base calculo insalubridade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70800-45.2009.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80500-23.2009.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76000-08.2010.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-73000-08.2008.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - MANUTENÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181-30.2011.5.12.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112140-97.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... PROVIMENTO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Evidenciada a divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-159-18.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Febrero de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 485, V, DO CPC. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 192 DA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. EFEITOS PROTRAÍDOS. MANUTENÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO, ATÉ A EDIÇÃO DE NOVA LEI EM SENTIDO CONTRÁRIO OU CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DAS CATEGORIAS INTERESSADAS PARA ESTABELECER A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17200-62.2007.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... Conforme asseverado pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-200-82.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ARTIGO 192 DA CLT. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE. Diante dos limites impostos na Súmula Vinculante nº 4 do STF, na qual, mesmo afastando-se o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, outro
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". BASE DE CÁLCULO. ARTIGO 192 DA CLT. SALÁRIO M\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36900-62.2009.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS REAJUSTES ORIUNDOS DE NORMAS COLETIVAS. Não demonstrada violação a dispositivo de lei e da Constituição nem divergência...
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-449500-96.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pelas partes agravantes, merece ser mantido o despacho que negou seguimento aos Recursos de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravos de Instrumento conhecidos e...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. DESPACHO MANTIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-573-96.2011.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte Superior tem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-151-51.2010.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. LIMPEZA DE SANITÁRIOS DE USO ... BASE DE CÁLCULO. SUSPENSÃO DA SÚMULA Nº 228 DO C ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112400-97.2007.5.04.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LABOR EM CÂMARA FRIA. O Tribunal Regional, com apoio no laudo pericial, deixou consignada a exposição do reclamante ao agente insalubre frio, na medida em que adentrava na câmara fria habitualmente durante a jornada de trabalho, várias vezes por dia (3 a 4 vezes) - a qual era mantida nas temperaturas de + 7,3°c ate + 7,4°c - para inspecionar...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LABOR EM CÂMARA FRIA. O Tribunal Regional, com ... Ainda com base nas provas dos autos, e ao contrário do alegado ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Ainda que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-841-56.2011.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Hipótese em que o Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1880-67.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR EXCESSIVO. CORTE ... Recurso de revista não conhecido. 3. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13500-52.2008.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - PENA DE CONFISSÃO. Não se verifica contrariedade à Súmula 74 do TST, uma vez que o Reclamante não iria prestar depoimento na audiência à qual não compareceu, não se aplicando, portanto, a pena de confissão, nos termos do referido enunciado. Recurso de revista não conhecido. ENQUADRAMENTO SINDICAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É incabível recurso de revista para o reexame de...
... SINDICAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É incabível recurso de revista para o reexame ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11061-62.2012.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... 1.1 - Hipótese em que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110700-86.2006.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. É incabível recurso de revista ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-285-67.2010.5.04.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. EFEITOS PROTRAÍDOS. MANUTENÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO, ATÉ A EDIÇÃO DE NOVA LEI EM SENTIDO CONTRÁRIO OU CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DAS CATEGORIAS INTERESSADAS PARA ESTABELECER A BASE DE CÁLCULO QUE INCIDIRÁ SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O E. Supremo Tribunal Federal ao...
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-404-33.2010.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. CONTATO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO. Não há falar, no tocante à base ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88100-27.2009.5.15.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. GRAU DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Na hipótese fática dos autos, ficou assentado que, não obstante a conclusão do laudo pericial, o reclamante declarou inexistir área de isolamento no local em que se ativava, assertiva a qual afastou seu enquadramento no anexo 14 da NR 15, por não estar tipificada a hipótese nele prevista. Em tal...
... 1. GRAU DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Na hipótese fática dos autos, ficou assentado ... 2. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116600-32.2007.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. EFEITOS PROTRAÍDOS. MANUTENÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO, ATÉ A EDIÇÃO DE NOVA LEI EM SENTIDO CONTRÁRIO OU CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DAS CATEGORIAS INTERESSADAS PARA ESTABELECER A BASE DE CÁLCULO QUE INCIDIRÁ SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O E. Supremo Tribunal Federal ao...
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3796800-25.2008.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. 2. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a disposição contida no art. 384
... GMDMC/Jcj/rv/sr RECURSO DE REVISTA. 1. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-334-20.2011.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. EFEITOS PROTRAÍDOS. MANUTENÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO, ATÉ A EDIÇÃO DE NOVA LEI EM SENTIDO CONTRÁRIO OU CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DAS CATEGORIAS INTERESSADAS PARA ESTABELECER A BASE DE CÁLCULO QUE INCIDIRÁ SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O E. Supremo Tribunal Federal ao...
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO ...