banco brasil pasep

PJE 0802888-74.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. MÁ GESTÃO E SUPOSTOS SAQUES INDEVIDOS EM CONTA DO PASEP. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS. 1. Apelação interposta por MANOEL MESSIAS ALVES DOS SANTOS nos autos de ação ordinária, contra sentença que reconheceu a ilegitimidade...

PROCESSUAL CIVIL. PASEP. DESFALQUE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. BANCO DO BRASIL. INSTITUIÇÃO GESTORA. SOCIEDADEDE ECONOMIA MISTA. SÚMULA 42/STJ. 1. Na origem, trata-se de Ação Ordinária ajuizada contra o Banco deBrasil S.A., na qual se pleiteia a recomposição de saldo na contaPasep, tendo em vista suposta incorreção nos valores existentes,derivada de saques e correções errônea

PROCESSO Nº: 0814984-67.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIANO COSTA DE GOIS ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PASEP. SUPOSTOS SAQUES FRAUDULENTOS. ILEGITIMIDADE...

PROCESSO Nº: 0803896-16.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA LIRA ADVOGADO: Joislanha Talita Lopes Costa e outro APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Jose Arnaldo Janssen Nogueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA

PROCESSO Nº: 0812316-10.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE NICACIO DE MEDEIROS ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1

PJE 0805508-77.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. MÁ GESTÃO E SUPOSTOS SAQUES INDEVIDOS EM CONTA DO PASEP. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Agravo de instrumento interposto pelo BANCO DO BRASIL em face de decisão que, reconhecendo a ilegitimidade passiva da UNIÃO,...

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PASEP. ALEGAÇÃO DE MÁ GESTÃO E INCORRETA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento em face de decisão que reconheceu a ilegitimidade passiva da União e declarou a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar ação

PROCESSO Nº: 0809361-06.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINA COELI SANTIAGO DE SOUSA ADVOGADO: Emmanuel Willamy Vicente Leite E Silva Cavalcanti APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ...

PROCESSO Nº: 0802326-92.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE UILSON DE MENEZES ADVOGADO: Hallison Gondim De Oliveira Nobrega APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Jose Arnaldo Janssen Nogueira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA

PROCESSO Nº: 0813710-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: David Sombra Peixoto AGRAVADO: ALBENOR NOGUEIRA DE SOUZA e outro ADVOGADO: Monique Ribeiro Da Costa Soares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PASEP. SUPOSTOS SAQUES FRAUDULENTOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PASEP - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - BANCO DO BRASIL S/A -- SÚMULA 42 DO STJ. 1. A legitimidade refere-se ao vínculo existente entre determinada parte e o resultado buscado com a ação ajuizada, de forma com que eventual sentença possa repercutir em seu patrimônio jurídico. 2. O Banco do Brasil S/A é parte legítima para figurar...

PROCESSO Nº: 0809596-66.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MACILON LEAL DA COSTA ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805616-34.2018.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS....

PROCESSO Nº: 0824983-37.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAGMAR VERAS RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ...

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DE SUPOSTOS DESFALQUES NA CONTA DO PASEP E AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO PREJUDICADO. 1. Apelação interposta pelo particular em face de sentença que reconheceu a prescrição da pretensão relativa ao pleito de condenação

PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.COMPROVAÇÃO A DESTEMPO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO EXAME DE MÉRITO (ARTS. 4º E 6ºDO CPC/2015). FUNDAMENTO UTILIZADO DE FORMA SUFICIENTE PARA MANTERA DECISÃO PROFERIDA NO TRIBUNAL A QUO NÃO FOI REBATIDO NO APELONOBRE. SÚMULAS N. 283 E 284, AMBAS DO STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃOESPECÍFICA....

Apelação cível. Direito processual civil. Pasep. Banco do brasil. Correção monetária. Desconformidade com a legislação de regência não demonstrada. 1. Apelação cível interposta em face da sentença pela qual foi julgado improcedente o pedido de pagamento das diferenças de atualização monetária sobre o saldo credor de conta individual do fundo único do programa de formação do patrimônio do servidor

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DEURGÊNCIA. TUTELA CONCEDIDA PARA APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS MICROFILMADOS DAS CONTAS PASEP. MEDIDA DESCUMPRIDA PELO AGRAVANTE. PLEITO DE BUSCA E APREENSÃO DE DOCUMENTOS CONCEDIDO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Na origem, a Autora/Agravada ajuizou a demanda para a exibição dos extratos...

Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido. Pessoa...

PROCESSO Nº: 0800466-35.2019.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO BARROS FILHO ADVOGADO: Diogo Magalhaes Franca Carvalho APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aline Soares Lucena Carnauba EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...

Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido. Pessoa...

Direito processual civil. Agravo de instrumento. Pasep. Banco do brasil. Competência. Justiça estadual. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Inviabilidade. 1. A justiça estadual é competente para o processamento e julgamento das causas relativas ao pasep, cuja gestão pertence ao banco do brasil (sociedade de economia mista). 2. Incabível a inversão do ônus da prova quando não...

PROCESSO Nº: 0804365-35.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro e outro APELADO: EDILENE CARVALHO ARAUJO RAMALHO e outros ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: ADMINISTRATIVO E

PROCESSO Nº: 0800384-21.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Marcos Caldas Martins Chagas APELADO: RENILDO JOSE EPIFANI MIRANDA ADVOGADO: Jorge Correia Lima Santiago e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTA VINCULADA DO PASEP. VALORES DEPOSITADOS. ADMINISTRAÇÃO PELO BANCO DO BRASIL S.A. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL: CORREÇÃO MONETÁRIA DA ÚLTIMA PARCELA. RECURSO DESPROVIDO.Sem deslembrar do julgamento

PROCESSO Nº: 0802900-97.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: FRANCISCO CANINDE DE SOUZA ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PREENCHIMENTO...