrática Nº 194583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2020
... Nesse momento, configurada a dificuldade de rápida solução ao mérito do processo e o gravíssimo risco à saúde, o balanceamento dos riscos sociais frente ao cidadão acusado merece diferenciada compreensão, para restringir a prisão cautelar. Apenas crimes com violência, ...
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Decisão monocrática Nº 194411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
...A necessidade relaciona-se ao risco social verificado no caso e a adequação focaliza a pertinência em abstrato da medida. O balanceamento se opera em face dos atos realizados. IV - A regra do art. 390 do Código de Processo Penal Militar não traz um prazo absoluto. Considerá-lo ...
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Decisão monocrática Nº 193860 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2020
... 3. Nesse momento, configurada a dificuldade de rápida solução ao mérito do processo e o gravíssimo risco à saúde, o balanceamento dos riscos sociais ao cidadão acusado merece diferenciada compreensão, para restringir a prisão. Apenas crimes com violência, praticados por ...
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Decisão monocrática Nº 191606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
... Nesse momento, configurado o gravíssimo risco à saúde, o balanceamento dos riscos sociais frente ao cidadão encarcerado merece diferenciada compreensão a manutenção do regime para cumprimento da pena. Apenas ...
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Decisão monocrática Nº 202596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2021
... sentenciante o poder-dever de impor ao delinqüente a sanção criminal que a ele, juiz, afigurar-se como expressão de um concreto balanceamento ou de uma empírica ponderação de circunstâncias objetivas com protagonizações subjetivas do fato-tipo. Implicando essa ponderação em concreto ...
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Decisão monocrática Nº 175778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... sentenciante o poder-dever de impor ao delinqüente a sanção criminal que a ele, juiz, afigurar-se como expressão de um concreto balanceamento ou de uma empírica ponderação de circunstâncias objetivas com protagonizações subjetivas do fato-tipo. Implicando essa ponderação em concreto ...
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Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR.COVID-19. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. EXCEPCIONALIDADE NÃOCONSTATADA. RECURSO DESPROVIDO.1. A Recomendação n. 62/2020 do Conselho Nacional de Justiçarecomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidaspreventivas à propagação do coronavírus no âmbito dos sistemas dejustiça penal e socioeducativo. O art. 5º, III, da...
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Decisão monocrática Nº 209316 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
...É do balanceamento entre uns e outros que emerge a medida mais adequada, em cada situação concreta. No caso em tela, entendo que se fazem presentes os pressupostos ...
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Nova LIA e mudanças no âmbito do licenciamento ambiental
Opinião: Nova LIA e mudanças no licenciamento ambiental
...O que se realiza é um balanceamento, embasado, entre valores complexos [3]. . Apesar da emissão de uma licença ambiental ser um ato fundamentalmente político, típico do Poder ... -
Extrafiscalidade e a seletividade do IPI
O tributo, fundado na extrafiscalidade, serve de mecanismo de indução de comportamentos para a realização de determinados objetivos constitucionais. Apesar da complexidade do assunto, admite-se a convivência da tributação extrafiscal com importantes princípios constitucionais, dentre os quais, se destacam o da igualdade e o seu corolário lógico, o da capacidade contributiva, que, no âmbito do IPI,
...Pelo contrário. Somos favoráveis, sim, à sua utilização para densificar direitos fundamentais, mas desde que se realize o devido balanceamento, com base no princípio da proporcionalidade, entre a política ou diretriz perseguida com base na extrafiscalidade e a medida de sua submissão aos ... -
Habilidades de autocomposição: breves aportes práticos
... . Segundo Tania Almeida, a escuta ativa se apoia no tripé legitimação, balanceamento e perguntas. A legitimação decorre da postura do mediador em receber o que está sendo trazido de forma verbal, ou não, pelos mediandos, ofertando ...
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Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... hipótese autorizativa para o tratamento de dados, desde que observada a sua condicionante específica de realização de um teste de balanceamento de interesses, o chamado Legitimate Interest Assessment (LIA) ou Teste de Proporcionalidade. 228 empoderamento ex ante do cidadão para exercer um ...
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Decisão da Presidência nº 33463 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... sentenciante o poder-dever de impor ao delinqüente a sanção criminal que a ele, juiz, afigurar-se como expressão de um concreto balanceamento ou de uma empírica ponderação de circunstâncias objetivas com protagonizações subjetivas do fato-tipo. Implicando essa ponderação em concreto ...
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Decisões Monocráticas nº 1198843 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2020
... sentenciante o poder-dever de impor ao delinqüente a sanção criminal que a ele, juiz, afigurar-se como expressão de um concreto balanceamento ou de uma empírica ponderação de circunstâncias objetivas com protagonizações subjetivas do fato-tipo. Implicando essa ponderação em concreto ...
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Decisão da Presidência nº 190096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
...Nesse momento, configurado o gravíssimo risco à saúde, o balanceamento dos riscos sociais frente ao cidadão encarcerado merece diferenciada compreensão a manutenção do regime para cumprimento da pena. Apenas crimes ...
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Decisão da Presidência nº 190652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
...Nesse momento, configurado o gravíssimo risco à saúde, o balanceamento dos riscos sociais frente ao cidadão merece diferenciada compreensão. No entanto, a situação do paciente, em virtude do risco de contaminação ...
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Decisões Monocráticas nº 28363 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... sentenciante o poder-dever de impor ao delinqüente a sanção criminal que a ele, juiz, afigurar-se como expressão de um concreto balanceamento ou de uma empírica ponderação de circunstâncias objetivas com protagonizações subjetivas do fato-tipo. Implicando essa ponderação em concreto ...