balancete crt
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Decisão Monocrática nº 2009/0138587-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGITIMIDADE DA BRASIL TELECOM S/A PARA RESPONDER POR INDENIZAÇÃO EM VALOR ... CORRESPONDENTE ÀS AÇÕES DA CELULAR CRT DEVIDAS. BALANCETE MENSAL ... Não está a companhia obrigada a emitir certificado de propriedade das ações, nem mesmo averbá-las, porquanto autorizada pela lei ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0157055-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... LEGITIMIDADE DA BRASIL TELECOM S/A PARA RESPONDER POR INDENIZAÇÃO EM VALOR ... CORRESPONDENTE ÀS AÇÕES DA CELULAR CRT DEVIDAS. BALANCETE MENSAL ... VERBA HONORÁRIA MANTIDA. PRELIMINARES REJEITADAS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Relatora a Desembargadora Ana Maria Nedel Scalzilli, fls ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... Pugna-se, nesse recurso, a adoção do balancete mensal da CRT no cálculo da quantidade de ações devidas ... Não procede a alegação de prescrição, pois a jurisprudência do STJ é firme no ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0090035-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Afastado o uso de balancete mensal ... AÇÕES. CELULAR CRT PARTICIPAÇÕES. É da responsabilidade da BRASIL TELECOM, sucessora da CRT, responder pela complementação ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0256668-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... Desacolhimento. Prescrição ... Inocorrência. Complementação de ações. Viabilidade. Valor ... patrimonial. Apurado no balancete mensal da data da integralização ... Juros sobre o capital próprio e dividendos. Pagamento. Juros de mora. Cabimento. Honorários advocatícios ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0064983-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... BALANCETE MENSAL CORRESPONDENTE - PRECEDENTES - AGRAVO CONHECIDO PARA, NOS TERMOS DO ART. 544, § 4º, INCISO II, ALÍNEA "C", DAR PROVIMENTO AO RECURSO ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0046481-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... BALANCETE MENSAL CORRESPONDENTE - PRECEDENTES - AGRAVO CONHECIDO PARA, NOS TERMOS DO ART. 544, § 4º, INCISO II, ALÍNEA "C", DAR PROVIMENTO AO RECURSO ...
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Acórdão nº 70085212298 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA – PCT. TÍTULO EXECUTIVO PREVENDO COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES OU A CORRESPODENTE INDENIZAÇÃO. CONTRATOS FIRMADOS SOB PORTARIA QUE NÃO PREVIU EMISSÃO DE AÇÕES. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. CONFIRMAÇÃO. Hipótese em que no título executivo judicial consta comando de complementação de ações e pagamento dos...
... judicial constou a condenação da companhia ré ?a cumprir integralmente o contrato, emitindo a diferença de ações? com base no balancete mensal da CRT, emitindo o mesmo número de ações da Celular, além dos dividendos de ambas. Constou também que, na impossibilidade de cumprimento ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0246465-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Participações S/A o balancete do mês da integralização, na forma da jurisprudência mais recente do STJ (REsp 975.834/RS) ... É o relatório ... Preenchidos os requisitos de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0240053-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 170/195); (e) deve ser adotado como critério para o cálculo do valor patrimonial das ações da Celular CRT Participações S/A o balancete do mês da integralização, na forma da jurisprudência mais recente do STJ (REsp 975.834/RS) ... É o relatório ... Preenchidos os requisitos de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0066433-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... "APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO DE DIFERENÇA ACIONÁRIA. TELEFONIA FIXA, MÓVEL E RENDIMENTOS. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO SEGUNDO BALANCETE MENSAL ... CONTRATO DE 1991 ... 1. Não se constitui como extra petita a sentença que concede ... indenização relativa a juros sobre capital ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0156098-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES - VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - BALANCETE MENSAL CORRESPONDENTE - PRECEDENTES - RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... Cuida-se de recurso especial interposto pela BRASIL TELECOM S/A fundamentado no ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0109959-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... BALANCETE MENSAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME" (e-STJ - fl. 26) ... No recurso especial, aduz a parte recorrente ...
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Acórdão nº 50147573220128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM S/A. 1. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA OU DE RESTITUIÇÃO DO VALOR INVESTIDO REGER-SE-Á PELOS ARTIGOS 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 OU 205 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, QUE ESTABELECEM, RESPECTIVAMENTE, OS PRAZOS DE VINTE E DEZ ANOS. PRESCRIÇÃO NÃO IMPLEMENTADA NO CASO...
... ao valor patrimonial investido na data da integralização, considerado o valor patrimonial da ação (VPA) apurado com base no balancete mensal, da data do primeiro ou único pagamento, convertido em numerário com base na cotação da ação da Brasil Telecom/Oi (dada a sucessão ... -
Acórdão Nº 08059661320208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 15-05-2021
... AÇÕES. DIFERENÇA. DOBRA ACIONÁRIA. COISA JULGADA. AUSÊNCIA. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES ... CRITÉRIO. BALANCETE DO MÊS DA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ ... 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou ...
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Acórdão Nº 08147496220188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 22-10-2021
... AÇÕES. DIFERENÇA. DOBRA ACIONÁRIA. COISA JULGADA. AUSÊNCIA. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES ... CRITÉRIO. BALANCETE DO MÊS DA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ ... 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou ...
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Acórdão Nº 08359655020168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 30-04-2021
... AÇÕES. DIFERENÇA. DOBRA ACIONÁRIA. COISA JULGADA. AUSÊNCIA. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES ... CRITÉRIO. BALANCETE DO MÊS DA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ ... 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou ...
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Acórdão Nº 08007749120198205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-06-2021
... AÇÕES. DIFERENÇA. DOBRA ACIONÁRIA. COISA JULGADA. AUSÊNCIA. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES ... CRITÉRIO. BALANCETE DO MÊS DA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ ... 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou ...
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Acórdão Nº 01005311220178200117 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 07-04-2020
... AÇÕES. DIFERENÇA. DOBRA ACIONÁRIA. COISA JULGADA. AUSÊNCIA. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES ... CRITÉRIO. BALANCETE DO MÊS DA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ ... 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou ...
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Acórdão Nº 08472541420158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 30-04-2021
... AÇÕES. DIFERENÇA. DOBRA ACIONÁRIA. COISA JULGADA. AUSÊNCIA. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES ... CRITÉRIO. BALANCETE DO MÊS DA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ ... 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou ...
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Acórdão Nº 08012235620188205121 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 22-05-2021
... AÇÕES. DIFERENÇA. DOBRA ACIONÁRIA. COISA JULGADA. AUSÊNCIA. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES ... CRITÉRIO. BALANCETE DO MÊS DA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ ... 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou ...
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Acórdão Nº 08081793120168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-02-2021
... AÇÕES. DIFERENÇA. DOBRA ACIONÁRIA. COISA JULGADA. AUSÊNCIA. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES ... CRITÉRIO. BALANCETE DO MÊS DA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ ... 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou ...
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Acórdão Nº 08044222420198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-03-2021
... AÇÕES. DIFERENÇA. DOBRA ACIONÁRIA. COISA JULGADA. AUSÊNCIA. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES ... CRITÉRIO. BALANCETE DO MÊS DA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ ... 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou ...
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Acórdão Nº 08396973920168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 30-09-2020
... AÇÕES. DIFERENÇA. DOBRA ACIONÁRIA. COISA JULGADA. AUSÊNCIA. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES ... CRITÉRIO. BALANCETE DO MÊS DA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ ... 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou ...
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Acórdão Nº 08207168320218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-12-2021
... AÇÕES. DIFERENÇA. DOBRA ACIONÁRIA. COISA JULGADA. AUSÊNCIA. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES ... CRITÉRIO. BALANCETE DO MÊS DA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ ... 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou ...