balanceamento
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001115-78.2015.5.06.0021), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÕES PAGAS POR FORA. Incumbia ao reclamante produzir prova do recebimento de comissões à margem dos recibos de pagamento (art. 373, I, do CPC e art. 818 da CLT), não se desvencilhando do ônus deve ser indeferido o seu pleito. Recurso patronal provido.
... alinhamento não é inferior a R$ 500,00, pois havia outros serviços de suspensão; que só o alinhamento é, em média R$ 40,00, e o balanceamento, em torno de R$ 30,00, cada roda; ( ... ) que sabe informar o valor das comissões recebidas pelo reclamante, pois um sempre comentava com os outros; ... -
A liberdade de imprensa, a privacidade dos homens públicos e o dano moral
Opinião: A liberdade de imprensa e a privacidade dos homens públicos
... tensão” (Ossenbühl) devem ser solucionados mediante aplicação dos métodos exegéticos designados por ponderação (Abwägung) ou balanceamento (balancing) ... Por que as normas constitucionais se encontram num mesmo plano, inexistindo hierarquia entre elas, é que umas não podem, ... -
Receber visitas é direito de todos os presos, e não questão de princípio
Opinião: Receber visitas é direito, e não questão de princípio
... Com efeito, realizam uma sofisticada aplicação prático-argumentativa da técnica do balanceamento de Robert Alexy[2] para analisar se subsistiria a argumentação da prevalência do interesse público no bom funcionamento da instituição sobre o ... -
Lesão ao tempo do consumidor no direito brasileiro
... Será, então, por meio do balanceamento desses diversos vetores, na construção do ordenamento do caso concreto, que o intérprete aferirá a ressarcibilidade do dano ... Admitir-se a ...
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Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... é função apenas do texto da norma, no plano abstrato de significação, mas, também, resultado final de um processo hermenêutico de balanceamento axiológico com outras normas constitucionais. 20 Com isso é possível superar a visão clássica de que as normas de eficácia limitada e as normas ...
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O novo Cpc E A nudez da ponderação
O presente artigo pretende examinar no âmbito da teoria da decisão o tratamento que o novo Código de Processo Civil deu ao exame da ponderação em caso de colisão de normas. O propósito deste artigo é responder à seguinte questão: o que motivou, qual a finalidade e o que esperar do §2º, do art. 489, do NCPC? Para atingir o objetivo, o estudo enfrenta algumas das principais críticas ao dispositivo...
... Portanto, a ponderação de que trata do NCPC não diz respeito à técnica do balanceamento (balancing) da doutrina norte-americana, que defende que a decisão judicial deve levar em consideração todos os fatores potencialmente relevantes ... -
Decisão monocrática Nº 191544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... 2. Nesse momento, configurado o gravíssimo risco à saúde, o balanceamento dos riscos sociais frente ao cidadão encarcerado merece diferenciada compreensão. Apenas crimes com violência, praticados por agentes reincidentes ...
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Acórdão nº 2016/0156732-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. TEMA NÃO DEBATIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDIN
... (2016/0156732-1) ... : MINISTRO MOURA RIBEIRO ... EMBARGANTE ... : KIT KAWABE PNEUS ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO ... LTDA (ME) ... : JOSÉ CARLOS LOPES E OUTRO(S) - SP128096 ... ANTONIO TURAÇA JUNIOR - SP264138 ... EMBARGADO ... -
Normas constitucionais
... 38 Ademais, “os princípios, ao constituírem exigências de optimização, permitem o balanceamento de valores e interesses (não obedecem, como as regras, à “lógica do tudo ou nada”), consoante o seu peso e a ponderação de outros ...
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Compliance de dados e incidentes de segurança
... Mais do que o dever de diligência, é o dever de lealdade que informa esse delicado balanceamento de valores. Osmar Brina Corrêa-Lima adverte, com lucidez, que seria errôneo imaginar que o administrador tem sempre ... EBOOK COMPLICE TEORIA E ...
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A compensação de danos: entre a responsabilidade civil e a criminal
... A partir daí poderemos indicar onde o direito brasileiro se situa dentre tais modelos e de que forma este balanceamento indenizatório é efetivado em nossa ordem jurídica ... Estamos em meio a uma reprivatização do direito penal? este texto é um convite a um ...
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Das políticas públicas brasileiras como aplicação dos princípios de yogyakarta e efetivação dos direitos humanos à comunidade lgbt
Este trabalho aborda a efetivação dos direitos humanos à comunidade LGBT pelo Estado brasileiro sob a perspectiva dos Princípios de Yogyakarta como instrumento norteador na elaboração de políticas públicas no âmbito do governo federal. Para tanto, apresenta o mapeamento de políticas públicas, que, neste artigo, são compreendidas como ações concretas de efetivação dos direitos humanos e promoção...
... (Zagrbelsky), a convivência de regras é antinômica; os princípios, ao constituírem exigências de optimização, permitem o balanceamento de valores e interesses (não obedecem, como as regras, à “lógica do tudo ou nada”), consoante o seu peso e a ponderação de outros ... -
Referências
... FACCHINI NETO, Eugênio. A liberdade de expressão na jurisprudência da Suprema Corte norte-americana: entre a categorização e o balanceamento. In: SARLET, Ingo Wolfgang; WALD-MANN, Ricardo Libel (Org.). Direitos Humanos e fundamentais na era da informação. Porto Alegre: Fênix, 2020. p ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... Estas condições devem ser avaliadas através da gravidade e da urgência na decisão e no balanceamento entre os riscos e benefícios dos procedimentos propostos.” LOCH, Jussara de A.; KIPPER, Délio José; CLOTET, Joaquim. O princípio de respeito à ...
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Prefácio
... nega o direito à participação, comete discriminação, viola a proporcionalidade, deixa de resolver questão essencial ao balanceamento", desconsidera ou mal analisa um fato constitucional, descumpre dever de tutela de direito fundamental, ou rejeita, sem justificativa racional, a posi\xC3" ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... érios interpretativos próprios para o legítimo interesse”, dentre eles: i) finalidade legítima; ii) situação concreta; iii) balanceamento em relação a direitos e liberdades fundamentais do titular; iv) princípio da necessidade; v) medidas para garantia da transparência; vi) ...
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Processo judicial e decisão fundamentada. Atualmente no contexto brasileiro é possível a inteligência artificial de raciocínio jurídico aplicar o direito tal qual o juiz humano?
O presente trabalho tem como objetivo analisar se, na atualidade, é possível a emulação tecnológica por sistemas de inteligência artificial do raciocínio jurídico empreendido por humanos na aplicação do direito nas decisões judiciais. Isto porque os mecanismos tecnológicos têm se mostrado bastante eficientes na análise jurídica e, cada vez mais, são empregados na atividade jurisdicional dos...
... Por outro lado, a proporcionalidade em sentido estrito consiste num “sopesamento (balanceamento) que se dá entre a intensidade da restrição que o direito fundamental irá sofrer e a importância da realização do outro direito fundamental ... -
Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
... 178 do CTN. 19 ... Revela-se imprescindível a disposição, descurada de para se promover o balanceamento (axiológico) da relação custo-benefício representada, respectivamente, pelo sopesamento entre o custo da renúncia fiscal e o resultado almejado ...
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Reflexões sobre o regime diferenciado de contratações públicas - RDC
... 53. Diante disso, entendo devida a ciência à Infraero para que, tanto justifique, no bojo do processo licitatório, o balanceamento conferido para as notas, como busque, sempre que possível, a valoração objetiva da metodologia ou técnica construtiva a ser empregada; e não, ...
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Direito ao esquecimento como resposta à superexposição de crianças e adolescentes
... Apenas o balanceamento dos bens no caso concreto ditará a solução a dar à situação sub iudice ... De frisar, contudo, que, quando o objeto da comunicação ... 13 ...
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Introdução
... Morgana de Almeida Richa ... às tarefas tradicionais, outras complementares são exigidas, num balanceamento a um só tempo capaz de traduzir a realização dos princípios fundantes, em defesa das liberdades e dos demais direitos ... Assim é que cabe ao ...
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O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... que o princípio da proporcionalidade se reveste "de vocação objetiva, material, substancial, precipua-mente destinado, ad ovo, ao balanceamento de valores (e de outros princípios decorrentes)" 136 , a exemplo da segurança, liberdade, igualdade e propriedade, e ambos deságuam no princípio ... -
Decisão monocrática Nº 1435448 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
... No balanceamento dos valores em jogo, o legislador previu expressamente, no art. 621 CPP (e no art. 485 CPC), os casos de rescindibilidade da sentença passada em ...
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Decisão monocrática Nº 190056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
... Nesse momento, configurado o gravíssimo risco à saúde, o balanceamento dos riscos sociais frente ao cidadão encarcerado merece diferenciada compreensão a manutenção do regime para cumprimento da pena ... Nesse ...
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Decisão monocrática Nº 202047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2021
... ção da pena é um caminhar no rumo da personalização da resposta punitiva do Estado (…), como expressão de um concreto balanceamento ou de uma empírica ponderação de circunstâncias objetivas com protagonizações subjetivas do fato-tipo” (HC 97256, Pleno, Rel. Min. AYRES ...