bancarios df
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Acórdão nº 2004/0061064-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ISS. SERVIÇOS BANCÁRIOS. CRÉDITO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 2º, § 3º, e 8º, § 2º, DA LEI 6.830/80. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA ...
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Decisão Monocrática nº 51460928020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 28-07-2022
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. negócios jurídicos bancários. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 94.00.08514-1/DF. alegação acerca da necessidade da instauração ...
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Acórdão nº 2007/0249691-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que, aos contratos bancários firmados após 31 de março de 2000, aplica-se o art. 5º da Medida Provisória 1963-17, que autoriza a capitalização mensal da taxa de interesses, ...
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Decisão Monocrática nº 50461585220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-04-2022
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 94.00.08514-1/DF. ... 1. PRECLUSÃO TEMPORAL ... mesmo depois de ...
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Acórdão nº 50020019620208210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários ... RELATOR: Desembargador JORGE LUIS DALL AGNOL ... APELANTE: FABIANNE SIMIONATO DE MATTOS MAINARDI ...
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Decisão Monocrática nº 50478092220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 17-03-2022
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 94.0008514-1/DF. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL ...
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Acórdão nº 70085521888 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... Nº 70085521888 (Nº CNJ: 0001677-89.2022.8.21.7000) ... 2022/Cível ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 94.0008514-1/DF. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. A sentença condenatória proferida em ação civil ...
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Acórdão nº 2008/0193207-5 de T4 - QUARTA TURMA
... 7. É admitida a utilização da TJLP nos contratos bancários ... como indexador da correção monetária, desde que pactuada, ... nos termos da súmula 288/STJ ...
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Acórdão nº 2013/0325943-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... necessidade de requisição de documentos fiscais bancários ... 7. Agravo regimental parcialmente provido para se determinar a abertura de ...
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Acórdão nº 70085692952 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... Nº 70085692952 (Nº CNJ: 0018784-49.2022.8.21.7000) ... 2022/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9/DF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não havendo o pagamento ...
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Acórdão nº 70084457118 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... Nº 70084457118 (Nº CNJ: 0084070-42.2020.8.21.7000) ... 2020/Cível ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 94.0008514-1/DF. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. A sentença condenatória proferida em ação civil ...
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Acórdão nº 50688349120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... Nesse sentido: ... "Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.00.08514-1/DF. SOBRESTAMENTO DO FEITO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37000-26.2009.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 2ª Turma GMJRP/cs/aj/JRP I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PATO BRANCO E REGIÃO ... HORAS EXTRAS - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INTEGRAÇÃO ... Recurso de revista que não merece admissibilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37000-26.2009.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 2ª Turma GMJRP/cs/aj/JRP I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PATO BRANCO E REGIÃO ... HORAS EXTRAS - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INTEGRAÇÃO ... Recurso de revista que não merece admissibilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37000-26.2009.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 2ª Turma GMJRP/cs/aj/JRP I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PATO BRANCO E REGIÃO ... HORAS EXTRAS - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INTEGRAÇÃO ... Recurso de revista que não merece admissibilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37000-26.2009.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 2ª Turma GMJRP/cs/aj/JRP I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PATO BRANCO E REGIÃO ... HORAS EXTRAS - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INTEGRAÇÃO ... Recurso de revista que não merece admissibilidade ...
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Acórdão nº 50281624120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 94.00.08514-1/DF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. ALEGAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 51496757320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 09-08-2022
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.0008514-1/DF. PERÍCIA CONTÁBIL ...
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Decisão Monocrática nº 50101377720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 27-01-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CÉDULA RURAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ...
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Decisão Monocrática nº 50301240220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 27-06-2022
... EMENTA ... agravo de instrumento. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.0008514-1/DF. PREVENÇÃO. A HIPÓTESE É DE DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA QUE o agravo ...
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Acórdão nº 51063894520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DE AÇÃO REVISIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADOS. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO ...
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Acórdão nº 50008557420218210040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... EMENTA ... APELAÇÃO cível. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO individual de SENTENÇA coletiva. AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 94.0008514-1/DF. A condenação proferida na Ação Civil Pública nº ...
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Acórdão nº 51164653120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Bancários ... RELATORA: Desembargadora ANA PAULA DALBOSCO ... AGRAVANTE: EDELMIRO JOSE TONELOTTO (Espólio)AGRAVADO: ...
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Decisão Monocrática nº 51182607220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 05-07-2022
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.00.08514-1/DF ... LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA ...
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Acórdão nº 51269543020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.00.08514-1/DF. necessidade de liquidação. PRECLUSÃO ... 1. Nos termos do artigo 507 do ...