bancaria carta fianca
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Acórdãos nº 1008863-57.2016.8.26.0004 de 36ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... carta de fiança bancária. Execução da ...
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Acordao N° 1666880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Movimentação de numerário depositado no curso do executivo. Caução. Prestação. Necessidade. Movimentação do recolhido. Condição. Oferecimento e prestação de garantia idônea. Contracautela. Carta de fiança. Oferta à guisa de garantia. Emissora. Instituição não registrada ou fiscalizada pelo banco central. Garantia inidônea
... CARTA DE FIANÇA. OFERTA À GUISA DE GARANTIA ... bancária hábil a ... autorizar a suspensão da ... -
nº 1999.01.00.030003-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2002
... II - A operação bancária ou de crédito real quando: ... a) foi realizada ... , foi apresentar um mero escrito intitulado Carta de Fiança, endereçada ao Bando Econômico S/A, ...
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Acórdãos nº 2201794-48.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 23 de Enero de 2018
... ável a antecipação Oferta de carta de fiança bancária - A oferta de ...
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Acórdão nº 1010968-65.2018.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 08-03-2021
E M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA – PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (ART. 151, V DO CTN) - EMISSÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS NEGATIVOS - INDEFERIMENTO DA LIMINAR NO JUÍZO A QUO – AUSÊNCIA DO REQUISITO GENÉRICO DO FUMUS BONI IURIS - FALTA DE REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO INTEGRAL EM DINHEIRO - INSURGÊNCIA RECURSAL – INEXISTÊNC
... ção de outras garantias, a exemplo da carta de fiança bancária ou oferecimento de imóvel ... -
Acórdão nº 1.0024.08.993129-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA VIA BACEN JUD - SUBSTITUIÇÃO POR CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA -RETROCESSO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
... PENHORA VIA BACEN JUD - SUBSTITUIÇÃO POR CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA -RETROCESSO DA EXECUÇÃO - ... -
Acórdãos nº 2141801-74.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Noviembre de 2017
... com exigência de instituição bancária para a emissão de carta de fiança ...
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Acórdão Nº 0019399-91.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 05-09-2023
... carta de fiança bancária com prazo de ... validade ...
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Decisão Monocrática Nº 4018404-27.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-06-2019
... NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., recebeu a carta de fiança bancária n. 180126419 como garantia ...
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Acórdãos nº 3001186-46.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Mayo de 2019
... DE EXECUÇÃO DA FIANÇA BANCÁRIA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ... que discute a substituição da carta de fiança bancária por seguro ...
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Acórdão Nº 0101769-62.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 02-12-2014
... GARANTIA DO JUÍZO. CARTA DE ... FIANÇA. MULTA. ART. 475-J. INCIDÊNCIA ... do juízo mediante carta de fiança bancária, embora ... realizada no prazo legal, não ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... IV – solicitar, motivadamente, carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que ... III – fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira ...
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Acórdão nº 0069122-86.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 6 de Junio de 2011
... tributária mediante fiança bancária, dada a necessidade de apresentação da ... Carta de Fiança Bancária é uma das hipóteses de ...
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Acórdão nº 0031294-90.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Agosto de 2011
... ório que indeferiu o pedido de recusa da carta de fiança apresentada pela empresa executada e ... legais para a aceitação da fiança bancária como garantia do débito - valor que não inclui ...
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Acórdão Nº 0800750-74.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS RELATIVOS À CARTA FIANÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM PROCESSO CONEXO CUJO TEOR DETERMINOU QUE A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DOS AUTORES EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, DESDE QUE OS DEMANDANTES REALIZEM DEPÓSITOS JUDICIAIS NO VALOR INTEGRAL DE...
... SUSPENSÃO DOS DESCONTOS RELATIVOS À CARTA ... FIANÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM PROCESSO ... QUE A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DOS AUTORES EM ... -
Acórdão nº 1025840-17.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO ARRESTO EFETIVADO E RECONHECEU COMO PREJUDICADO O PLEITO DE MANTER BLOQUEADO O VALOR INCONTROVERSO – DISCUSSÃO SOBRE O VALOR EXCEDENTE QUE DIZ RESPEITO AO MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO – CARTA DE FIANÇA NÃO BANCÁRIA OFERTADA –...
... - IMPOSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO – CARTA DE FIANÇA NÃO BANCÁRIA OFERTADA – ... -
Acórdão nº 0514200-49.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Marzo de 2015
... Adesivo : Estado da Bahia ... Assunto : Carta de fiança ... APELAÇÃO CÍVEL e RECURSO ... DÉBITO FISCAL ... FIANÇA BANCÁRIA". CAUÇÃO IDÔNEA APTA A ... AUTORIZAR A EXPEDIÇ\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0500257-14.2013.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-07-2020
... à execução, ofertou em garantia a Carta de Fiança Bancária n. 100413060027800 e o ...
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Acórdãos nº 2118633-77.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 22 de Septiembre de 2016
... à executada o aditamento da carta de fiança, ofertada originariamente, ... ção por carta de fiança bancária. Harmonização entre o interesse do ...
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Acórdãos nº 2011758-88.2013.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2013
... FIANÇA BANCÁRIA. A carta de fiança bancária deve ...
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Acordao N° 1686939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2023
Agravo de instrumento. Direito tributário. Seguro-garantia. Não equiparável ao depósito integral do débito. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Descabimento. Débito não inscrito em dívida ativa. Inviabilidade do instrumento. Recurso desprovido. 1. O superior tribunal de justiça, no julgamento do tema repetitivo 378, firmou a seguinte tese: ?a fiança bancária não é equiparável ao...
... fiança bancária não é equiparável ao depósito integral do ... seguro-garantia e carta de fiança bancária para avalizar débitos em ... -
Decisão Monocrática Nº 0300143-48.2014.8.24.0076 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-07-2019
... pretende ver substituído por fiança bancária ... (fls. 1-9) ... matrículas do CRI de Turvo - SC) pela carta de fiança bancária nº 01/2014 de fls. 18-19, ...
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Acórdãos nº 2155492-92.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... CARTA DE FIANÇA. ACRÉSCIMO DE 30% ... ção de carta de fiança bancária. Alegação de necessidade de acréscimo ...
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Acordão nº 0117300-15.2003.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Marzo de 2011
NULIDADE PROCESSUAL. Não se divisa que o processo padeça da nulidade processual absoluta propugnada pela executada, no tocante à intimação procedida no âmbito do STF, que deixou de conhecer do agravo de instrumento interposto com o objetivo de destrancar recurso extraordinário. Prefacial rejeitada. EXECUÇÃO DEFINITIVA. CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA. Por se tratar de execução definitiva, com apuração...
... decisão que determinou a substituição da carta de fiança por dinheiro. Requer a manutenção do ... , de modo a fazer valer a fiança bancária apresentada pela própria agravante como forma de ... -
Acórdãos nº 2248402-41.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Abril de 2018
... ção da penhora on line por carta de fiança bancária - Alegação ...