bancarios df
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Decisão Monocrática N° 00091241620158070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2022
Considerando a certidão de ID 33592398 e o ofício de ID 33593359, intime-se o BANCO SANTANDER para fornecimento dos dados bancários para transferência. Brasília-DF, 17 de março de 2022. ANA CANTARINO Relatora
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Acórdão nº 51678883020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.00.08514-1/DF. PERDA DO OBJETO. 1. O agravo interno é previsto no art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015, cujo julgamento compete ao respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, às regras do regimento interno do tribunal. 2. Não foi trazido pelo...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.00.08514-1/DF. PERDA DO OBJETO ... Determinada a instauração de ... -
Acórdão nº 70085444826 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 25-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. BANCO DO BRASIL S/A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9/DF. PLANO VERÃO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. INVIABILIDADE. Diante do julgamento do Recurso Especial n. 1.391.198/RS e do trânsito em julgado da Ação Civil Pública nº 1998.01.1.016.798-9/DF, proposta pelo IDEC, não há falar em...
... Nº 70085444826 (Nº CNJ: 0058035-11.2021.8.21.7000) ... 2021/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. BANCO DO BRASIL S/A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9/DF. PLANO VERÃO ... -
Acórdão nº 70084994151 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 25-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. BANCO DO BRASIL S/A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9/DF. PLANO VERÃO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. INVIABILIDADE. Diante do julgamento do Recurso Especial n. 1.391.198/RS e do trânsito em julgado da Ação Civil Pública nº 1998.01.1.016.798-9/DF, proposta pelo IDEC, não há falar em...
... Nº 70084994151 (Nº CNJ: 0012968-23.2021.8.21.7000) ... 2021/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. BANCO DO BRASIL S/A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9/DF. PLANO VERÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51939042120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 01-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 94.00.08514-1/DF. ALEGAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DA INSTAURAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESCABIMENTO. APURAÇÃO DO QUANTUM. CÁLCULO ARITMÉTICO - ART. 509, §2º, DO CPC 2015. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - UNIÃO E BACEN. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DESNECESSIDADE. LIQUIDAÇÃO
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 94.00.08514-1/DF ... ALEGAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DA INSTAURAÇÃO ... -
Acórdão nº 51464764320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.0008514-1/DF. PERÍCIA CONTÁBIL. O SISTEMA PROCESSUAL CIVIL VIGENTE CONFERIU AO JULGADOR A DECISÃO SOBRE QUAIS PROVAS SERÃO PERTINENTES PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO PESSOAL ACERCA DA LIDE, FICANDO A SEU CRITÉRIO A DISPENSA OU NÃO DA PROVA PRETENDIDA (CPC, ARTS. 370 E 370)....
... 370 e 371) ... Nesse sentido: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PROVA PERICIAL. Ao Juiz, como destinatário da prova, incumbe decidir ... -
Decisão Monocrática nº 50927557920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 16-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.0008514-1/DF. RAZÕES DISSOCIADAS. CASO EM QUE AS RAZÕES RECURSAIS ESTÃO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS CONTIDOS NA DECISÃO AGRAVADA, SITUAÇÃO QUE IMPEDE O CONHECIMENTO DO PRESENTE AGRAVO, NA ESTEIRA DE PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.0008514-1/DF. RAZÕES DISSOCIADAS. CASO EM QUE AS RAZÕES RECURSAIS ... -
Decisão Monocrática nº 50541973820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.00.08514-1/DF. RAZÕES DISSOCIADAS. INÉPCIA RECURSAL. A ausência de impugnação específica dos fundamentos constantes na decisão recorrida, sem infirmar concretamente o julgado prolatado pela instância de origem e apresentando questões completamente divorciadas da realidade...
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.00.08514-1/DF. RAZÕES DISSOCIADAS. INÉPCIA RECURSAL ... A ausência ... -
Decisão Monocrática nº 50298832820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 22-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. BANCO DO BRASIL S/A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9/DF. PLANO VERÃO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. INVIABILIDADE. Diante do julgamento do Recurso Especial n. 1.391.198/RS e do trânsito em julgado da Ação Civil Pública nº 1998.01.1.016.798-9/DF, proposta pelo IDEC, não há falar em...
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. BANCO DO BRASIL S/A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9/DF. PLANO VERÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51963664820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 07-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.00.08514-1/DF. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO. POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA IMPUGNADA POR RECURSO DESPROVIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERÁ REALIZADO DA MESMA FORMA QUE O CUMPRIMENTO...
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.00.08514-1/DF. SOBRESTAMENTO DO FEITO ... -
Decisão Monocrática N° 07410225920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-12-2022
Intime-se a parte agravante para, no prazo de cinco (5) dias, comprovar os requisitos legais para a concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, trazendo aos autos cópia dos três últimos contracheques, bem como extratos bancários recentes. Brasília, DF, em 06 de dezembro de 2022. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
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Decisão Monocrática nº 51448863120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 94.00.08514-1/DF. 1. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. O DECISUM RECORRIDO NÃO SE MANIFESTOU SOBRE AS MATÉRIAS A SEREM ENFRENTADAS QUANDO DA DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLEITOS PENDENTES DE DELIBERAÇÃO NO JUÍZO DE ORIGEM. QUESTÕES NÃO DEVOLVIDAS A ESTA...
... TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários ... ... -
Decisão Monocrática nº 50162548420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 18-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 94.00.08514-1/DF. 1. PROVA PERICIAL. NO CASO, É DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO PROVA PERICIAL, POIS A DEFINIÇÃO DO QUANTUM CONDENATÓRIO DEPENDE EXCLUSIVAMENTE DE CÁLCULO ARITMÉTICO, NA FORMA DO ART. 509, § 2º, DO CPC. PRECEDENTES DO TJRS. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO DE...
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 94.00.08514-1/DF. ... 1. PROVA PERICIAL. no caso, é DESNECESSÁRIA A ... -
Decisão Monocrática nº 51044725420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 15-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 94.00.08514-1/DF. 1. TEMA 1.169/STJ. A CORTE ESPECIAL DO STJ AFETOU O TEMA 1.169/STJ AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, COM ORDEM DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS VERSANTES SOBRE A MESMA MATÉRIA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. A DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA OBJETIVA "DEFINIR SE A...
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 94.00.08514-1/DF. ... 1. TEMA 1.169/STJ. A CORTE ESPECIAL DO STJ AFETOU ... -
Acórdão nº 51003157220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.00.08514-1/DF. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO. POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA IMPUGNADA POR RECURSO DESPROVIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERÁ REALIZADO DA MESMA FORMA QUE O CUMPRIMENTO...
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.00.08514-1/DF. SOBRESTAMENTO DO FEITO ... -
Acórdão Nº 4709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 8º, V, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ATRIBUIÇÕES DO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA. REQUISIÇÃO DE DADOS SIGILOSOS EM PROCESSOS OU PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE SUA COMPETÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. CONHECIMENTO PARCIAL QUANTO A DADOS BANCÁRIOS E FISCAIS. NORMA FORMALMENTE...
... ADMINISTRATIVOS ... COMPETÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ... FORMAL E MATERIAL. CONHECIMENTO PARCIAL QUANTO A ... DADOS BANCÁRIOS E FISCAIS. NORMA FORMALMENTE ... CONSTITUCIONAL À LUZ DO ART. 5º, § 2º, DA EC Nº 45/2004 ... HIPÓTESE DE TRANSFERÊNCIA DE SIGILO QUE SE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1575-28.2010.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA - SIMPLES SERVIÇOS BANCÁRIOS. PROCECIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 331, item I, desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que...
... 2ª Turma GMJRP/es/ir/JRP I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA ... - SIMPLES SERVIÇOS BANCÁRIOS ... PROCECIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS ... - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Recurso de revista que não merece ... -
Decisão Monocrática nº 52002542520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 08-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 94.00.08514-1/DF. ALEGAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DA INSTAURAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESCABIMENTO. APURAÇÃO DO QUANTUM. CÁLCULO ARITMÉTICO - ART. 509, §2º, DO CPC 2015. CONFORME A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA 11ª CÂMARA CÍVEL, DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO...
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 94.00.08514-1/DF. ALEGAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DA INSTAURAÇÃO ... -
Acórdão nº 50882028620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9/DF. PERÍCIA CONTÁBIL. O SISTEMA PROCESSUAL CIVIL VIGENTE CONFERIU AO JULGADOR A DECISÃO SOBRE QUAIS PROVAS SERÃO PERTINENTES PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO ACERCA DA LIDE, FICANDO A SEU CRITÉRIO A DISPENSA OU NÃO DA PROVA PRETENDIDA (C
... Nesse sentido: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA. NECESSIDADE. O destinatário da ... -
Acórdão nº 51588473920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.00.08514-1/DF. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NECESSIDADE. 1. A condenação proveniente de ação civil coletiva não se reveste de liquidez necessária ao cumprimento espontâneo do comando, nos termos de entendimento do Superior Tribunal de Justiça, exarado...
... Nesse sentido: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PROFERIDA EM PROCESSO QUE ... -
Acórdão nº 51180944020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.00.08514-1/DF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. De acordo como entendimento desta Câmara, a Justiça Estadual é competente para processar o cumprimento individual de sentença coletiva proferida na Ação Civil Pública nº. 94.0008514-1 proposta por...
... Nesse sentido: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PROFERIDA EM PROCESSO QUE ... -
Acórdão nº 51855881920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.00.08514-1/DF. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO EM MARÇO DE 1990 PARA REAJUSTE DA CÉLULA DE CRÉDITO RURAL. SEGUNDO ENTENDIMENTO DO STJ, O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL ÀS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, NO MÊS DE MARÇO DE 1990, NOS QUAIS...
... Nesse sentido, o entendimento desta Câmara: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.00.08514-1/DF. ÍNDICES DE ... -
Acórdão nº 50903965920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 94.0008514-1/DF. COMPETÊNCIA. O BANCO EXECUTADO, NA QUALIDADE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, NÃO POSSUI FORO NA JUSTIÇA FEDERAL, NÃO SE VISLUMBRANDO, ALÉM DISSO, INTERESSE DA UNIÃO OU ENTE FEDERAL QUE PUDESSE JUSTIFICAR A DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. AÇÃO COLETIVA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Valor: R$ 233.013,12. Fundamento: ... -
Decisão Monocrática nº 52371151020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.0008514-1/DF. RAZÕES DISSOCIADAS. O presente agravo de instrumento não deve ser conhecido porque as razões recursais que não atacam especificamente os fundamentos da decisão recorrida, mostrando-se dissociadas do que foi decidido. Ausência de...
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.0008514-1/DF. RAZÕES DISSOCIADAS ... O ... -
Acórdão nº 51975714920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO, EM JULGAMENTO MONOCRÁTICO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 94.00.08514-1/DF. 1. PRELIMINARES: 1.1 SUSPENSÃO DO PROCESSO. COM A REVOGAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N° 1.101.937 - RG/SP (TEMA 1.075/STF) E O SEU JULGAMENTO, NÃO MAIS...
... Nesse sentido: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA nº 94.00.08514-1/DF. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXTINÇÃO DO FEITO DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE ...