bancario emprestimo prescricao
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Decisão Monocrática N° 07310861220198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. PRESCRIÇÃO...
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Acórdão Nº 0009920-37.2022.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-08-2023
... Relator: Lauro Laertes de Oliveira ... BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ... RATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL, CUMULADA COM ... REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0715203-63.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-08-2021
... CONSUMIDOR ... REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C ... INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO SOB A FORMA DE ...
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Acórdão Nº 0733628-46.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-09-2018
... CONSUMIDOR ... REVISIONAL DE CONTATO BANCÁRIO C/C ... INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO SOB A FORMA DE ...
- Acórdão Nº 0301731-29.2014.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
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Acórdão Nº 0500074-70.2012.8.24.0086 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
... ívida líquida constante em contrato bancário é de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL DE GIRO. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA ...
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Acórdão Nº 0724325-03.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-07-2021
... CONSUMIDOR ... REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C ... INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO SOB A FORMA DE ...
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Acórdão Nº 0713032-70.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-09-2021
... CONSUMIDOR ... REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C ... INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO SOB A FORMA DE ...
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Acórdão Nº 0001485-88.2020.8.16.0171 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 13-03-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO ... DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C ... AFASTADA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO ... FRAUDE NO ...
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Acórdão Nº 0701399-91.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-04-2021
... CONSUMIDOR ... REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C ... INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO SOB A FORMA DE ...
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Acordao N° 1334196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Direito civil e do consumidor. Empréstimo bancário. Seguro prestamista. Falecimento do segurado. Pretensão dos herdeiros ao pagamento da indenização securitária. Prescrição decenal. Ocultação de doença preexistente não evidenciada. Dever da seguradora de pagar o valor da indenização à instituição financeira. I. As regras prescricionais dispostas no artigo 206, § 1º, inciso ii, e § 3º, inciso ix,...
... DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. SEGURO PRESTAMISTA ... FALECIMENTO DO ... - Acórdão Nº 5002537-49.2021.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
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Acórdão Nº 0720247-34.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-10-2021
... CONSUMIDOR ... REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C ... INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO SOB A FORMA DE ...
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Acórdãos nº 0066773-07.2012.8.26.0002 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... ção – Cédula de Crédito Bancário" – Empréstimo Capital de Giro – Senten\xC3" ...
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Acordao N° 1701101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Civil e processo civil. Execução de título extrajudicial. Dívida líquida constante de instrumento particular. Contrato de empréstimo bancário. Não localização de bens penhoráveis. Suspensão do processo. Prescrição intercorrente. Sentença mantida. 1. Segundo o art. 924, inc. V, cpc, ?extingue-se a execução quando ocorrer a prescrição intercorrente?, sendo certo que ?(. . . ) requerimentos para...
... CONTRATO DE ... EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS ... -
Acórdão Nº 0728502-44.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-11-2021
... CONSUMIDOR ... REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C ... INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO SOB A FORMA DE ...
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Acórdão Nº 0729773-54.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-09-2021
... CONSUMIDOR ... REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C ... INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO SOB A FORMA DE ...
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Acórdão Nº 0707037-71.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-09-2021
... CONSUMIDOR ... REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C ... INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO SOB A FORMA DE ...
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Acordao Nº 146732 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL - DESNECESSIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - LEI UNIFORME DE GENEBRA - INAPLICABILIDADE DAS NORMAS CONTIDAS NO CÓDIGO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1) Inexiste...
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Acordao Nº 146732 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL - DESNECESSIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - LEI UNIFORME DE GENEBRA - INAPLICABILIDADE DAS NORMAS CONTIDAS NO CÓDIGO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1) Inexiste...
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Acordao Nº 146732 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL - DESNECESSIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - LEI UNIFORME DE GENEBRA - INAPLICABILIDADE DAS NORMAS CONTIDAS NO CÓDIGO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1) Inexiste...
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Acordao Nº 146732 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL - DESNECESSIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - LEI UNIFORME DE GENEBRA - INAPLICABILIDADE DAS NORMAS CONTIDAS NO CÓDIGO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1) Inexiste...
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Acordao Nº 146732 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL - DESNECESSIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - LEI UNIFORME DE GENEBRA - INAPLICABILIDADE DAS NORMAS CONTIDAS NO CÓDIGO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1) Inexiste...
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Acordao Nº 146732 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL - DESNECESSIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - LEI UNIFORME DE GENEBRA - INAPLICABILIDADE DAS NORMAS CONTIDAS NO CÓDIGO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1) Inexiste...
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Decisão Monocrática Nº 4028262-35.2018.8.24.0900 do Terceira Vice-Presidência, 16-10-2019
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO ...