banco de desenvolvimento de minas gerais
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Acórdão nº 1.0309.15.002188-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO - EXPEDIÇÃO DE REQUSIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO - BLOQUEIO DO VALOR - NUMERÁRIO PÚBLICO - FINALIDADE ESPECÍFICA - PARCIAL PROVIMENTO. - A controvérsia recursal se delimita com o inconformismo da parte executada/agravante em relação à ordem de bloqueio de bens que atingiu conta bancária destinada para...
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Acórdão nº 1.0000.20.051887-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - VALOR EXATO DA OBRIGAÇÃO - ATRIBUIÇÃO DO CREDOR - EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - DEMONSTRAÇÃO CLARA E DETALHADA DO SALDO DEVEDOR - CONSTATAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ÔNUS DA PARTE EMBARGANTE - CÁLCULOS DO EXEQUENTE - ERROS OU INCONSISTÊNCIAS - PROVAS - AUSÊNCIA - ENCARGOS DE...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.09.608035-4/005(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Octubre de 2021
... UBERLÂNDIA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS - AGRAVANTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG - AGRAVADOS: FERNANDO ...
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Acórdão nº 1.0000.19.151696-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA - INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE NO EDITAL - SUSPENSÃO DOS LEILÕES - REQUISITOS PRESENTES. DECISÃO MANTIDA. - A tutela de urgência poderá ser antecipada, desde que estejam presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.064100-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Septiembre de 2021
... E COMERCIO LTDA ME - AGRAVADO(A)(S): ESTADO DE MINAS GERAIS, BANCO DESENVOLVIMENTO MINAS GERAIS S/A ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se ...
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Acórdão nº 608966 de Primeira Turma, 7 de Diciembre de 2007
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. DANO MORAL. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 279 DO STF. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO. OFENSA REFLEXA. AGRAVO IMPROVIDO. I - Matéria demanda o reexame de conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula 279 do STF. II - A exigência do art. 93, IX, da Constituição, não impõe seja a decisão exaustivamente fundamentada. O que se busca é que o julgador...
... agdo.(a/S): Estado de Minas Gerais ... adv.(a/S): Advocacia-Geral do ... agdo.(a/S): Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/a - Bdmg e ... -
Acórdão nº 1.0481.16.020636-5/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - GARANTIDO POR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO - CRÉDITO NÃO SUJEITO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INCIDÊNCIA DO ART. 49, § 3º, DA LEI Nº 11.101/2005. -De acordo com a Lei nº 11.101/05, Art. 49. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. (
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.369664-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES - APELAÇÃO - RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - APLICAÇÃO DA REGRA DO INCISO V DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ADEQUAÇÃO - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A DEMANDAR O SOBRESTAMENTO DA SENTENÇA PRIMEVA - DESCARACTERIZAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.
... BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG - AGRAVADO(A)(S): FABIANA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 2260-84.2014.5.03.0023)
... MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA ... BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0191956-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RECORRENTE : BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG ...
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Acórdão nº 631893 de Primeira Turma, 28 de Abril de 2011
Agravo regimental no agravo de instrumento. Prequestionamento. Ausência. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. Não se admite o recurso extraordinário quando o dispositivo constitucional que nele se alega violado não está devidamente prequestionado. Incidência das Súmulas nºs 282 e 356/STF. 2. A jurisdição foi...
... agdo.(a/S) : Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/a - Bdmg ... -
DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... a) as minas, pedreiras e indústrias extrativas de tôda ... a densidade da população, e desenvolvimento social e físico dessa população, a época do ... Disposições Gerais ... 1. Para os fins da presente Convenção, ... o pagamento do salário em cheque contra um banco ou em cheque ou vale postal, quando êsse modo de ...
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EXTRATOS DE CONTRATOS
... Contratado: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. Objeto: ...
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Decisão da Presidência nº 896128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Julio de 2015
... réu(É)(S) : Banco ... réu(É)(S) : Banco de Desenvolvimento ... réu(É)(S) : Banco de Desenvolvimento de Minas ... (É)(S) : Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais ...
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Decisão da Presidência nº 887974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Julio de 2015
... réu(É)(S) : Banco ... réu(É)(S) : Banco de Desenvolvimento ... réu(É)(S) : Banco de Desenvolvimento de Minas ... (É)(S) : Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 10398-27.2015.5.03.0016 )
... BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG ...
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Decisão da Presidência nº 2450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Julio de 2015
... réu(É)(S) : Banco de Desenvolvimentode Desenvolvimento de Minasde Desenvolvimento de Minas Gerais ...
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Decisão da Presidência nº 129087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Julio de 2015
... réu(É)(S) : Banco de Desenvolvimento de Minas ...
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Decisões Monocráticas nº 3252 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2019
... as seguintes informações: O Estado de Minas Gerais formalizou ação cível originária, com ... inadimplemento de contratos firmados com o Banco Internacional para Reconstrução e ... para Reconstrução e Desenvolvimento, mediante garantia da União e contragarantia ...
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Decisão da Presidência nº 3252 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2019
... as seguintes informações: O Estado de Minas Gerais formalizou ação cível originária, com ... inadimplemento de contratos firmados com o Banco Internacional para Reconstrução e ... para Reconstrução e Desenvolvimento, mediante garantia da União e contragarantia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... a) Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste - SUDECO; ... b) ... Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A. - BNCC ... no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, e do Programa Nacional de Melhoramento da ...