lei 1806
- LEI ORDINÁRIA Nº 1806, DE 06 DE JANEIRO DE 1953. Dispõe Sobre o Plano de Valorização Economica da Amazonia, Cria a Superintendencia da Sua Execução e da Outras Providencias.
- Decreto-Lei nº 1.806 de 01/10/1980. REABRE O PRAZO FIXADO NO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI 1.699, DE 16 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS.
- Em vigor Código Civil
- Decreto Legislativo nº 133 de 04/12/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.806, DE 1 DE OUTUBRO DE 1980, QUE 'REABRE O PRAZO FIXADO NO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI 1.699, DE 16 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS.'
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA PORTARIA Nº 03/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO IPOJUCA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legalmente estabelecidas, e considerando a necessidade de normatizar os procedimentos a serem observados por ocasião da necessidade de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, Lei 1.806 de 22 de junho de 2015, em conformi...
- Lei nº 5.173 de 27/10/1966. DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA; EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO DA AMAZONIA (SPVEA), CRIA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1806-004, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Operações Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-oeste, de que Trata a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
- Acórdão Nº 0101178-56.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 15-12-2021
- Acórdão Nº 0101178-56.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 21-11-2021
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Processo nº 0003155-46.2016.8.19.0066 de Primeira Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... 1806 ...
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Processo nº 0047891-56.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... Vigésima Segunda Câmara Cível ... Agravo de Instrumento nº: 0047891-56.2016.8.19.000 ... 1806 ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1806-005, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Operações Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-oeste, de que Trata a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1806-008, DE 17 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Operações Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-oeste, de que Trata a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1806-006, DE 22 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Operações Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-oeste, de que Trata a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1806-007, DE 20 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Operações Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-oeste, de que Trata a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1806-003, DE 28 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Operações Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-oeste, de que Trata a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 70085467579 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 17-06-2022
... tal determinação na hipótese dos autos, correta a declaração de inconstitucionalidade do ato normativo ora impugnado (Lei Municipal 1806 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1806-42.2010.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
- ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 60 DA SBDI-1 DO TST. A questão está pacificada nesta Corte por meio da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 60 da SBDI-1 do TST, segundo a qual "O adicional por tempo de serviço - quinquênio -, previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, tem como base de cálculo o vencimento básico
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1806-57.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. NORMA COLETIVA. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE TRABALHADORES DE UMA MESMA EMPRESA. O fundamento constitucional do princípio da isonomia salarial reside na previsão do artigo 7º, V, XXX, XXXI, e XXXII, da Constituição Federal. Assim, a conduta da reclamada, de majorar apenas o valor dos tíquetes de alguns empregados, sem o correspondente...
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Acórdão nº 70085440980 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 17-06-2022
... tal determinação na hipótese dos autos, correta a declaração de inconstitucionalidade do ato normativo ora impugnado (Lei Municipal 1806 ...
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Acórdãos nº 2064405-84.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2019
... ) especialmente para representá-lo na Ação de Inventário com poderes especiais para renunciar nos termos dos artigos 108, 1805 e 1806 , do Código Civil Brasileiro, com pedido de assistência judiciária gratuita” (fls. 87/88 dos autos originários). É ...
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Ações populares na amazônia legal, democracia participativa e populações tradicionais
A Ação Popular constitucional tem, a um só tempo, dois objetivos: O primeiro é assegurar a tutela da coisa pública pelo cidadão junto ao Poder Judiciário; e o segundo, propiciar a participação política dos cidadãos. Essa ação, quando focalizada na região da Amazônia Legal, serviria de mecanismo de defesa de interesses difusos imanentes a comunidades tradicionais. Entretanto, ao se realizar uma...
... 1953, página 276. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1806-6-janeiro-1953-367342-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 28 out. 2022 ... BRASIL. Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007 ... - Acórdãos nº 1006377-86.2016.8.26.0073 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1806-98.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS AJUIZADAS PELA PARTE E PELO SINDICATO. A tese defendida pelo v. acórdão recorrido, no sentido de que "as ações coletivas não induzem litispendência em relação às ações individuais, por aplicação subsidiária do art. 104 da Lei nº 8.078/90", não constitui obj...
- Acórdãos nº 1004356-90.2016.8.26.0606 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018