banco central calculadora
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Acórdão Nº 5000434-41.2021.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
... : MARCELO MEIRELLES (AUTOR) APELADO: BANCO PAN S.A. (RU) ... do negcio na ferramenta digital "Calculadora do cidado", que fornecida pelo Banco Central do ...
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Acórdão Nº 5004913-67.2020.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. MATÉRIA DEBATIDA QUE NÃO RECLAMA A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 9º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE QUE A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EXIGIDA NÃO CORRESPONDERIA À PACTUADA, EM SE...
... : ROQUE JAIR VETTORI (AUTOR) APELADO: BANCO J. SAFRA S.A (RU) ... pela utilizao da ferramenta digital "Calculadora do cidado", que est disponvel na pgina virtual do Banco Central do Brasil na rede mundial de computadores, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.260679-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO - REJEIÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA - "COMISSÃO CORRESPONDENTES" E "OUTRAS DESPESAS REEMBOLSÁVEIS" - PREVISÃO CONTRATUAL E EFETIVA COBRANÇA - COMPROVAÇÃO - TEMA Nº 958 DO STJ (RESP Nº 1.578.553/SP) - RECURSOS
... FERNANDA SILVA DE MELLO (primeira) e pelo BANCO BS2 S/A (atual denominao do BANCO BONSUCESSO S/A) ... deste egrgio Tribunal de Justia, a "Calculadora do Cidado" no constitui meio idneo para apurar a ... -
Acórdão Nº 5014609-08.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
... : ALINE CRISTINA THOMAZ (AUTOR) APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RU) ... das condies do negcio na ferramenta "Calculadora do cidado", que fornecida pelo Banco Central do ...
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Acórdão Nº 0300058-78.2014.8.24.0103 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-04-2021
... APELANTE: IVANIR CARDOSO (AUTOR) APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RÉU) ... utilização da ferramenta digital "Calculadora do cidadão", que está disponível na página irtual do Banco Central do Brasil na rede mundial de computadores, ...
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Acórdão Nº 0303104-97.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA RENOVADO NAS RAZÕES DO RECURSO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CARÊNCIA FINANCEIRA ATUAL. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. SÚMULA N. 53 DO ÓRGÃO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA EMPRÉSTIMO DE CAPITAL DE GIRO E ADITIVO PARA A RENEGOCIAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. VALOR...
... UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA DIGITAL "CALCULADORA DO CIDADÃO", DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, QUE ... - Acórdãos nº 0651008-15.2019.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão nº 50046031720228212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-06-2023
... , a parte autora se utiliza da calculadora cidadão do Banco Central do Brasil para ...
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Acordao N° 1746189 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação cível. Civil. Ação revisional de contrato. Juros remuneratórios. Capitalização mensal. Possibilidade. Calculadora do cidadão. Banco central. Inaptidão para comprovar abusividade no caso concreto. Tarifa de registro de contrato. Comprovação do serviço. Transferência do valor ao consumidor. Possibilidade. Sentença reformada. 1. A calculadora do cidadão, disponibilizada pelo banco central,...
... (S) JOAO VITOR ARAGAO COSTA MENDES e BANCO ITAUCARD S.A ... APELADO(S) ... BANCO ITAUCARD ... POSSIBILIDADE. CALCULADORA DO ... CIDADÃO. BANCO CENTRAL. INAPTIDÃO PARA ... -
Acordao N° 1711832 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2023
Apelação cível. Civil. Ação revisional de contrato. Juros remuneratórios. Capitalização mensal. Possibilidade. Calculadora do cidadão. Banco central. Inaptidão para comprovar abusividade no caso concreto. Comissão de permanência. Não previsão. Despesas. Tarifas. Cobrança. Licitude. Sentença mantida. 1. A calculadora do cidadão, disponibilizada pelo banco central, não contempla todos os encargos...
... APELADO(S) ... BANCO ITAUCARD S.A ... Desembargador ROBSON TEIXEIRA ... POSSIBILIDADE. CALCULADORA DO ... CIDADÃO. BANCO CENTRAL. INAPTIDÃO PARA ... -
Acordao N° 1805352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2024
Apelação cível. Civil. Ação revisional de contrato. Juros remuneratórios. Capitalização mensal. Possibilidade. Calculadora do cidadão. Banco central. Inaptidão para comprovar abusividade no caso concreto. Encargos pelo inadimplemento. Ilegalidade. Ausência. Período de inadimplência. Juros remuneratórios e moratórios. Cumulação. Possibilidade. Despesas de cobrança da dívida. Transferência ao...
... POSSIBILIDADE. CALCULADORA DO ... CIDADÃO. BANCO CENTRAL. INAPTIDÃO PARA ... -
Acórdão Nº 5006562-08.2021.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
... PAZETTI RODRIGUES RAMOS (AUTOR) APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RU) ... a partir daquela que apontada pelo Banco Central como sendo a mdia de mercado (enunciado n. IV do ... do financiamento na ferramenta"Calculadora do cidado","Financiamento com prestaes fixas", ...
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Acórdãos nº 1001545-54.2015.8.26.0005 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2016
... consulta ao sítio eletrônico do Banco Central do Brasil (calculadora do ...
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Acórdão Nº 0723157-10.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 19-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JUROS MORATÓRIOS CONTRATADOS À 0,5 % AO DIA. ABUSIVIDADE CONSTATADA EM SENTENÇA E ESTABELECIDO PARA O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA A TAXA SELIC PRATICADA NO PERÍODO DO AJUSTE. MANTIDA PARA QUE NÃO SE INCORRA EM REFORMATIO IN PEJUS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADES NAS CLÁUSULAS PACTUADAS CONCERNENTE AO PERÍODO DE NORMALIDADE, TODAVIA, EFETUADOCÁLCULO...
... Alcides Gusmão da Silva ... : Banco Gmac S/A ... : Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: ... UTILIZANDO ... "CALCULADORA ... CONSTANTE NO SITE DO BANCO CENTRAL ... -
Acórdão nº 0849119-20.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... de cálculo utilizada pela calculadora do Cidadão do Banco ... Central do Brasil ...
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Acórdão nº 0088647-70.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... de cálculo utilizada pela calculadora do ... Cidadão do Banco Central do Brasil ...
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Acórdão nº 0156444-05.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... de cálculo utilizada pela calculadora do Cidadão do Banco ... Central do Brasil ...
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Acórdão nº 0844848-02.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... de cálculo utilizada pela calculadora do ... Cidadão do Banco Central do Brasil ...
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Acórdão nº 0855807-95.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... de cálculo utilizada pela calculadora ... do Cidadão do Banco Central do Brasil ...
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Acórdão Nº 0024487-25.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 19-09-2022
... Apelante(s): ... Apelado(s): Banco BS2 S.A. (Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.) ... CONTRATUAL. AUSENTE ABUSIVIDADE. CALCULADORA DO ... CIDADÃO DISPONÍVEL NO SITE DO BANCO ... percentual estipulado pelo Banco Central do Brasil, sendo que a taxa média de ... juros ...
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Acórdão Nº 0008418-46.2021.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-06-2022
... Apelado(s): Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A ... Relator: ... 4. CALCULADORA DO CIDADÃO DISPONÍVEL NO SITE DO ... BANCO ... Banco Central do Brasil tenha referenciado quando da fixação ...
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Acordao N° 1636623 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Apelação cível. Ação revisional. Consumidor. Empréstimos. Calculadora do cidadão. Inadequação. Capitalização de juros. Possibilidade. Seguro de proteção do financiamento. Contratação. Faculdade. Danos morais não configurados. A calculadora do cidadão, instrumento disponibilizado pelo banco central para a simulação de financiamentos, dentre outras funções, não é adequada para verificar a...
... APELADO(S) ... BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ... Desembargador ESDRAS ... CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMOS. CALCULADORA ... DO CIDADÃO. INADEQUAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO ... Central ... para a simulação de financiamentos, dentre ... -
Acórdãos nº 1013633-18.2018.8.26.0071 de 14ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2018
... (JUSTIÇA GRATUITA), e apelado BANCO BMG S/A. ACORDAM , em sessão permanente e ... (25% A.M.) - APURAÇÃO - CALCULADORA DO CIDADÃO DO BANCO CENTRAL DO ...
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Acordao N° 1280345 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Direito civil, processual civil e do consumidor. Ação revisional c/c repetição de indébito. Contrato de empréstimo. Juros contratados. Juros cobrados. Divergência. Reconhecida. Calculadora do cidadão. Banco central do brasil. Inovação recursal. Conhecimento parcial. Restituição de parcelas pagas a maior. Repetição em dobro. Possibilidade. Honorários sucumbenciais. Apreciação...
... DIVERGÊNCIA. RECONHECIDA ... CALCULADORA DO CIDADÃO. BANCO CENTRAL DO BRASIL. INOVAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0008125-02.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 29-08-2022
... Apelante(s): ... Apelado(s): Banco Bari de Investimentos e Financiamentos S.A ... 3. CALCULADORA DO CIDADÃO DISPONÍVEL NO SITE DO ... BANCO ... O Banco Central do Brasil não assume qualquer responsabilidade ...