balanceamento
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A constitucionalidade do sistema de cotas universitárias: um estudo comparativo entre Brasil e Estados Unidos
O artigo aponta para um estudo comparativo entre as experiências constitucionais brasileira e norte-americana, a respeito da adoção do sistema de cotas nas universidades como modalidade de ação afirmativa. São apresentados, de forma sistematizada, os argumentos dos ministros daquela mais alta corte no Caso Gruttervs Bollinger (2003),3 com vistas a uma comparação com os fundamentos trazidos pelo...
... . No primeiro item alegou-se carência de base legal para a promoção de um balanceamento racial na profissão. 29 No segundo, considerou-se o risco de violação indevida a direitos de terceiros que não concorreram para a prática ... -
Drones
.... E94.619 Pesagem e balanceamento de RPA Classe 1 . (a) Aeronaves cujos manuais do fabricante definem intervalos de tempo entre pesagens devem ser pesadas de acordo com tais manuais. ...
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Aplicabilidade das Normas Constitucionais
...é função apenas do texto da norma, no plano abstrato de significação, mas, também, resultado final de um processo hermenêutico de balanceamento axiológico com outras normas constitucionais. 20 Com isso é possível superar a visão clássica de que as normas de eficácia limitada e as normas ...
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Regulação de Setores Dinâmicos: O Modelo RIIO Britânico para as Smart Grids
... -time . microgrid . ou dos subsistemas elétricos no que concerne à distribuição não poderá seguir a mesma lógica do balanceamento do sistema a montante, porquanto a geração distribuída não pode ser nem centralmente planejada, nem centralmente despachada. Daí falar-se hoje ...
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Lesão ao tempo: configurações e reparação para além das relações de consumo
...Será, então, por meio do balanceamento desses diversos vetores, na construção do ordenamento do caso concreto, que o intérprete aferirá a ressarcibilidade do dano. . Admitir-se a ...
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Parte 2
...Isso implica em um mais difícil balanceamento entre os interesses da subsidiária e da sociedade-mãe, do que os minoritários e majoritários em uma sociedade independente”. . 163 . . 164 . ...
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Criatividade judicial do direito
... relação ao Poder Judiciário, pois que com relação às funções chamadas políticas, a saber, Legislativa e Executiva, optou pelo balanceamento" 57 . . Considerando que a separação dos poderes entendida apenas como balanceamento não entra em contradição com a doutrina jusrealista de cria\xC3"...
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Tendências para o setor de (res)seguros em 2022 (Parte 2)
Tendências para o setor de (res)seguros em 2022 (Parte 2)
... do open insurance; 2) contratempos com questões de privacidade e proteção de dados dos consumidores de seguros; e 3) procura pelo balanceamento entre o avançar da tecnologia e a manutenção do toque humano. 2.1) Desenvolvimento do open insurance. O open insurance, tal como o open banking, ... -
Princípio da proporcionalidade
...íferos a seu respeito, em especial quando vem à baila a análise da chamada "colisão de direitos fundamentais" e conceitos como de "balanceamento"; "sopesamento" ou "ponderação" de princípios constitucionais. A distinção qualitativa entre regras e princípios é um dos pilares da moderna ...
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Efeitos do programa territórios da cidadania sobre indicadores econômicos e sociais dos municípios de MG: uma abordagem de mensuração com métodos de pareamento
O artigo tem o objetivo de medir o efeito do Programa Territórios da Cidadania no Estado de Minas Gerais, com um modelo de estimação com base no método Propensity Score Matching (PSM). Assim, analisa os problemas de medição de impacto do programa, de forma didática, com o propósito de apresentar a metodologia de avaliação de programas governamentais baseada no pareamento de indivíduos com...
...balanceamento. O balanceamento é um teste de igualdade de média para certa característica condicionada aos valores do propensity score . O balanceamento ... -
O microssistema de autocomposição
... . Segundo Tania Almeida, a escuta ativa se apoia no tripé legitimação, balanceamento e perguntas. A legitimação decorre da postura do mediador em receber o que está sendo trazido de forma verbal, ou não, pelos mediandos, ofertando ...
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O lugar do conceito de privacidade numa sociedade cada vez mais orwelliana
.... Para Gomes Canotilho, o método do balanceamento ou ponderação de interesses concretiza-se no equilíbrio e ordenação de bens conflituantes num determinado caso, visando “elaborar critérios ...
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Acórdão Nº 0020681-95.2018.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-12-2020
EMENTA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AÇÃO AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. Independentemente do valor da remuneração percebida, declarada a insuficiência econômica, faz jus o trabalhador ao benefício da justiça gratuita. Adoção da Súmula nº 463 do TST.
...Pondera que a demandante recebia, pelos serviços agregados de higienização de ar condicionado, TBI, geometria, alinhamento e balanceamento, prêmios das próprias empresas terceiras/parceiras, na medida em que a empregadora não comercializa tais serviços. Assevera que a premiação ... -
A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... de equidade, visão que casa perfeitamente com a tendência atual de considerar a responsabilidade civil sob o enfoque mais amplo do balanceamento de interesses conlitantes, da cessação do ilícito, da proteção dos valores constitucionais e da busca por justiça e equidade”. FRAZÃO, Ana. ...
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A constitucionalização, os direitos e as garantias fundamentais: um necessário decisionismo judicial?
.... Em troca de categorias fixas, cujos resultados são dedutivamente extra-ídos do sistema, o processo de balanceamento “sugere a acomodação gradual dos diversos princípios conflitantes e a rejeição do absoluto” (ALEINIKOFF, 1987. p. 961), promovendo a ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... volvimento das pessoas. 252 Com efeito, com apoio em Simson Garfinkel, tal busca de balanceamento se insere em um contexto em que a ampliação da tecnologia aparentemente reduz direitos fundamentais, como a privacidade, na mesma medida em que a ...
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Direitos fundamentais de liberdade
... daquilo que se preza proporcional necessita de precisão e não de “referências genéricas a ideais tais como a harmonização e o balanceamento que abrigam todos os subjetivismos possíveis, entendendo a proporcionalidade com uma abstração idealista enquanto ‘constante busca de ...
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Direitos dos animais: Uma abordagem incrementadora
O presente artigo aborda a discussão entre duas diferentes teorias no campo de defesa dos não humanos: os "direitos" dos animais e o "bem estar" dos animais. Enquanto os benestarias sustentam que os interesses dos animais podem ser ignorados se as consequências para os humanos justificarem isso, os que propõem os "direitos dos animais" sugerem um viés abolicionista, igualando-os aos humanos....
.... Finalmente, qualquer balanceamento dos interesses humanos e animais, quer sejam ou não os animais relegados a propriedades, é problemático enquanto não houver considerações sobre ... -
Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
...16 So bre a impossibilidade de um balanceamento de princípios e, portanto, sobre a impossibilidade de uma colisão de princípios, Dworkin, ao criticar as medidas de exceção empregadas por ...
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Da utilização do garantismo como forma de fortalecer os direitos sociais: a política pública do §5º, artigo 40 da Lei 8.666/93 como exemplo
Luigi Ferrajoli ao expor seu modelo de constitucionalismo garantista deixa claro que a ponderação de princípios (típica de um constitucionalismo principialista) deve ser afastada, sob pena do juiz poder decidir de forma arbitrária. Isso é relevante em um modelo econômico, como o atual, em que o mercado muitas vezes dita as regras do jogo, de tal maneira, que princípios pró-mercado, como...
... a não regulação efetiva dos direitos sociais por parte do Estado em prol do poder do mercado, a partir do momento em que, num “balanceamento de princípios”, prevaleça os interesses desse mesmo que em prol de direitos fundamentais. . Assim, o artigo examinará uma alteração recente ... -
Decisão monocrática Nº 189647 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2020
.... Nesse momento, configurado o gravíssimo risco à saúde, o balanceamento dos riscos sociais frente ao cidadão merece diferenciada compreensão. Apenas crimes com violência, praticados por agentes reincidentes ou ...
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Decisao Nº 0030816-83.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-08-2021
... rés não resolveram o vício apresentado pelo produto, de modo que os danos materiais relativamente aos amortecedores, alinhamento e balanceamento devem ser ressarcidos. . Quanto aos pneus, demandaria prova pericial a estabelecer nexo causal entre o defeito arguido e o dano advindo naqueles. . ...
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O coronavírus e a responsabilidade nos contratos internacionais
... ao que se vê na civil law, também reduz o raio de aplicação do fenômeno da “change of circumstances” que possa afetar o balanceamento da barganha anteriormente assumida e dos próprios remédios que eventualmente sejam aplicáveis. Consequentemente, dificilmente se aceitaria nas ...
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O Juspositivismo sob a Ótica de Hebert Hart e Ronald Dworkin
O debate que envolve o Jusnaturalismo e o Juspositivismo tem inspirado as reflexões de juristas e filósofos. Muito embora se possa afirmar que grande parte das históricas controvérsias associadas ao confronto entre o Direito Positivo e o Direito Natural já tenham sido superadas, subsistem inúmeros aspectos que merecem uma dedicação acadêmica. Não obstante opiniões divergentes, as quais pugnam...
..., por princípios, posto que reduzir o “fenômeno normativo às regras gera prejuízos no que diz respeito à argumentação, debate e balanceamento de razões na prática jurídica” (SGARBI, 2006, p. 153). . Assim, segundo Ronald Dworkin (2002, p. 27-28), é possível sintetizar os pilares ... -
Direito à autodeterminação sexual e princípio do melhor interesse da criança: a relativização da presunção de violência em crimes sexuais contra menores de quatorze anos
Este artigo tem por objeto a relativização, em casos concretos excepcionais, da presunção de violência em crimes sexuais contra vulnerável. Do ponto de vista normativo, a análise e discussão tomam em consideração o direito à liberdade ou autodeterminação sexual, o princípio do melhor interesse da criança e a regra penal que presume a violência nas relações sexuais com menores de quatorze anos. Os
... . Trata-se, aqui, da possibilidade de balanceamento entre princípio e regra, que encontra objeção doutrinária na medida em que se entende inviável tal ponderação, seja porque as regras ...