banco do brasil concurso
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Decisão Monocrática N° 07422867920208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2023
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, e 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. BANCO DO BRASIL. ESCRITURÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO RESERVA.
... : ROBERTO DE SOUZA LINHARES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISO I ? Trata-se de recursos ... BANCO DO BRASIL. ESCRITURRIO. CONCURSO PBLICO. CADASTRO RESERVA. NOMEAO E POSSE ... -
Acordao N° 1639952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Apelação cível. Administrativo. Banco do brasil. Escriturário. Concurso público. Cadastro reserva. Nomeação e posse. Expectativa de direito. Contratação de empresas terceirizadas para desempenho de serviços compatíveis com as atribuições definidas para o cargo. Insuficiência, per si, para fazer surgir o direito afirmado. 1. Conforme entendimento consolidado do excelso stf, a aprovação em concurso
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargador ARNOLDO CAMANHO ... BANCO DO BRASIL. ESCRITURÁRIO. CONCURSO ... PÚBLICO. CADASTRO RESERVA. NOMEAÇÃO E ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1001301-42.2020.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PEDIDO DE CORTE FUNDAMENTADO NO ART. 966, II E V, DO CPC/2015. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PROLATOR DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Cuida-se de Ação Rescisória proposta para desconstituir acórdão que decidiu controvérsia referente à preterição de candidato aprovado em concurso público do Banco do Brasil em razão de suposta contratação
... à preterição de candidato aprovado em concurso público do Banco do Brasil em razão de suposta ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 166-33.2020.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PEDIDO DE CORTE FUNDAMENTADO NO ART. 966, II, DO CPC/2015. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PROLATOR DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Cuida-se de Ação Rescisória proposta para desconstituir acórdão que decidiu controvérsia referente à...
... à preterição de candidato aprovado em concurso público do Banco do Brasil em ... -
Banco do Brasil
Agncia O Globo -O Banco do Brasil (BB) encerrou as inscries para seu concurso com seis mil vagas, nesta tera-feira (7), aps dois adiamentos do fim do prazo. A seleo para o cargo de escriturrio, que exige nvel mdio.So duas mil ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140100-83.2005.5.22.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... 20 (vinte) anos de serviços prestados ao Banco, sem notícias de transgressões pregressas". A ... Mormente quando o reclamado - Banco do Brasil S.A. não necessita motivar as despedidas de seus ... , ainda que aprovados mediante concurso público, consoante o disposto na Orientação ...
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Acórdão Nº 0300379-94.2015.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-06-2021
... APELANTE: PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL S.A - ALEXANDRE CORREA ABREU ... Relatou, em essência, que prestou concurso público para o cargo de escriturário, regido ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... XI - deliberar sobre a organização de concurso para ingresso na carreira e designar os ... a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, no cargo inicial de Defensor Público Federal de ... XVI - ter acesso a qualquer banco de dados de caráter público, bem como a locais ...
- Em vigor Lei Complementar nº 173 de 27/05/2020. Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências
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Decisão Monocrática N° 07375810420218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alíneas "a" e ?d?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. BANCO DO BRASIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCURSO PÚBLICO....
... : AILTON PEREIRA DE MENEZES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA, COBRA TECNOLOGIA S.A. DECISO I ... BANCO DO BRASIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCURSO PBLICO. APROVAO. CADASTRO DE RESERVA. EXPECTATIVA ... -
Acórdão Nº 5003372-57.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
... : ROGE GETULIO DE ANDRADE PEREIRA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A ... o prosseguimento do processo seletivo no concurso para vaga de Escritutrio junto instituo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000285-51.2015.5.06.0009), 23-03-2017
EMENTA: PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE EM VAGA NO CARGO DE ESCRITURÁRIO DO BANCO DO BRASIL. INTEGRAÇÃO À LIDE DOS CANDIDATOS MAIS BEM CLASSIFICADOS QUE O RECLAMANTE E AINDA NÃO NOMEADOS. DESNECESSIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. A pretensão veiculada na peça de ingresso, concernente à reserva de vaga e a realização da nomeação imediata do reclamante no cargo de...
