balancete crt
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Decisão Monocrática nº 2009/0067408-1 de T4 - QUARTA TURMA
... BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL. TELEFONIA CELULAR. DOBRA ACIONÁRIA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. AFERIÇÃO COM BASE NO BALANCETE" MENSAL ... 1. Nos contratos de participação financeira destinados a habilitar os aderentes ao uso de linha telefônica, o valor patrimonial da aç\xC3" ...
- Acórdão Nº 5000087-81.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
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Decisão Monocrática nº 2011/0155500-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... considerado o balancete mensal, ante a omissão no julgado; ... (b) 468, 471 e 475-G do CPC, pois, ao considerar como válido o balanço anual aprovado antes da ...
- Acórdão Nº 5019970-86.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-06-2022
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Decisão Monocrática nº 2008/0248085-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... À COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES SUBSCRITAS DEFICITARIAMENTE - CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DO TÍTULO ACIONÁRIO: BALANCETE DO PRIMEIRO OU ÚNICO PAGAMENTO (INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL) - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N ... 371/STJ - CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DO VALOR ...
- Acórdão Nº 0309928-62.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
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Decisão da Presidência nº 847457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2014
... Complementação acionária ... O valor patrimonial da ação deve guardar consonância ao fixado em balancete mensal da Companhia à época do investimento, daí por que descabido falar em adoção de quantia apurada em assembleia geral ordinária ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0219317-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... À COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES SUBSCRITAS DEFICITARIAMENTE - CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DO TÍTULO ACIONÁRIO: BALANCETE DO PRIMEIRO OU ÚNICO PAGAMENTO (INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL) - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N ... 371/STJ - 2. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0143829-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... DEFICITARIAMENTE - CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DO TÍTULO ACIONÁRIO: BALANCETE DO PRIMEIRO OU ÚNICO PAGAMENTO ... (INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL) - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 371/STJ - 4 ... CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0141242-0 de T4 - QUARTA TURMA
... À COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES SUBSCRITAS DEFICITARIAMENTE - CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DO TÍTULO ACIONÁRIO: BALANCETE DO PRIMEIRO OU ÚNICO PAGAMENTO (INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL) - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N ... 371/STJ - 3. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0145412-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... À COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES SUBSCRITAS DEFICITARIAMENTE - CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DO TÍTULO ACIONÁRIO: BALANCETE DO PRIMEIRO OU ÚNICO PAGAMENTO (INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL) - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N ... 371/STJ - 2. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - AUSÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0212939-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... BALANCETE MENSAL CORRESPONDENTE - PRECEDENTES - RECURSO ESPECIAL PROVIDO DECISÃO ... Cuida-se de recurso especial interposto pela BRASIL TELECOM S/A ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0140094-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... À COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES SUBSCRITAS DEFICITARIAMENTE - CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DO TÍTULO ACIONÁRIO: BALANCETE DO PRIMEIRO OU ÚNICO PAGAMENTO (INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL) - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N ... 371/STJ - 3. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0153447-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... À COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES SUBSCRITAS DEFICITARIAMENTE - CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DO TÍTULO ACIONÁRIO: BALANCETE DO PRIMEIRO OU ÚNICO PAGAMENTO (INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL) - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N ... 371/STJ - 3. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0194124-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... BALANCETE MENSAL CORRESPONDENTE - PRECEDENTES - RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... Cuida-se de recurso especial interposto pela BRASIL TELECOM S/A fundamentado no ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0188406-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... ção do número de ações relativas à dobra acionária decorrente da cisão parcial da CRT, o valor patrimonial é apurado com base no balancete do mês da integralização do capital ... No referido julgado, o Ministro Aldir Passarinho Júnior, em seu voto, ressaltou que: ... "[ ... ] na ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0257780-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ção do número de ações relativas à dobra acionária decorrente da cisão parcial da CRT, o valor patrimonial é apurado com base no balancete do mês da integralização do capital ... No referido julgado, o Ministro Aldir Passarinho Júnior, em seu voto, ressaltou que: ... "[ ... ] na ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0237708-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ção do número de ações relativas à dobra acionária decorrente da cisão parcial da CRT, o valor patrimonial é apurado com base no balancete do mês da integralização do capital ... No referido julgado, o Ministro Aldir Passarinho Júnior, em seu voto, ressaltou que: ... "[ ... ] na ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0218844-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ção do número de ações relativas à dobra acionária decorrente da cisão parcial da CRT, o valor patrimonial é apurado com base no balancete do mês da integralização do capital ... No referido julgado, o Ministro Aldir Passarinho Júnior, em seu voto, ressaltou que: ... "[ ... ] na ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0243138-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ção do número de ações relativas à dobra acionária decorrente da cisão parcial da CRT, o valor patrimonial é apurado com base no balancete do mês da integralização do capital ... No referido julgado, o Ministro Aldir Passarinho Júnior, em seu voto, ressaltou que: ... "[ ... ] na ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0241104-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ção do número de ações relativas à dobra acionária decorrente da cisão parcial da CRT, o valor patrimonial é apurado com base no balancete do mês da integralização do capital ... No referido julgado, o Ministro Aldir Passarinho Júnior, em seu voto, ressaltou que: ... "[ ... ] na ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0212565-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ção do número de ações relativas à dobra acionária decorrente da cisão parcial da CRT, o valor patrimonial é apurado com base no balancete do mês da integralização do capital ... No referido julgado, o Ministro Aldir Passarinho Júnior, em seu voto, ressaltou que: ... "[ ... ] na ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0179214-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ção do número de ações relativas à dobra acionária decorrente da cisão parcial da CRT, o valor patrimonial é apurado com base no balancete do mês da integralização do capital ... No referido julgado, o Ministro Aldir Passarinho Junior, em seu voto, ressaltou que: ... [ ... ] na "dobra ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0247426-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ção do número de ações relativas à dobra acionária decorrente da cisão parcial da CRT, o valor patrimonial é apurado com base no balancete do mês da integralização do capital ... No referido julgado, o Ministro Aldir Passarinho Júnior, em seu voto, ressaltou que: ... "[ ... ] na ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0299540-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL. TELEFONIA CELULAR. DOBRA ACIONÁRIA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. AFERIÇÃO COM BASE NO BALANCETE MENSAL ... 1. Não há, no acórdão, omissão a ser sanada em sede de embargos declaratórios ... 2. Nos contratos de participação financeira ...