bancarios ce
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08234443620194058100), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0823444-36.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO ALBERILO AGUIAR NETO ADVOGADO: Francisco Jose Arruda De Almeida APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO....
...bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas. 5. "Esta Corte Superior sufragou o entendimento de que a intervenção do ... -
Decisão da Presidência nº 3387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2017
...742). Dentre as diligências alvitradas pelo Ministério Público Federal constam os pedidos de afastamento dos sigilos bancários e de rastreamento de títulos de crédito, que, autorizados por Vossa Excelência, deram origem à Ação Cautelar 3.614/CE, ora apenso 8. Após ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 372-26.2023.5.07.0000)
PRELIMINAR AO MÉRITO. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL. ACENI. INSTITUTO DE ATENÇÃO À SAÚDE E EDUCAÇÃO. ACENI. INDEFERIMENTO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ANTECIPADO COMPROVADO ÀS FLS. 184/185. CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. I - A parte recorrente, Instituto de Atenção à Saúde e Educação (ACENI),...
... proteção estatal contra bloqueios judiciais, haja vista a demandada invariavelmente não . anexar extratos bancários a fim de comprovar sua movimentação bancária, de modo a permitir . que este Juízo, com o cruzamento de dados, pudesse auferir a origem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001406-97.2015.5.07.0038), 2016-08-17
...F3e93eb), verifica-se que consta expressamente estar o demandante, naquele ato, assistido pelo Sindicato dos Bancários de Sobral-CE, inclusive com assinatura do representante do Sindicato em questão, ao final. Inexiste, então, a obscuridade alegada. Trata-se, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1048-76.2012.5.07.0026)
... . . . . Recorrido: . . . SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE IGUATU/CE. . . . . . . . Advogado: Dr. Carlos Antônio Chagas. . . . . ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000317620194058105), 12-04-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA APÓS ÓBITO DO SEGURADO. COBRANÇA ADMINISTRATIVA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. CULPA CONCORRENTE DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA...
... da necessidade de verificação de erro ou falha no sistema de pagamentos, visto que não poderia ter havido a continuidade dos depósitos bancários do benefício após o óbito do segurado. Advertiu ainda para se apurar se está havendo a comunicação por parte do Cartório de Registro Civil ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112893520184058100), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0811289-35.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROMULO CESAR CAVALCANTE DE FRANCA e outro ADVOGADO: Marcelo Muniz Baptista Viana APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO....
...1.036, do CPC, firmou entendimento no sentido de que, "Nos contratos bancários sujeitos ao CDC, é válida a cláusula que institui comissão de permanência para viger após o vencimento da dívida, quando não cumulada com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000698-57.2017.5.07.0012), 2020-06-17
...ão - AFR do Banco do Brasil - BB), sistemática esta ajustada em acordo firmado entre ele e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Ceará - SEEB/CE, em sede de audiência realizada no dia 29/8/2013, nos autos do processo originário, Ação Coletiva nº ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001555-61.2016.5.07.0005), 2020-09-11
...Requer, ainda, a expedição de alvará de transferência e informa dados bancários.Certifico, por fim, que a reclamada apresentou manifestação (id:-05bdff4) quanto aos cálculos apenas alegando a não dedução do valor do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 354-05.2023.5.07.0000)
PRELIMINAR AO MÉRITO. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL. ACENI. INSTITUTO DE ATENÇÃO À SAÚDE E EDUCAÇÃO. ACENI. INDEFERIMENTO. RECOLHIMENTO ANTECIPADO DAS CUSTAS. CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. I - A parte recorrente, Instituto de Atenção à Saúde e Educação (ACENI), apesar de ter ...
... proteção estatal contra bloqueios judiciais, haja vista a demandada invariavelmente não . anexar extratos bancários a fim de comprovar sua movimentação bancária, de modo a permitir . que este Juízo, com o cruzamento de dados, pudesse auferir a origem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000224-86.2017.5.07.0012), 2020-07-15
...ão - AFR do Banco do Brasil - BB), sistemática esta ajustada em acordo firmado entre ele e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Ceará - SEEB/CE, em sede de audiência realizada no dia 29/8/2013, nos autos do processo originário, Ação Coletiva nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003448220154058103), 14-11-2019
PROCESSO Nº: 0800344-82.2015.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PLINIO CARNEIRO LIBERATO e outro ADVOGADO: José Alexandre Goiana De Andrade e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000357-61.2017.5.07.0002), 2020-12-15
..., vez que a reclamante figura no rol de substituídos pela Ação Coletiva proposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Ceará (SEEB-CE) contra o Banco do Brasil, tombada sobre o processo de número 0198000-84.2004.5.07.0001, que tramitou na 1ª Vara do Trabalho de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000222-68.2017.5.07.0028), 2018-07-24
...Gabinete da Presidência . RO 0000222-68.2017.5.07.0028 . RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DO CARIRI, BANCO BRADESCO S.A. . RECORRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DO CARIRI, BANCO BRADESCO S.A. . Fundamentação . AGRAVO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008831020134058300), 06-07-2021
PJE 0800883-10.2013.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AUSÊNCIA DE COBERTURA DO FCVS. SALDO RESIDUAL. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO. CONTRATO CELEBRADO ANTES DA MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. RESP 1.070.297. IMPOSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. TABELA PRICE. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL (CES). PLANO DE EQUIVALÊNCIA...
... deve ser permitida nos contratos celebrados no âmbito do SFH, anteriores à Lei nº 11.977/2009, regra esta aplicável a todos os mútuos bancários que não eram contemplados com autorização legal específica para a capitalização em intervalo inferior (as exceções permissivas eram as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08104773820214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0810477-38.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOSE REINALDO CARVALHO DOS SANTOS PACIENTE: ANTONIO ALAN AGUIAR ROCHA ADVOGADO: Jose Reinaldo Carvalho Dos Santos IMPETRADO: JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)
... sobre a melhor forma de embalar as cédulas em caixas e/ou sacos com roupas, e os mesmas mensagens também continham fotos contendo dados bancários do paciente e comprovantes de depósito na referida conta, bem como as fotos de sacos contendo cédulas falsas que eram encaminhadas por ônibus - ID ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016154420224050000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0801615-44.2022.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOSÉ REINALDO CARVALHO DOS SANTOS PACIENTE: ANTONIO ALAN AGUIAR ROCHA ADVOGADO: Jose Reinaldo Carvalho Dos Santos IMPETRADO: JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PEDIDO DE REVOGAÇÃ
... sobre a melhor forma de embalar as cédulas em caixas e/ou sacos com roupas, e os mesmas mensagens também continham fotos contendo dados bancários do Paciente e comprovantes de depósito na referida conta, bem como as fotos de sacos contendo cédulas falsas que eram encaminhadas por ônibus - ID ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00030127820094058100), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0003012-78.2009.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE ALVES RODRIGUES e outros ADVOGADO: João Antonio Desidério De Oliveira APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE PALMACIA - PREFEITURA DE PALMACIA ADVOGADO: Roberto Faustino Maia APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: MARIA JOSE ALVES RODRIGUES ADVOGADO: João Antonio...
...ípio de Palmácia/PE quanto o MPF poderiam ter demonstrado a irregularidade das despesas por meio do rastreio dos cheques ou extratos bancários do período em questão, o que não ocorreu. Aqui ressalto que os cheques e extratos juntados aos autos (id. 8900434, fls. 19/33) se referem a outros ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001331-43.2013.5.07.0001), 2018-02-06
...Gabinete da Presidência . AP 0001331-43.2013.5.07.0001 . AGRAVANTE: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS NO EST DO CEARA. . AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA. . Fundamentação . AGRAVO DE INSTRUMENTO. Lei 13.015/2014. Agravante(s): 1. SIND DOS EMPREGADOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001321-84.2013.5.07.0005), 2017-06-30
...RECORRENTE: GLAUCO DE CASTELO BRANCO JÚNIOR . RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ - SEEB-CE . RELATOR: PLAUTO CARNEIRO PORTO. FAFLEMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Constatando-se que o acórdão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 49-55.2022.5.07.0000)
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO EM DECISÃO QUE JULGA IMPROCEDENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CITAÇÃO, AUSÊNCIA DE REVELIA, CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS NO FEITO MATRIZ. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE AÇÃO RESCISÓRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N.ºs 268 DO STF E 33
...56acb63, itens 3 e seguintes, . notificando-se a reclamante para indicar, no prazo de 5 dias, os seus dados bancários. . . . . Caucaia/CE, 02 de fevereiro de 2022.". . . . . . . . . ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001321-07.2015.5.07.0008), 2020-11-10
... cee3543, em favor do(a) reclamante, por transferência eletrônica, notificando-se, antes, o(a) beneficiário(a) para indicar seus dados bancários. Fortaleza/CE, 10 de ...