base calculo insalubridade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43300-44.2009.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95700-82.2007.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DO CÁLCULO ... (violação ao artigo 7º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1446-80.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. O Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados proferidos no exame de Reclamação Constitucional, em face do entendimento fixado na Súmula Vinculante nº 4 e do comando que emerge do art. 103-A da Constituição Federal de 1988, tem decidido que é defeso ao Poder Judiciário...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdãos nº RO-135400/2009-0751-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-157200-69.2008.5.04.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE VASOS SANITÁRIOS E ... BASE DE CÁLCULO. Na esteira da jurisprudência do ...
- Revisão da base de cálculo do adicional de insalubridade pode onerar ainda mais os empregadores.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65000-03.2009.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. A vedação do estabelecimento judicial de base de cálculo diversa do salário-mínimo, para o cálculo do adicional de insalubridade pelo poder judiciário, não impede que o salário nominal seja adotado como base de cálculo do referido adicional quando o empregador, por liberalidade, faz com que tal condição se incorpore ao contrato de
... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. A vedação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142700-13.2009.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, e até o advento de nova lei dispondo sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, ou até que as categorias interessadas se componham em negociação coletiva para estabelecer a base de cálculo aplicável, tal parcela deve continuar a ser calculada sobre o salário mínimo nacional....
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Após a edição da Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81100-61.2009.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU. BASE DE CÁLCULO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU. BASE DE CÁLCULO. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81100-61.2009.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU. BASE DE CÁLCULO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU. BASE DE CÁLCULO. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81100-61.2009.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU. BASE DE CÁLCULO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU. BASE DE CÁLCULO. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81100-61.2009.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU. BASE DE CÁLCULO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU. BASE DE CÁLCULO. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69900-32.2008.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, e até o advento de nova lei dispondo sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, ou até que as categorias interessadas se componham em negociação coletiva para estabelecer a base de cálculo aplicável, tal parcela deve continuar a ser calculada sobre o salário-mínimo nacional....
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Após a edição da Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-727-92.2011.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO. SALÁRIO MÍNIMO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150800-65.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-443-24.2011.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1704-95.2011.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a disposição contida no art. 384 da CLT foi recepcionada pela Constituição Federal. Assim, homens e mulheres, embora iguais em direitos e obrigações, diferenciam-se em alguns pontos, especialmente no que concerne ao aspecto fisiológico, merecendo,...
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-435-28.2011.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-472-79.2010.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-827-47.2011.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-827-47.2011.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-556-91.2011.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Junio de 2013
... 7ª Turma DCVF/mar ... RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1475-92.2011.5.08.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Demonstrada a contrariedade à Súmula Vinculante n.º 4 do Supremo Tribunal Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FONTE FORMAL DO DIREITO. 1. A
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Demonstrada a contrariedade à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1640-63.2007.5.08.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. base de cálculo do adicional de insalubridade. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 do stf. O Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados proferidos no exame de Reclamação Constitucional, em face do entendimento fixado na Súmula Vinculante nº 04 e do comando que emerge do art. 103-A da Constituição Federal de 1988, tem decidido que é defeso ao Poder Judiciário estabelecer novos parâmetro
... base de cálculo do adicional de insalubridade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1640-63.2007.5.08.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. base de cálculo do adicional de insalubridade. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 do stf. O Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados proferidos no exame de Reclamação Constitucional, em face do entendimento fixado na Súmula Vinculante nº 04 e do comando que emerge do art. 103-A da Constituição Federal de 1988, tem decidido que é defeso ao Poder Judiciário estabelecer novos parâmetro
... base de cálculo do adicional de insalubridade ...