... Recorrido : BANCO DO BRASIL S.A ... Advogados : ALINE CAROLINA ... o demandante e candidatos aprovados no concurso para preenchimento de vagas junto ao Banco do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-491/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Noviembre de 1999
ESTÁGIO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. O Reclamado, sociedade de economia mista, é entidade da Administração Indireta e, portanto, está sujeito à norma do art. 37 da Carta Magna, e o inc. II exige expressamente a aprovação em concurso público para investidura em cargo público. A via tortuosa do estágio e da fraude, visando à constituição de relação jurídica trabalhista, nos quadros do...
... II exige expressamente a aprovação em concurso público para investidura em cargo público ... ção jurídica trabalhista, nos quadros do Banco do Brasil, deve ser repudiada, pois ausente ... -
Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Banco Central do Brasil; ... VIII - ... inicial do respectivo cargo, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, ...
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Acórdão Nº 0020091-79.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
EMENTA PRETERIÇÃO DE CANDIDATO EM CONCURSO DO BANCO DO BRASIL PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A presente demanda discute essencialmente o direito subjetivo do autor a um contrato de trabalho com a ré, sob a alegação de que fora preterido em sua nomeação. No julgamento de tese de repercussão geral (Tema 992), decidiu o STF que compete à Justiça Comum...
... RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ... RELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGAS ... EMENTA PRETERIÇÃO DE CANDIDATO EM CONCURSO DO BANCO DO BRASIL PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE ... - Acórdão Inteiro Teor nº AR-156/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Marzo de 2003
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RO - 153-39.2017.5.10.0000)
AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA SOB A ÉGIDE DO CPC/2015 . PRETERIÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO RESERVA. CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS . 1. Trata-se de pretensão rescisória calcada em violação manifesta de norma jurídica e erro de fato, e cujo tema de...
... PRETERIÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO RESERVA. CONTRATAÇÃO DE ... público promovido pelo Banco do Brasil, em cadastro reserva, ante a alegação ... -
Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... I – pelo concurso de credores, por intermédio do Regime ... de registro devidamente autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 275-47.2020.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. CAUSA DE RESCINDIBILIDADE FUNDADA NO ART. 966, V, DO CPC DE 2015. BANCO DO BRASIL. PRETERIÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TRABALHADORES TERCEIRIZADOS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1.º, IV; 5.º, II; E 170 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E 818 DA CLT. VIOLAÇÃO DA
... 966, V, DO CPC DE 2015. BANCO DO BRASIL. PRETERIÇÃO DE ... CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ... -
Acórdão Nº 0627080-23.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 26-01-2016
... Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A ... Agravado: Daniel de ... BANCO DO NORDESTE DO BRASIL BNB. CONCURSO PÚBLICO. AUTORIDADE FEDERAL ... COMPETÊNCIA DA ...
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Acórdão Nº 0020494-40.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 02-08-2020
... RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ... RELATOR: LUIS CARLOS PINTO ... RECONHECIDO EM FACE DA AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. Sendo incontroversa a prestação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2263/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO. BANCO DO BRASIL S/A. AUSÊNCIA DE PRÉVIA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. EFEITOS. Infringência ao disposto no art. 37, II, da Constituição Federal. Incidência do disposto no § 2º, do citado dispositivo constitucional. Nulidade absoluta, com eficácia ex tunc, salvo no tocante ao valor devido pelo trabalho efetivamente realizado, observado o número
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO. BANCO" DO BRASIL S/A ... AUSÊNCIA DE PRÉVIA REALIZAÇ\xC3"ÃO DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. EFEITOS ... Infringência ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2263/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO. BANCO DO BRASIL S/A. AUSÊNCIA DE PRÉVIA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. EFEITOS. Infringência ao disposto no art. 37, II, da Constituição Federal. Incidência do disposto no § 2º, do citado dispositivo constitucional. Nulidade absoluta, com eficácia ex tunc, salvo no tocante ao valor devido pelo trabalho efetivamente realizado, observado o número
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO. BANCO DO BRASIL S/A. AUSÊNCIA DE PRÉVIA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. EFEITOS. Infringência ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1722/2001-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no seu art. 37, inciso ... público na carreira administrativa do Banco do ... Brasil, ascende, após 05.10.1988, ...