Banco predial
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000195-40.2020.5.02.0016)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL. OJ 385 DA SDI-I/TST. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao
... Bloco I - Ambulatório, Banco, Biblioteca, Central de Atendimento ao Consumidor, ... ento, Manutenção Predial, Mezaninos, Zeladoria e alguns setores administrativos ... 04 ... -
Acórdãos nº 0600155-62.2014.8.26.0648 de 15ª Câmara de Direito Público, 24 de Mayo de 2018
... sobre a quantia penhorada passa a ser exclusiva do banco depositário, a teor da Súmula 179 do STJ - Precedentes do STJ ...
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Acórdãos nº 1003756-70.2017.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... 8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é apelante BANCO BRADESCO S/A, é apelado PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS. ACORDAM , ...
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Acórdãos nº 0071922-12.2007.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2019
... ocorreu em casos semelhantes, acostando ofícios do banco informando que as autenticações não correspondem aos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001560-10.2017.5.07.0018), 2020-06-24
... RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA ... PROCESSO: 0001560-10.2017.5.07.0018 RECLAMANTE: ... andar da estrutura predial não pertence ao Banco do Brasil, sendo de propriedade de terceiros ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... 0750804-25.2014.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Aloisio ... indisponível para conta vinculada a este Juízo, na agência do Banco do Brasil do Fórum Ruy Barbosa. 2. Sendo frutífero o bloqueio de ativos ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ... ão Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:RJ114760-A) Embargado: ...
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Decisão Monocrática Nº 0012998-31.2008.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-08-2019
... face de DANIEL MÁRIO ALBERTO, pretendendo a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, no valor de R$ 674,16 (seiscentos e setenta e ... "mudou-se", foi realizada pesquisa de endereço do Executado junto ao banco de dados de entes e órgãos públicos, e intimada a parte Exequente para, ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... 0767114-43.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQTE.: Município de Salvador - EXECDO.: ... Territorial Urbano - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Banco Unibanco sa - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se ... ADV: ANDERSON ...
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Acórdão nº 50028194020208210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 01-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CREDOR FIDUCIÁRIO. NÃO RECONHECIMENTO. O responsável pelo pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo é o proprietário do imóvel constante no Registro de Imóveis. Inteligência dos arts. 34 do CTN. Na alienação fiduciária, a propriedade do imóvel permanece com o credor fiduciário, sob condição...
... TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ... RELATOR: Desembargador NEWTON LUIS MEDEIROS FABRICIO ... APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) APELADO: MUNICÍPIO DE TORRES/RS (EMBARGADO) ... -
Capital - 10ª vara da fazenda pública
... 05.0001 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - AUTOR: Banco Bradesco S/A - RÉU: Município de Salvador - Ouçam-se as partes sobre ... 0750286-59.2019.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: ...
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Camaçari - 1ª vara de fazenda pública
... 0012736-13.2011.8.05.0039 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - AUTOR: Fazenda Pública do Município de Camaçari ... Urbano - AUTOR: Fazenda Pública do Município de Camaçari - RÉU: BANCO RURAL S/A - Em razão do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS PELO ENTE ...
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Acórdão Nº 0304124-15.2019.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-06-2021
... ] por todo o exposto, merece provimento o recurso de apelação do banco neste ponto para reconhecer a ilegalidade da exigência fiscal apresentada ... 149) - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Licença para Localização e ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... 0751072-74.2017.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: 'Município de Salvador - RÉU: Silvia ... demais Sanções - EXEQUENTE: 'Município de Salvador - EXECUTADO: Banco Abn Amro Real S.a - Ciente da petição de fls. Expeça-se o alvará na ...
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Acórdão nº 50058538520208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 01-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ... RELATORA: esembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO ... EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) ... RELATÓRIO ... BANCO BRADESCO S.A ... -
Capital - 10ª vara da fazenda pública
... 0506133-61.2015.8.05.0001 - Mandado de Segurança - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - IMPETRANTE: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E ... de Veículos Automotores - AUTORA: ESTADO DA BAHIA - RÉU: Banco Itau SA - Vistos e etc., Ciente da petição de fls. Arquive-se os autos ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... 0751637-77.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQTE.: Município de Salvador - EXECDO.: Avelmir ... e Territorial Urbano - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Banco M do Brasil S/A - Sobre a certidão retro, abra-se vista à Fazenda ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... 0507112-86.2016.8.05.0001 - Mandado de Segurança - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - IMPETRANTE: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E ... e Territorial Urbano - CREDOR: 'Município de Salvador - RÉU: Banco A de S Paulo S/A - R.H. Cite(m)-se. Penhore-se, se for o caso. Arbitro os ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... 0773915-33.2017.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Marcelo Y ... Salvador, intimado para se manifestar em derredor da Pretensão do Banco requerente, manteve-se silente, DEFIRO o pedido de retirada da referida ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10280-12.2019.5.03.0016)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONDIÇÃO DE DONA DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O quadro fático delineado no...
... no acórdão recorrido é no sentido de que o segundo réu – Banco ... do Brasil S.A atuava na condição de dono da obra, nos ... obras de engenharia civil, notadamente, reforma e conservação predial. Como se ... vê, os contratos firmados entre a 1ª Ré e o Banco ... -
Capital - 10ª vara da fazenda pública
... ção Popular - PLANHAP no Estado, devidamente credenciados pelo Banco Nacional da Habitação - BNH, ficarão isentos de quaisquer impostos e ... 0751121-57.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQTE.: Município de Salvador - EXECDO.: ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Banco Pan S.a Advogado: Ian Coutinho Mac Dowell De Figueiredo (OAB:0019595/PE) ... PAN S.A, pretendendo cobrar dívida tributária relativa a Imposto Predial Territorial Urbano e Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1000195-40.2020.5.02.0016)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual o Embargante alega ter havido omissão e contradição - "adicional de periculosidade - má-aplicação da OJ 385/SBDI-1/TST" - foi...
... Bloco I - Ambulatório, Banco, Biblioteca, Central de Atendimento ao Consumidor, ... ento, Manutenção Predial, Mezaninos, Zeladoria e alguns setores administrativos ... 04 ...