base dados rfb
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RESOLUÇÃO Nº 91, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
... Assim, com base no Parecer DECOM nº 8, de 16 de abril de 2001, por meio da Circular SECEX ... , no então DECOM, petição manifestando interesse e apresentando dados pertinentes para início de revisão para fins de prorrogação do direito ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
... suficiente para autorizar o conhecimento do recurso de revista com base na previsão do § 2º do art. 896 da CLT, na medida em que, para sua ... § 2º Dos cadastros ou bancos de dados das entidades referidas no caput somente serão prestadas informações ...
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Extratos de Contratos. Extrato do Contrato nº 15-2020 - SERPRO - 202000003011435
... 01.409.697/0001-11; CONTRATADA: Serviço Federal de Processamento de Dados - ... SERPRO; CNPJ nº: 33.683.111/0001-07; OBJETO: Prestação pelo ... (APES-RFB), que consiste na extração de dados, da base Declaração de Operações ... Imobiliárias-DOI, do sistema da Receita ...
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Decisão Monocrática nº 52017742020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 01-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AJG INDEFERIDA POR POSSUIR CADERNETA DE POUPANÇA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 932, VIII, DO CPC E ART. 169 DO RITJRS, ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 03/2016. 1) O fato da parte agravante possuir caderneta de poupança no valor de R$ 14.016,32, por si só, não representa sinais de riqueza, pois, muitas das...
... quando da velhice, devendo o pedido ser analisado, também, com base em outros elementos probatórios que demonstrem a real situação ... dados da receita federal. A respeito, registra-se que o cidadão que possuir ... -
DEC 8614 de 22/12/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2006, PARA INSTITUIR A POLÍTICA NACIONAL DE REPRESSÃO AO FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS E CARGAS E PARA DISCIPLINAR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS E CARGAS.
... e dos procedimentos empregados, com vistas à unificação de dados" de interesse nas atividades de prevenção, de fiscalização e de repress\xC3" ... 1º ... § 3º Com base no disposto no § 2º, são instrumentos do Sistema Nacional de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000771-56.2012.5.06.0101 (00073-2009-301-06-00-6)), 03-09-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. SÚMULA N. 14 DESTE TRIBUNAL. Dirimindo a matéria pertinente ao fato gerador da contribuição previdenciária, o Plenário deste Regional, julgando Incidente de Uniformização de Jurisprudência, aprovou a Súmula nº 14 de seguinte teor: “A hipótese de incidência da contribuição social prevista no artigo 195, inciso I, letra “a” da...
... % (tr ê s por cento) em fun ç ã o do enquadramento da Reclamada na base de dados do INSS/RFB. Insurge-se, ainda, contra os crit é rios que foram ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000971-55.2012.5.07.0030), 2014-04-26
... 1. Inclua(m)-se o(s) nome(s) (conforme base de dados da RFB) do(as) executado(as) no BNDT; ... 2. Proceda-se consulta, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0002823-17.2012.5.07.0030), 2014-05-08
... 1. Inclua(m)-se o(s) nome(s) (conforme base de dados da RFB) do(as) executado(as) no BNDT; ... 2. Proceda-se consulta, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000179-67.2013.5.07.0030), 2014-05-08
... 1. Inclua(m)-se o(s) nome(s) (conforme base de dados da RFB) do(as) executado(as) no BNDT; ... 2. Proceda-se consulta, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0002410-04.2012.5.07.0030), 2014-04-26
... 1. Inclua(m)-se o(s) nome(s) (conforme base de dados da RFB) do(as) executado(as) no BNDT; ... 2. Proceda-se consulta, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0002747-90.2012.5.07.0030), 2014-05-08
... 1. Inclua(m)-se o(s) nome(s) (conforme base de dados da RFB) do(as) executado(as) no BNDT; ... 2. Proceda-se consulta, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0002802-41.2012.5.07.0030), 2014-05-09
... 1. Inclua(m)-se o(s) nome(s) (conforme base de dados da RFB) do(as) executado(as) no BNDT; ... 2. Proceda-se consulta, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0103700-79.2008.5.06.0014 (01037-2008-014-06-00-0)), 06-10-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. - Não havendo uma delimitação de valores objetiva o suficiente para que se atenda aos impositivos recursais contidos no art. 897, § 1º da CLT, não há como se conhecer em parte do agravo de petição da executada. Agravo de petição da executada parcialmente não conhecido. AGRAVO DE PETIÇÃO DA...
... c á lculos homologados, alegando que estes n ã o inclu í ram, na base de c á lculo da contribui ç ã o previdenci á ria a repercuss ã o do ... é de 23,5%, em fun ç ã o do enquadramento da reclamada na base de dados do INSS/RFB. Pede provimento. Contraminuta ao agravo de peti ç ã o ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0002266-30.2012.5.07.0030), 2014-06-18
... 1. Inclua(m)-se o(s) nome(s) (conforme base de dados da RFB) do(as) executado(as) no BNDT; ... 2. Converto em penhora ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0002675-06.2012.5.07.0030), 2014-04-14
... 1. Inclua(m)-se o(s) nome(s) (conforme base de dados da RFB) da(s) empresa(s) executada(s) no BNDT; ... 2. Determino a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000735-06.2012.5.07.0030), 2014-05-19
... 1. Inclua(m)-se o(s) nome(s) (conforme base de dados da RFB) da(s) empresa(s) executada(s) no BNDT; ... 2. Determino a ...
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Acórdão Nº 5056576-16.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO DE PERDAS E DANOS COM PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE E DANOS MORAIS". INSURGÊNCIA DO AUTOR. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE NÃO É SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PERQUIRIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCI
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0002670-81.2012.5.07.0030), 2014-04-14
... 1. Inclua(m)-se o(s) nome(s) (conforme base de dados da RFB) da(s) empresa(s) executada(s) no BNDT; ... 2. Determino a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000776-70.2012.5.07.0030), 2014-07-11
... 1. Inclua(m)-se o(s) nome(s) (conforme base de dados da RFB) do(as) executado(as) no BNDT; ... 2. Converto em penhora ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0002602-34.2012.5.07.0030), 2014-04-14
... 1. Inclua(m)-se o(s) nome(s) (conforme base de dados da RFB) da(s) empresa(s) executada(s) no BNDT; ... 2. Determino a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0002408-34.2012.5.07.0030), 2014-04-14
... 1. Inclua(m)-se o(s) nome(s) (conforme base de dados da RFB) da(s) empresa(s) executada(s) no BNDT; ... 2. Determino a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0002676-88.2012.5.07.0030), 2014-04-14
... 1. Inclua(m)-se o(s) nome(s) (conforme base de dados da RFB) da(s) empresa(s) executada(s) no BNDT; ... 2. Determino a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0002658-67.2012.5.07.0030), 2014-05-21
... 1. Inclua(m)-se o(s) nome(s) (conforme base de dados da RFB) da(s) empresa(s) executada(s) no BNDT; e ... 2. Após, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001842-85.2012.5.07.0030), 2014-04-14
... 1. Inclua(m)-se o(s) nome(s) (conforme base de dados da RFB) da(s) empresa(s) executada(s) no BNDT; ... 2. Determino a ...
- Decisão Monocrática Nº 5056576-16.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022