balinha
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Decisao Nº 0000230-69.2017.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 01-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MACONHA ENCONTRADA EM CELA DO PRESÍDIO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO ART. 33 PARA O ART. 28 DA LEI 11.343/06. POSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIEN-TE PARA CONCLUIR QUE A DROGA SE DESTINAVA A MERCÂNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE OFÍCIO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO...
... que tinha droga la não; aí ele começou dar baculejo, em tudo lá achou uma drogas no colchão lá; realmente no meu colchão achou uma balinha de pacaia e nem minha não era; nas outras achou drogas; nas de Marcelo não lembro não mas eu sei que achou droga; era maconha, pacaia; não vi ... -
Decisao Nº 0500492-57.2020.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-12-2021
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. MERA IRREGULARIDADE. INVASÃO DE DOMICÍLIO. NÃO COMPROVADA. DIVERGÊNCIA QUANTO AO LOCAL DA PRISÃO. TESTEMUNHAS DE DEFESA QUE NARRAM TER SIDO FACULTADO O INGRESSO. MÉRITO: ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ACOLHIMENTO. VERSÕES CONFLITANTES. DÚVIDA...
... não podia assumir, que não era meu; ( ) me levaram para a delegacia e apresentaram essas drogas dizendo que era minha; só tinha só uma balinha de maconha, que eu sou usuário e ia fumar mais tarde; ( ) eu estava dentro de casa, no momento; ninguém mais foi detido; ( ) eu falei que tinha ... -
Decisao Nº 0507643-36.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-12-2021
APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEMONSTRADAS PELO ACERVO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. INAPLICÁVEL. ABSOLVIÇÃO. INCABÍVEL. DOSIMETRIA. INSUSCETÍVEL DE REPAROS. DETRAÇÃO. DISCUSSÃO INÓCUA. CÔMPUTO DO TEMPO DE PRISÃO CAUTELAR QUE NÃO ALTERA O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. DECISÃO ALICERÇADA EM FUNDAMENTAÇÃO...
... Que foi presenciado o ato de venda e compra, um com a balinha e o outro com a sacola com as drogas. Que o outro indivíduo disse que estava comprando e o acusado nada falou. Que foi o depoente quem fez a busca ... -
Decisao Nº 0503875-05.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-12-2021
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINARES. PROVAS. NULIDADE. MATÉRIA ATINENTE AO MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. FLAGRANTE. AGRESSÃO. PROVAS. CONTAMINAÇÃO. INOCORRÊNCIA. SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS. TRANSPORTE PESSOAL. DESTINAÇÃO. MERCANCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO. ROBUSTEZ. MATERIALIDADE E AUTORIA DEPOIMENTOS. DIVERGÊNCIAS PERIFÉRICAS. IRRELEVÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. DROGAS. NATUREZA. VARIAÇÃO....
... Que fizeram uma revista pessoal no INTERROGANDO e só encontraram cm seu poder a 'balinha' de maconha, ou seja, nega que estivesse com os pinos de cocaína e com as porções de maconha. Que durante a abordagem os policiais apresentaram as ... -
Acórdão nº 0562739-75.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Septiembre de 2018
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DE MUNIÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. FALTA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL QUE APONTA A EFETIVA PRÁTICA DOS CRIMES PELO RECORRENTE. RELATO POLICIAL COERENTE E HARMÔNICO COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS. ABSOLVIÇÃO PELO PORTE DE MUNIÇÕES. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INCONSTITUCIONALIDADE DO CRIME DE PERIGO ABSTRATO. REJEIÇÃ
... que não tem certeza do tipo de drogas contida na bolsa lembrando-se que estava fracionada ... e em formas de balinha ; que não se recorda se a munição era de calibre restrito; que ... não conhecia o acusado pessoalmente antes mas tinha noticia do envolvimento do ... -
Acórdão nº 0540213-80.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Enero de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006). PLEITO ABSOLUTÓRIO. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO PRÓPRIO (ART. 28, DA LEI N.º 11.343/2006). INADMISSIBILIDADE. ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO PELA INFRAÇÃO PENAL...
... só uma acusação era verdadeira; que o interrogado é usuário de maconha e no dia ... descrito na denúncia só portava uma balinha de maconha, que seria para uso; que o ... interrogado trabalhava vendendo roupas; que o interrogado já cumpriu condenação ... por esta mesma vara; ... -
Acórdão nº 0550629-78.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 8 de Mayo de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. APELANTE CONDENADO A 07 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO E AO PAGAMENTO DE 700 DIAS-MULTA. RAZÕES DO APELO. I. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. II. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO DE DROGAS. ART. 28 DA LEI Nº 11.343/2006. DESCABIMENTO. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Narra a denúncia que...
... traficância, assumindo a propriedade somente da maconha, senão vejamos: ... " ... ; Que assume a propriedade dos R$18,00 e uma "balinha"\", ... cigarro de maconha no valor de cinco reais, o qual só dá para ... ser utilizado uma vez; (…); Que, até o dia em que foi preso, era ... usu\xC3" ... -
Acórdão nº 0006030-55.2017.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 7 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO DE ENTORPECENTES ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 - REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL POSSIBILIDADE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS MAL SOPESADAS APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO §4º ART. 33 DA LEI 11.343/06 IMPOSSIBILIDADE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 000
... droga que estava em massa bruta era do rapaz de Pernambuco e o interrogado estava ... somente guardando; que vendia cada balinha de maconha por R$10,00; que já foi ... preso outras vezes; que responde a outros processos; que nunca foi condenado; que ... tem 22 anos; que sempre ... -
Acórdão Nº 0005641-04.2017.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBOS SIMPLES E CIRCUNSTANCIADOS CUMULADO COM CORRUPÇÃO DE MENORES. APELAÇÃO DO RÉU. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REPROVAÇÃO DA CULPABILIDADE. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CAUSA DE AUMENTO SOBRESSALENTE. EMPREGO DE ARMA BRANCA. REVOGAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO CORRESPONDENTE. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. APELAÇÃO DO PARQUET. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA...
... Afirma o declarante que junto com MARESIA pegou no mercado sorvete, bolacha, balinha, pirulito, suco e cigarro, se evadiram do local em disparada, foram para casa de THIAGO no setor Vila Regina, onde consumiram as coisas FURTADAS no ... -
Acórdão Nº 0008269-51.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. INVESTIGAÇÃO POR QUATRO MESES. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA JUDICIALMENTE DEFERIDA. PROVA CAUTELAR PRODUZIDA NA FASE DO INQUÉRITO QUE PODE SER USADA NA CONDENAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. DROGAS E APETRECHOS PARA MERCANCIA. PRISÃO PREVENTIVA. PALAVRA DOS...
... "Bola diz a Edvaldo que tem que pagar Edson, pois Edvaldo comprou não foi balinha. Edvaldo diz que não é assim, que quem colocou o Edson no mundo do crime foi ele Edvaldo ... Em áudio do dia 05 de abril de 2021, ás 11hs06m, ... -
Acórdão nº 0532582-51.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 31 de Enero de 2019
EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS, COM INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO §4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA ROBUSTAMENTE DEMONSTRADAS POR INTERMÉDIO DOS LAUDOS PERICIAIS ACOSTADOS E DA PROVA ORAL COLHIDA. TESTEMUNHOS POLICIAIS LINEARES E COERENTES, QUE LEGITIMAM A CONDENAÇÃO. VARIEDADE E MODO DE
... 28) ... Durante o seu interrogatório perante a autoridade policial, o ... denunciado confessou a pose de apenas uma 'balinha' de ... maconha que seria para uso pessoal. Informou, ainda, que ... já foi preso, em outra oportunidade, por uso de drogas ... O denunciado, ... -
Acórdão nº 0503737-93.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. PENAL E PROCESSO PENAL. RECORRENTE CONDENADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 33, CAPUT DA LEI N°. 11.343/2006, AO CUMPRIMENTO DE UMA PENA DE 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO E O PAGAMENTO DE 500 (QUINHENTOS DIAS-MULTA), FIXADAS NA RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, SENDO-LHE NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, COM FINS DE...
... abordagem. Eu encontrei de posse do mesmo uma quantia em ... dinheiro e na cama tinha uma vasilhinha duma balinha, tipo um ... chiclete, eu acho que era Mentos, alguma coisa assim. Uma ... caixinha, que eu peguei aquela caixinha e foi encontrado ... Observei ... -
Acórdão nº 0536821-98.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE CONJUNTO PROBATÓRIO QUE SE MOSTRA ROBUSTO E APONTA, DE FORMA SEGURA, PARA A CERTEZA QUANTO À AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS REDIMENSIONAMENTO DA PENA - PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL PEDIDO PREJUDICADO - APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO §4º ART. 33 DA LEI 11.343/06 INACOLHIMENTO - DEDICAÇÃO DO RÉU À...
... Salvador/BA ... AC 0536821-98.2018.805.0001 - MPA ... fracionada em pinos e maconha também estava, mas não se lembra ... se era uma balinha ou mais; que o acusado não reagiu à prisão; que ... não se recorda se o dinheiro apreendido estava trocado; que não ... conhecia o acusado; que ... -
Diário da crise
... O americano permanece em silêncio e chama seu advogado. Já o corrupto brasileiro fica indignado, roda a baiana e diz que nunca roubou nem balinha de hortelã ... Faz sentido ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido ...
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Jeremoabo - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Foi ele quem indicou a moto, pois já o conhecia. Que conhece Rafael de vista e que foi preso no mesmo dia, que acharam baseado e uma balinha. Que Daniel e Shaiogo conhece de vista e de ouvir falar. Que já ouviu falar de Yasmim. Nunca ouviu falar de Delvan e Luan. Que é usuário e ...
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Acordao N° 1697333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Apelação criminal. Recurso da defesa. Estupro de vulnerável. Atos libidinosos diversos da conjunção. Âmbito familiar. Cunhado. Duas vítimas. Art. 241-d, §único, i, eca. Acesso a material pornográfico com fim de praticar ato lascivo. Hentai. Pretensão de absolvição por deficiência de provas. Incabível. Autoria e materialidade. Comprovadas. Palavra das vítimas. Especial relevo. Acervo probatório...
... Às vezes, o denunciado perguntava para a criança se queria balinha e, ao que ela dizia que sim, ele ... colocava a bala na boca dele e dizia que daria para ela como se fosse um passarinho alimentando o ... filhote, ... -
Formosa do rio preto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Que Fi colocou o pinto em sua baratinha. QUE FI disse “vamos comprar balinha”, aí ela foi com ele. QUE o local da venda da balinha fica no mato. QUE ele não comprou balinha e só fez ousadia. Que FI fez ousadia outra vez, ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... Em seu poder foi apreendida uma mochila preta que continha, dentro de saquinhos, balinha de ecstasy ou LSD. A testemunha Adegeovane, acrescentou que o réu teria afirmado que a substância que estava dentro da sua mochila era para seu ...
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Camaçari - 2ª vara criminal
... balinha para fumar, foi quando os policiais chegaram e os abordaram ... O acusado alegou que teria informado aos policiais que ele era usuário, sendo que ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:0004403/BA) Executado: Falcao Peregrino Logistica Ltda - Epp Executado: Tito Emanuel Pinheiro Da Balinha Executado: Izadora Da Silva Campodonio Eloy Balinha Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; text-align: justify; ...
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Acórdãos nº 0004573-55.2009.8.26.0038 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2015
Vistos. (TJSP; Apelação 0004573-55.2009.8.26.0038; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Araras - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 27/10/2015; Data de Registro: 27/10/2015)
... que, no dia dos fatos, o apelante passou em frente à sua residência, jogou munição no chão e disse: “quer balinha para as crianças?”. Em seguida, ele foi embora. A testemunha Rafael Rodrigo Pinheiro (fls. 103 CD) confirmou que estavam ... -
Acórdão Nº 0018763-20.2018.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-03-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. PLURALIDADE DE RÉUS. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA RELATIVA AO TRÁFICO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. ENVOLVIMENTO COM PRÁTICAS
... com seu padrasto; Que não trabalha e nem tem filhos; ... (…) Que o também vende o pó, por R$ 10,00 (dez ... reais) cada balinha.” (destacou-se) ... Interrogatório da ré Ana Caroline da Silva Gomes (Inquérito – págs. 17/18) ... “Em 06/12/2018, estava sentada em casa, ... -
Acórdão Nº 5011247-55.2021.8.24.0019 do Terceira Câmara Criminal, 06-09-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. ART. 33, CAPUT, C/C O ART. 40, VI, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS HARMÔNICO E UNÍSSONO QUANTO À DINÂMICA DOS FATOS. CONVERSAS TRAVADAS EM APLICATIVO DE MENSAGEM QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS SOBRE A PRÁTICA ILÍCITA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO. NÃO...