banco do brasil concurso
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Acordao N° 1666554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação. Ação de anulação de ato administrativo. Concurso público. Banco do brasil. Reserva de vaga. Cotista. Autodeclaração. Eliminação do candidato. Heteroidentificação. Declaração falsa. Inexistência de má-fé. Sentença mantida. 1. Cuida-se de apelação em ação de anulação de ato administrativo em face de sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos para determinar a inserção de...
... APELANTE(S) BANCO DO BRASIL S/A ... APELADO(S) ... RONAN MENDANHA ... CONCURSO PÚBLICO ... BANCO DO BRASIL. RESERVA DE VAGA ... -
Decisão Monocrática N° 07020658620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por FERNANDA OLIVEIRA LANA e JESSICA FERNANDES RODRIGUES, ora autoras/agravantes, em face de decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Brasília-DF, em ação anulatória proposta em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A e FUNDAÇÃO CESGRANRIO ora réus/agravados, nos seguintes termos: ?Cuida-se de processo de conhecimento, que se desenvolverá entre as...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0278815-29.2017.8.19.0001 (Criminal), 07-12-2022
Apelação Cível. Ação de Resolução Contratual c/c Reparatória por Danos Morais e Materiais. Pool Hoteleiro. Pretensão autoral que reside no rompimento da relação jurídica firmada, consubstanciada em Promessa de Compra e Venda de fração ideal referente ao Hotel edificado na praia da Barra da Tijuca ("Pestana Rio Barra"), com a devolução da totalidade dos valores pagos, além da reparação pelos...
... Banco do Brasil S.A. ou necessidade de habilitação ... perante o concurso de credores, no âmbito da recuperação judicial ... -
Decisão Monocrática N° 07041867920218070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2022
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. SOCIEDADE DE
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Acórdão nº 2015/0246382-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : BANCO" CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... PROCURADOR \xC2" ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO RESERVA. BANCO ...
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Acordao N° 1415357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Apelação cível. Processo civil. Gratuidade de justiça. Omissão na origem. Pedido em grau recursal. Concessão. Efeitos ex tunc. Preliminar de cerceamento de defesa. Concurso público. Banco do brasil. Cargo de escriturário. Candidato aprovado fora do número de vagas. Cadastro reserva. Direito à nomeação. Surgimento de vagas. Alegação de preterição arbitrária e imotivada. Suposta contratação de...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargadora SIMONE LUCINDO ... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONCURSO PÚBLICO. BANCO DO ... BRASIL. CARGO DE ... -
Acordao N° 1435601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Embargos de declaração. Apelação cível. Concurso público. Banco do brasil. Escriturário. Preterição. Omissões. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Efeito infringente. Descabido. Prequestinamento. Inviabilidade. 1. Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial que estiver eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, admitindo-se,...
... EMBARGADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargador ROBSON TEIXEIRA ... APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. BANCO DO ... BRASIL. ESCRITURÁRIO ... -
Acordao N° 1340901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação cível. Direito constitucional e administrativo. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. Concurso público. Escriturário. Banco do brasil s/a. Cadastro reserva. Nomeação. Direito subjetivo preterição. Contratação de empresa prestadora de serviços temporários. Serviços técnicos de desenvolvimento e manutenção de software, direito à convocação. Não ocorrência. Matérias julgadas pelo stf
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador ROBERTO FREITAS ... OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. CONCURSO PÚBLICO. ESCRITURÁRIO ... BANCO DO BRASIL S/A ... - Acordao Nº 161836 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2022
- Acordao Nº 161836 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2022
- Acordao Nº 161836 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2022
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Acordao N° 1426448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível - concurso público para formação de cadastro de reserva - banco do brasil. Edital 1/12. Inexistência de direito à nomeação. A contratação de terceirizados para a prática de serviços temporários e a realização de novo concurso para a formação de outro cadastro de reserva, cujo edital expressamente ressalvou a preferência dos aprovados no anterior para o mesmo fim, não configuram,
... APELANTE(S) BANCO DO BRASIL S/A ... APELADO(S) ... LORENA QUEIROZ ... concurso ... para a formação de outro cadastro de ... -
Acórdão Nº 0012288-56.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 11-07-2023
... Agravante: ... Banco do Brasil S/A ... Relator: Desembargador Luiz ... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO DE SELEÇÃO ... EXTERNA DO BANCO DO ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... concurso" público para provimento de cargo cujas atribuiç\xC3" ... servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com ... da Constituição Federal, os servidores do Banco ...
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Acórdão nº 2012/0170124-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO ... : PROCURADOR-GERAL DO BANCO" CENTRAL ... INTERES. ... : BANCO CENTRAL\xC2" DO BRASIL" - BACEN ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL\xC2" ... CONCURSO ...
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Acordao N° 1359389 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Direito civil. Direito administrativo. Direito processual civil. Apelação. Ação de procedimento comum. Concurso público. Escriturário. Banco do brasil. Cadastro de reserva. Tema 161 do stf. Tema 784 do stf. Legalidade. Atos posteriores. Sentença mantida. 1. Trata-se, na origem, de ação ordinária, na qual a reclamante pretende a própria convocação e admissão no cargo de escriturária do concurso...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargadora LEILA ARLANCH ... ação de procedimento comum. CONCURSO PÚBLICO. ESCRITURÁRIO ... BANCO DO BRASIL ... -
Acórdãos nº 1018905-45.2014.8.26.0002 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Septiembre de 2016
... DE PESSAOS E DESENVOLVIMENTO DO BANCO DO BRASIL S A. ACORDAM , em sessão ... CONCURSO PÚBLICO. Escriturário do Banco do ...
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Decisão Monocrática N° 07226128120218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2022
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e "c", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE...
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Decisão Monocrática N° 07175474220208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2021
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO TRABALHISTA COMINATÓRIA....
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Acórdãos nº 1001997-19.2015.8.26.0020 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... RENE TAPIGLIANI SALINA, é apelado BANCO DO BRASIL S/A. ACORDAM , em sessão permanente ... ° 33.284 OBRIGAÇÃO DE FAZER Concurso público promovido pelo Banco do ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18359 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
ATO DE ADMISSÃO. BANCO DO BRASIL. CONTRATAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. POSSIBILIDADE DE SUBSISTÊNCIA DA ADMISSÃO COM A MANUTENÇÃO DE SEUS EFEITOS.
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Decisão Monocrática N° 07036696220218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONCURSO PÚBLICO. SOCIEDADE DE...
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Decisão Monocrática N° 07351676520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
FILIPE MOREIRA interpôs agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, da r. decisão (id. 169556327, autos originários) proferida no mandado de segurança (concurso público) impetrado contra VICE-PRESIDENTE CORPORATIVO DO BANCO DO BRASIL, que indeferiu a liminar, nos seguintes termos: ?Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por FELIPE MOREIRA, em...
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Acordao N° 1314511 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2021
Conflito negativo de competência. Ação de conhecimento. Concurso público. Justiça do trabalho. Declínio de competência em favor da justiça comum. Direito pessoal do autor. Pessoa jurídica no polo passivo. Banco do brasil. Sociedade de economia mista. Propositura da ação. Sede da empresa. Regularidade. Domicílio do autor. Faculdade. Abdicação. Juiz natural. Preponderância. Competência do juízo...
... AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONCURSO ... PÚBLICO. JUSTIÇA DO TRABALHO. DECLÍNIO DE ... PESSOA JURÍDICA NO POLO PASSIVO ... BANCO DO BRASIL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18360 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
ATO DE ADMISSÃO. BANCO DO BRASIL. CONTRATAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. POSSIBILIDADE DE SUBSISTÊNCIA DA ADMISSÃO COM A MANUTENÇÃO DE SEUS EFEITOS.