balanço social no brasil
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... dedução, efetuadas a entidades civis, legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos, que prestem serviços gratuitos em benefício de ... em virtude de incorporação, fusão ou cisão deverá levantar balanço específico para esse fim, observada a legislação comercial ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... "Art. 21. Em cada balanço, o contribuinte deverá avaliar o investimento pelo valor de patrimônio líquido da investida, de acordo com o disposto no art. 248 da Lei nº ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, ... lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio ... I - balanço orçamentário, que especificará, por categoria ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... ção do lucro real correspondente ao balanço levantado no dia 31 de dezembro do ... para a pessoa jurídica domiciliada no Brasil ... #Vide Medida Provisória nº 2158-35, ... ções para o regime geral de previdência social ou, quando for o caso, para regime próprio de ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... § 2º O objeto social da Sociedade Anônima do Futebol poderá ... I – o balanço patrimonial; ... II – as demonstrações ... autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários, nas ...
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Em vigor
Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988. Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.
... de participaes societrias em pessoas jurdicas domiciliadas no Brasil que tenham sido computados como receita; ... #Redao dada pela Lei n ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ... À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século ... Fonte : MEC/SEADE - Balanço do primeiro ano do FUNDEF ... A partir desta ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e ... de cada fonte de recursos, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2017 ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ...
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Em vigor
Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007. Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
... a cultura exportadora, de fortalecer o balanço de pagamentos e de promover a difusão ... regionais e o desenvolvimento econômico e social do País ... #Redação dada pela Lei nº ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... #Incluído pela Lei nº 14.184, de 2021 ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... II - do Banco Central do Brasil; ... #Redação dada pelo Del nº 278, de ... lei, objetivando o progresso econômico e social do País ... ARTIGO 3 ... A política ... quando ocorrer grave desequilíbrio no balanço de pagamentos ou houver sérias razões para ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas fiscais ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021, hipótese em ...
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Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
... Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela ... 4. superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2017, nos termos do ... do resultado positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6. operações de créditos realizadas ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil, serão tributados pelo imposto de renda na forma ... - as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... écimo do imposto e adicional apurados em balanço ou balancete anual levantado em 31 de dezembro do ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de 1994 ... § 4º A ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que promoverá as alienações, mediante ... balanço corrigido e o primeiro dia do mês seguinte ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... ções financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos casos de renegociação de dívida, o reconhecimento da receita para ... Disposição Transitória ... ARTIGO 13 ... No balanço levantado para determinação do lucro real em 31 de dezembro de 1996, a ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... filial de empresa que tenha sede fora do Brasil ... ARTIGO 4 ... CAPÍTULO II ... imposto sobre a renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a parcela do ... a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e balanço patrimonial, todos entregues tempestivamente ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 14.063, de ... , anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do exercício findo, até o dia 30 de ... benefício do Regime Geral de Previdência Social ... #Incluído pela Lei nº 13.877, de 2019 ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... Nacional da Habitação serão mantidos em depósito no Banco do Brasil S. A ... Vetado ... § 3° Dos recursos recolhidos ao Banco ... dia do mês seguinte, cópia do balancete do mês anterior, do balanço semestral e da demonstração de lucros e perdas, bem como prova de envio ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... pelo Banco Central da República do Brasil ... ARTIGO 2 ... O Conselho ... e de outros órgãos previstos no estatuto social ou no contrato social das sociedades referidas no ... b) organização do balanço e das demonstrações de resultado, padrões de ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... registro autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários ... ções permanentes em ações do capital social de companhias abertas sob controle de capitais ... às que não apresentem lucro em balanço ou às que deixem de pagar o dividendo mínimo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... relação ao regime geral de previdência social, é facultativo, baseado na constituição de ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou outro órgão competente; ... II - ... entidade de previdência complementar, o balanço geral de liquidação e as demonstrações ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos ... da contribuição para a Seguridade Social devida sobre a remuneração do trabalho, ... ção e, anualmente, o inventário, o balanço patrimonial e o balanço de resultado econômico; ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... econômico-financeira e proveito social para os agentes econômicos envolvidos; ... a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e balanço patrimonial, todos entregues tempestivamente ... Brasil do Ministério da Economia para as providências ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... de desenvolvimento econômico e social, promoção e diversidade cultural e ... IV - maior aporte de divisas ao balanço de pagamentos; ... V - a incorporação de ... de turistas para a divulgação do Brasil como destino turístico; ... X - o fomento e ...