banco de desenvolvimento de minas gerais
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Decisão da Presidência nº 896357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Julio de 2015
... réu(É)(S) : Banco de olvimento de Minasolvimento de Minas Gerais ...
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Decisão da Presidência nº 128479 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Julio de 2015
... réu(É)(S) : Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/a - Bdmg ...
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Decisão da Presidência nº 129036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Julio de 2015
... réu(É)(S) : Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/a - Bdmg ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPENHORABILIDADE. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. DISCUSSÃO EM EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. 2.
... AGRAVANTE ... : BANCO ... -
Acórdão nº 1.0384.11.001389-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA. ABANDONO DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, lll, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. VALOR DA CAUSA ELEVADO. EQUIDADADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 85, §8° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS.- É concorrente a legitimidade...
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Acórdão nº 1.0384.11.001389-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA. ABANDONO DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, lll, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. VALOR DA CAUSA ELEVADO. EQUIDADADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 85, §8° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS.- É concorrente a legitimidade...
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Acórdão nº 1.0000.20.031409-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - RENDA MENSAL INICIAL - VERBA REMUNERATÓRIA - HORAS EXTRAS - JUSTIÇA DO TRABALHO - REFLEXOS - INCLUSÃO - RESP. 1312736 - RESERVAS MATEMÁTICAS - RECOMPOSIÇÃO PRÉVIA E INTEGRAL - CONTRIBUIÇÃO - COMPENSÃO - LIQUIDAÇÃO - NECESSIDADE DE FIXAÇÃO - RECURSOS PROVIDOS. 1. Tratando-se de ação ordinária ajuizada perante a Justiça...
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Decisões Monocráticas nº 1255698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2020
... Recte.(s) : Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - ... intdo.(a/S) : Usinas Siderurgicas de Minas Gerais S/a ... adv.(a/S) : Pedro Soares ...
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Decisões Monocráticas nº 1236425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2020
... Recte.(s) : Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - ... intdo.(a/S) : Usinas Siderurgicas de Minas Gerais S/a ... adv.(a/S) : Pedro Soares Maciel ...
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Decisão nº 789081 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2010
... agdo.(a/S) : Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/a - Bdmg e ...
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Decisão Monocrática nº 1.0251.15.002573-1/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2018
... -CV Nº 1.0251.15.002573-1/004 - COMARCA DE EXTREMA - EMBARGANTE(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - EMBARGADO(A)(S): GADOTTI CAR SERRALHERIA LTDA ME ... (S): BANCO BRADESCO S/A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO DESENVOLVIMENTO MINAS GERAIS S/A BDMG, BANCO DO BRASIL SA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0251.15.002573-1/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2018
... -CV Nº 1.0251.15.002573-1/004 - COMARCA DE EXTREMA - EMBARGANTE(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - EMBARGADO(A)(S): GADOTTI CAR SERRALHERIA LTDA ME ... (S): BANCO BRADESCO S/A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO DESENVOLVIMENTO MINAS GERAIS S/A BDMG, BANCO DO BRASIL SA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ...
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Acórdão nº 1.0024.16.027308-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO PARCIAL AO RECURSO DE APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS - PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA - EXISTÊNCIA DE PARCELA INCONTROVERSA - PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO - RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO E PERIGO DE DARO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - ART. 1.012, §4º, CPC - APENAS...
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Acórdão nº 1.0024.16.027308-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO PARCIAL AO RECURSO DE APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS - PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA - EXISTÊNCIA DE PARCELA INCONTROVERSA - PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO - RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO E PERIGO DE DARO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - ART. 1.012, §4º, CPC - APENAS...
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Acórdão nº 1.0000.18.082495-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECER DE PARTE DO RECURSO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO LEGAL - SÚMULA 517 DO STJ - POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DA VERBA - MANUTENÇÃO DO DECISUM.I - No ordenamento jurídico brasileiro, vige a proibição do ius novorum em sede de...
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Acórdão nº 1.0000.18.082495-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECER DE PARTE DO RECURSO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO LEGAL - SÚMULA 517 DO STJ - POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DA VERBA - MANUTENÇÃO DO DECISUM.I - No ordenamento jurídico brasileiro, vige a proibição do ius novorum em sede de...
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Acórdão nº 278247 de 2ª Turma, 27 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO CSLL LEI Nº 7.689/88 ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA POR EMENDA CONSTITUCIONAL EC Nº 10/96 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE MITIGADA (CF, ART. 195, § 6º) APLICABILIDADE MATÉRIA CUJA REPERCUSSÃO GERAL FOI RECONHECIDA NO JULGAMENTO DO RE 587.008-RG/SP RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.
... 2ª Turma, 04.02.2014 ... Agte.(s) : Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/a - Bdmg ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4229, DE 01 DE JUNHO DE 1963. Transforma o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs) em Autarquia e da Outras Providencias
... recuperação e defesa florestal, desenvolvimento da piscicultura, cultura agrícola e pastoril; ... b) um representante do Banco Nacional do Desenvolvimetito Econômico; ... c) ... e) um representante do Ministério das Minas e Energia; ... f) um representante do Banco do ... representantes do DNOCS nas assembléias gerais e órgãos fiscais ou de direção das sociedades ...
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Decreto nº 11.059 de 03/05/2022. Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
... ética - EPE e aprovada pelo Ministério de Minas e Energia ... § 2º Comprovados os casos de ... ção financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para receberem os aportes de ... Desenvolvimento da Amazônia Legal - CDAL, com a finalidade ... e propor as diretrizes e as condições gerais de operação da CDAL e da CDN; ... III – ...
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Acórdão nº 2007/0277919-5 de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. PRETENSÃO DE EFEITO INFRINGENTE. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DAS CONCLUSÕES A QUE CHEGARAM AS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS ENSEJARIA NOVA INCURSÃO NO...
... LIMA VIEIRA DE MELLO E OUTRO(S)EMBARGADO:BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S⁄A - BDMG ...