base calculo insalubridade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1385-97.2010.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Decisão do Tribunal Regional que definiu o salário contratual do empregado como base de cálculo do adicional de insalubridade. Aparente violação da Súmula Vinculante nº 4 do STF, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Decisão do Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42000-52.2005.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68300-37.2009.5.03.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Após concessão de liminar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1229-75.2011.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. BASE DE CÁLCULO. SUSPENSÃO DA SÚMULA Nº 228 DO C. TST. MANUTENÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO ATÉ QUE SOBREVENHA LEI OU NORMA COLETIVA DISPONDO SOBRE O TEMA. Tendo em vista o cancelamento da Súmula nº 17, a suspensão da Súmula nº 228, ambas deste c. Tribunal, e a decisão proferida pelo e. Supremo Tribunal Federal, que orienta...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. BASE DE CÁLCULO. SUSPENSÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8800-93.2005.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. Da forma como delineados os fatos pelo Regional, constata-se a clara ocorrência de ofensa à dignidade e ao patrimônio incorpóreo do Reclamante, ante as péssimas condições de trabalho a que estava submetido. Diante disso, tem-se, como consequência lógica, a configuração de dano moral e a obrigação da Reclamada de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIGIA. TRABALHO EM ATERRO SANITÁRIO. O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88800-51.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido, no particular.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-769-23.2010.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1012-19.2010.5.05.0492 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-198700-53.2006.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido. Precedentes. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido, no particular.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83540-68.2007.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Dá-se provimento a agravo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76200-19.2007.5.04.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-13100-92.2009.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145300-27.2009.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional fixou o salário contratual básico como base de cálculo do adicional de insalubridade. 2. Decisão que contraria o entendimento da Excelsa Corte, e compartilhado por este Tribunal, de que, na ausência de lei ou norma coletiva estabelecendo parâmetro distinto a ser adotado, a base de cálculo do...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Hipótese em que o Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78900-95.2009.5.12.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional fixou a remuneração do empregado como base de cálculo do adicional de insalubridade. 2. Decisão que contraria o entendimento Supremo Tribunal Federal, compartilhado por este Tribunal, de que, na ausência de lei ou norma coletiva estabelecendo parâmetro distinto a ser adotado, a base de cálculo...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Hipótese em que o Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1113100-50.2007.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional fixou o salário contratual básico como base de cálculo do adicional de insalubridade. 2. Decisão que contraria o entendimento da Excelsa Corte, e compartilhado por este Tribunal, de que, na ausência de lei ou norma coletiva estabelecendo parâmetro distinto a ser adotado, a base de cálculo do...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Hipótese em que o Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-566-20.2011.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-212-24.2010.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional fixou o salário contratual básico como base de cálculo do adicional de insalubridade. 2. Decisão que contraria o entendimento da Excelsa Corte, e compartilhado por este Tribunal, de que, na ausência de lei ou norma coletiva estabelecendo parâmetro distinto a ser adotado, a base de cálculo do...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Hipótese em que o Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1030-74.2011.5.08.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Constatada a possível violação do artigo 192 da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Enquanto perdurar o vácuo legislativo sobre a base de cálculo, o adicional de insalubridade deve ser pago sobre o salário-mínimo. Precedentes.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Constatada a possível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1030-74.2011.5.08.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Constatada a possível violação do artigo 192 da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Enquanto perdurar o vácuo legislativo sobre a base de cálculo, o adicional de insalubridade deve ser pago sobre o salário-mínimo. Precedentes.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Constatada a possível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1030-74.2011.5.08.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Constatada a possível violação do artigo 192 da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Enquanto perdurar o vácuo legislativo sobre a base de cálculo, o adicional de insalubridade deve ser pago sobre o salário-mínimo. Precedentes.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Constatada a possível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23300-77.2005.5.09.0668 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido, no particular.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1276-03.2011.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Constatada a aparente contrariedade à Súmula Vinculante nº 4 do STF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇ
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Constatada a aparente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23400-32.2005.5.09.0668 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido, no particular.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-04.2006.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido, no particular.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do ... -
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... , em razão de sua insegurança ou insalubridade ... #Redação dada pela Lei nº 6.709, de ... e) cálculo das áreas das edificações, discriminando, ... 53 com base nos custos unitários referidos no art. 54, ...