balanço social natura
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001430-11.2014.5.06.0161), 23-03-2017
I - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº. 331 DO COL. TST. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a ADC 16 (em 24/11/2010), declarou a constitucionalidade do artigo 71, §1º, da Lei n. 8.666/93, referindo-se à responsabilidade contratual da Administração Pública. A Suprema Corte adotou entendimento de que aquele dispositivo legal não viola o artigo 37, § 6º,
... 8.212/91 (Plano de Custeio da Previdência Social) determina que "as contribuições sociais serão ... I - balanço patrimonial e demonstrações contábeis do ... ício pela concessão de alimentação 'in natura', fornecida na própria empresa ou em ... -
Acórdão Nº 0022218-88.2020.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 27-09-2021
Ação rescisória. Erro de fato. A ação rescisória não se destina a conferir entendimento ou interpretação diversa a dispositivos legais, nem tampouco a ser utilizada como sucedâneo de recurso, como claramente pretende a autora. Aplicação dos entendimentos constantes na Súmula nº 410 do TST e na Orientação Jurisprudencial nº 136 da SDI-II do TST. Ação improcedente.
... Junta procuração, além de contrato social, relações de faturamentos, balanço ... de vigia, recebendo parte do salário in natura, sob a forma de habitação nas instalações da ... -
Acórdão Nº 0020734-06.2015.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ELETRICITÁRIO. É ilícita a terceirização de atividades-fim, essenciais para a consecução dos objetivos econômicos da empresa. Nessa hipótese, o trabalhador terceirizado tem direito à isonomia de benefícios concedidos por normas coletivas, em relação aos empregados da tomadora de serviços. Recurso ordinário do reclamante parcialmente...
... ária, enquadramento sindical, salário in natura , horas extras, horas in itinere , devolução ... ônio em caixa indisponível, o seu balanço está girando no negativo, não tendo condições ... DIREITO FUNDAMENTAL DE ORDEM SOCIAL. Imperativo reconhecer que a mora do empregador ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... COMPANHIA RELATIVAS AO EXERCICIO SOCIAL ENCERRADO ... EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020, ... - 35229715485 - N.DAALTERACAO:161996/23-1 - NATURA ... COMERCIAL LTDA. - ABERTURA DE FILIAL: NIRE ...
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Acórdão Nº 0021032-27.2016.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REGIME COMPENSATÓRIO POR BANCO DE HORAS. A validade da jornada compensatória de horário por banco de horas tem por requisito a existência de previsão em convenção ou acordo coletivo, conforme dispõe o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, observados, ainda, os critérios normativamente estipulados, bem como os limites impostos pelo §2º do artigo 59
... conferência de caixa e realização de balanço; intervalo entrejornada; aumento da média ... 5. SALÁRIO IN NATURA ... INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO À ... ção, a liberdade e o relacionamento social, provocando angústia, dor, sofrimento, tristeza ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1330-52.2013.5.03.0136) 14-11-2018
... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... referentes à percepção de lanche in natura e R$1,00 (um real) mensal referente à cota de ... da companhia a riscos e oscilações de balanço, pela redução de seus custos fixos; (xiii) ...
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DECRETO Nº 65106, DE 05 DE SETEMBRO DE 1969. Aprova o Regulamento da Previdencia Social Rural e da Outras Providencias.
... II - da emprêsa produtora e fornecedora de produto agrário in natura; ... III - do empreiteiro ou da organização que, embora não ... por ocasião do recolhimento relativo ao mês seguinte ao do balanço", cópia autenticada dos registros contábeis relativos ao montante dos lan\xC3" ...
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A recuperação judicial do produtor rural - pessoa física: requisitos legais e jurisprudenciais
... ção da empresa, ii) da função social e iii) do estímulo à atividade econômica, ao ... as características do produto in natura , feita pelo próprio agricultor ou criador, ... obrigatórios, e elaborar, anualmente, o balanço patrimonial e de resultado econômico (art. 1.179 ...
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Bibliografia
... da dignidade da pessoa humana : o enfoque social da Igreja. Rio de Janeiro: Renovar, 2001 ... ______. ll problema della natura giuridica del mutuo di scopo legale ... Tese ... MASSULA, Letícia; e MELO, Mônica de. Balanço sobre esforços e atividades dirigidas a ...
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Acórdão Nº 0021246-18.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 21-10-2020
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Situação em que se trata de terceirização lícita, não se constatando ainda os elementos caracterizadores da relação de emprego capazes de ensejar o reconhecimento do vínculo empregatício. No entanto, ainda que seja permitida a terceirização na atividade-fim da empresa, consoante decidiu o STF, não cabendo a responsabilização...
... créditos do trabalhador e da previdência social ... A situação econômico-financeira da ... I - balanço patrimonial e demonstrações contábeis do ... ao reclamante, por representar salário in natura, cujo valor é o previsto nas normas coletivas ... -
Acórdão, Processo nº 5005650-25.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-03-2020
... débitos da sociedade perante a Seguridade Social. Aliás, após o surgimento de precedente no ... em bens, os sócios ajustam dividi-los in natura entre si; b) Se no contrato social se estipula ... dos outros sócios, conforme o último balanço ou fixada por outra forma; c) Se se ajusta entre ...
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Acórdão, Processo nº 5000985-13.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... do Fundo de Garantia e de Contribuição Social – NDFC, no tocante aos valores alusivos à ... ção do Resultado do Exercício, Balanço Patrimonial e Balancetes, dos exercícios de 2013 ... da contribuição ao FGTS a parcela in natura" recebida de acordo com os programas de alimentaç\xC3" ...
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Humor e responsabilidade na internet
... em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII ... , sendo admitida a reparação in natura", na forma de retratação pública ou outro meio.\xE2" ... História cultural do humor: balanço provisório e perspectivas de pesquisas. Revista ...
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Decreto nº 61.554 de 17/10/1967. APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pelo Ministro do Trabalho e Previdência Social ... Art. 2º A concessão das prestações a que ... , mediante salário pago em dinheiro ou in natura, ou parte in natura e parte em dinheiro ... relativo ao mês subseqüente ao do balanço, cópia autenticada dos registros contábeis ...
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Sistema jurídico da r.e.d.d na caatinga pernambucana
... , busca-se vislumbrar a existência de um balanço entre as ações de adaptação e mitigação às ... , consequentemente, a relação desse corpo social" com o meio em que vive, através de suas institui\xC3" ... e as empresas de assumirem a postura pro natura no que se refere às mudanças climáticas. Sem ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... TO SOCIAL DATADO DE 29/09/2022 ... ALTERACAO: 24/10/2022 ... DA ALTERACAO: 186018/23-0 - BIO ... NATURA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. - ALTERACAO DE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001002-73.2019.5.07.0016), 2019-10-31
... ção responde no setor pelas quebras de balanço, controle de estoque e mercadorias vencidas; que ... pelo fornecimento de alimentação in natura ... Assim e, ainda, tendo em conta que para ... 40% do teto de benefícios da Previdência Social ou condição de miserabilidade declarada pela ...
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Acórdão Nº 0020684-18.2018.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. O atraso reiterado de pagamento dos salários revela um agir doloso do empregador, sendo passível de indenização. Incidência do entendimento da Súmula nº 104 deste Regional.
... Ainda, afirma ter anexado aos autos o balanço patrimonial do último exercício social, assim ... o salário também as prestações in natura alcançadas pelo empregador de forma habitual ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0157476-89.2006.8.19.0001 (Cível), 29-01-2020
APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL AJUIZADA POR AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENDE A ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 01.107955-5 APLICADO POR NÃO TER RECOLHIDO O ICMS NAS SAÍDAS DE MERCADORIAS DE SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL. AFIRMA QUE HOUVE A REMESSA DE BENS INTEGRANTES DE SEU ATIVO FIXO PARA CONSERTO NA EMPRESA MEDRAL, COM POSTERIOR DEVOLUÇÃO...
... somente para o exercício do objeto social da sociedade ... Com efeito, verifica-se que a ... bem “móvel” novo ou usado, produto in natura, acabado, ... ou semiacabado, matéria-prima, ... os que se encontram contabilizados no balanço da ... APELANTE na conta de imobilizados e foram ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0157476-89.2006.8.19.0001 (Cível), 29-01-2020
APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL AJUIZADA POR AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENDE A ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 01.107955-5 APLICADO POR NÃO TER RECOLHIDO O ICMS NAS SAÍDAS DE MERCADORIAS DE SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL. AFIRMA QUE HOUVE A REMESSA DE BENS INTEGRANTES DE SEU ATIVO FIXO PARA CONSERTO NA EMPRESA MEDRAL, COM POSTERIOR DEVOLUÇÃO...
... somente para o exercício do objeto social da sociedade ... Com efeito, verifica-se que a ... bem “móvel” novo ou usado, produto in natura, acabado, ... ou semiacabado, matéria-prima, ... os que se encontram contabilizados no balanço da ... APELANTE na conta de imobilizados e foram ... -
Acórdão Nº 0022497-98.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-10-2020
... 1º e 3º do seu Estatuto Social (Id. 50f1947 - Pág. 2), observo que a recorrente ... balanço patrimonial apresentado que evidencia deficit, em ... esta gratuidade represente salário "in natura" ... Entende-se por "plantonista" aqueles ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001499-86.2017.5.07.0039), 2019-07-01
... verifica a existência de transcendência social , uma vez que não há plausibilidade em se ... no tocante a cadastramento, faturamento, balanço" ... Já a 2ª testemunha defensiva, Sr ... se considerar o programa como salário in natura ... Aduz, ainda, que o "Programa de Alimentação ...
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Sentença nº 1001261-36.2018.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... O salário in natura ou salário utilidade é o pagamento, em bens ou ... traduzidos com o título de “Balanço Patrimonial”, apresentados pelo reclamante no ... , tais como a honra (reputação social), a imagem (figura humana), a integridade física ...
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Decisão Monocrática nº 5001578-70.2011.404.7212 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Abril de 2013
... , visando a colocação do produto "in natura" no mercado) enquadra-se no conceito de atividade ... tributário relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL referente ao ... antecipação da CSLL devida, apurada no balanço anual ... O ilustre prolator da sentença deu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000105-83.2016.5.06.0014), 17-10-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DA COMPESA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AFASTAMENTO NECESSÁRIO. PRECEDENTES DO EXCELSO STF. Apesar de se tratar de sociedade de economia mista estadual, a tomadora de serviços é submetida aos ditames da lei nº 8.666/93 e, assim, não há espaço para a condenação subsidiária, depois de proferidas as decisões, com repercussão geral, pelo Plenário do excelso STF, na ADC nº 16/DF
... A solidariedade social, um dos objetivos fundamentais da Constituição ... da companhia a riscos e oscilações de balanço, pela redução de seus custos fixos; (xiii) ... e nem poderá ser considerada salário in natura ... CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CONCESSÃO DO ...