batismo no onibus
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Feira de santana - Vara de registros p�blicos e acidentes de trabalho
... cartório emitiu uma nova certidão com base em sua certidão de batismo, passando a constar sua data de nascimento correta e o seu nome como ...
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Acórdão Nº 0001795-77.2018.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-06-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO COESO E ROBUSTO. PROVAS COLHIDAS NA FASE INQUISITORIAL CONFIRMADAS EM JUÍZO. PEDIDO DE REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO EM PATAMARES MÍNIMOS. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ANOTADA COMO DESFAVORÁVEL. DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.
... matrícula, local de batismo e o papel criminoso de cada um dentro da ... organização (relatório ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018641-71.2016.8.19.0066 (Criminal), 17-11-2020
... varejo, realizava o "batismo" dos entorpecentes, ou seja, a ... mistura das drogas que chegavam e ...
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Acórdão Nº 0006692-52.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-11-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. EXCLUSÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NO ART. 2º, §§ 2º E 4º, INCISO I, DA LEI N.
... estar na função tem que praticar um crime para ter o batismo e o ... cadastro vem no batismo e antes ele ficavam 'colando' , com ... -
Acórdão nº 0312418-25.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Febrero de 2018
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2º, INCISOS I, II, DO CP. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INACOLHIMENTO. DOSIMETRIA. REFORMA. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0312418-25.2013.8.05.0001, Relator(a): Lourival Almeida Trindade, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, Publicado em: 06/02/2018 )
... repristinadas, no curso da dilação processual, pelo batismo do contraditório, não se havendo ... de excogitar, portanto, de decisão ... -
Acórdão nº 0381070-94.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Junio de 2018
EMENTA: APELAÇÃO CRIME. PENAL. PROCESSUAL PENAL. arts. 157, caput, e 307, ambos do CP. Pena definitiva de 04 (quatro) anos e 09 (nove) meses de reclusão, em regime inicial, semiaberto (art. 157, caput, do CP) e 04 (quatro) meses e 03 (três) dias de detenção (art. 307, do CP), além do pagamento de 53 (cinquenta e três) dias-multa, cada um. Pedido de reconhecimento da ocorrência de PRESCRIÇÃO...
... , repristinadas, no curso da dilação processual, pelo batismo do ... contraditório, não se havendo de excogitar, portanto, de decisão ... -
Acórdão Nº 0630935-68.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-12-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INCÊNDIO EM ÔNIBUS. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS. GRAVIDADE CONCRETA. CONJUNTO DE DELITOS. RÉU QUE AFIRMA PRESTAR SERVIÇOS A FACÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. RISCO DE REITERAÇÃO. PRESENÇA DO PERICULUM LIBERTATIS. MEDIDAS CAUTELARES DO ARTIGO 319. INADEQUAÇÃO.
... facção há três ou quatro meses; Que seu nome de batismo é DODIN; Que não ... tem um papel certo na facção, alegando que cumpre ... -
Capital - 17� vara criminal
... Eli, da Submerso, funcionário da Submerso de Robson, conduzia um batismo de mergulho sem portar a boia de sinalização obrigatória de segurança ...
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Acórdão Nº 0022270-47.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 22-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, §2º, §3º E §4º, I E IV, DA LEI 12.850/2013). TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DE USO RESTRITO (ART. 12 E 16, CAPUT, DA LEI 10.826/03). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. 1. PRELIMINARES 1.1 LITISPENDÊNCIA EM RELAÇÃO AOS AUTOS EM TRÂMITE NA COMARCA DE BLUMENAU. NÃO...
... permanecia dentro da casa; que nunca anuiu, aceitou ou passou por batismo de facção criminosa; que nas quinze saídas que teve, nunca foi para uma ... -
Decisão Monocrática Nº 0217165-36.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/06 (EM RELAÇÃO AOS RÉUS CRISTIANE, JÉSSICA E LEANDRO). ART. 2º, § 2º, DA LEI 12.850/13 E ART. 16, § 1º, III, DA LEI 10.826/03 (EM RELAÇÃO AO RÉU VÍTOR HUGO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO MP E DOS RÉUS. 1) PRETENSÃO DO MP PARA APLICAÇÃO DA MAJORANTE PREVISTA NO ART. 2º,
... caderno de anotações de batismo da facção criminosa GDE ... Durante a diligência, os policiais ouviram ... -
Acórdão nº 0507784-17.2017.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Junio de 2018
PENAL. PROCESSUAL PENAL. LEGISLAÇÃO ESPECIAL. APELAÇÕES CRIMINAIS SIMULTANEAMENTE INTERPOSTAS PELO ÓRGÃO MINISTERIAL E PELA ACUSADA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT E 40, V, AMBOS DA LEI 11.343/2006). APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE READEQUAÇÃO DA PENA-BASE QUALIDADE E QUANTIDADE DA DROGA ACUSADA FLAGRANTEADA TRANSPORTANDO 4,100 KGS DE COCAÍNA APLICAÇÃO DO ART. 42,
... curso da dilação processual, pelo batismo do contraditório ... Ressalte-se que a materialidade e a autoria ... -
Feira de santana - Vara de registros p�blicos e acidentes de trabalho
... nascimento que originou os seus documentos pessoais, certidão de batismo e documentos que provem a união estável de seus genitores, se for o ...
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Poções - Vara cível
... teria nascido em 18/03/1954, conforme demonstrado na Certidão de Batismo. Acostou os documentos ... Instado a se manifestar, em 25/07/2014 o ...
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Acórdão Nº 0006749-70.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-11-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. EXCLUSÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NO ART. 2º, §§ 2º E 4º, INCISO I, DA LEI N.
... ocasião (novos integrantes; Que o batismo da RUSSA e PANTERA, ... ocorreu na reunião mencionada e ficou combinado ... -
Acórdão nº 70083445742 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS MAJORADOS EM CONCURSO FORMAL. PRELIMINAR. NULIDADE DO ATO DE RECONHECIMENTO. REJEIÇÃO. Eventual inobservância das recomendações previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal que não acarreta a nulidade do reconhecimento realizado em sede policial caso o édito condenatório venha fundamentado em conjunto fático-probatório produzido à luz dos...
... e levou todas as vítimas para a livraria, dentro da escola de batismo. O indivíduo então pegou os celulares das outras vítimas e saiu. O ... -
Acórdão Nº 5002061-09.2020.8.24.0030 do Quinta Câmara Criminal, 22-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO DE BEM PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (PLACA DE TRÂNSITO), POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA, POSSE DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO E TRÁFICO DE DROGAS. ART. 180, CAPUT E § 6º, DO CÓDIGO PENAL, ARTS. 16, § 1º, IV, E 12 DA LEI N. 10.826/2003 E ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS....
... batismo no PGC ocorreu em 13-3-2019 (evento 4, vídeo 3, do APF). Na presença da ... -
Poções - Vara cível
... oportunizado, sobre o fato de o nome constante da certidão de batismo ser totalmente diverso do nome da requerente. Por tal motivo, o documento ...
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Acórdão Nº 0105247-61.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, LEI N. 12.850/2013). RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINARES DE NULIDADE. ILICITUDE DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. PRESCINDIBILIDADE. CRIME PERMANENTE. ACESSO AOS DADOS CONTIDOS EM APARELHO CELULAR. NÃO ACOLHIMENTO. ACESSO CONSENTIDO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE
... GDE); Que faz parte da geral da análise e do batismo do ... GDE; Que afirma que quem manda nas ações de ataque ... do Alameda ... -
Acórdão Nº 5003089-60.2020.8.24.0014 do Quinta Câmara Criminal, 11-11-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. 14 RÉUS CONDENADOS. APELO DE 13 ACUSADOS. ADMISSIBILIDADE. ANDRÉ. PLEITO ABSOLUTÓRIO PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NÃO CONHECIMENTO. ACUSADO QUE NÃO RESTOU NEM MESMO DENUNCIADO, QUIÇÁ CONDENADO, PELO SUPRACITADO TIPO PENAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NO PONTO. DANIEL. DETRAÇÃO PENAL. ANÁLISE...
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Acórdão Nº 0007040-70.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-11-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. EXCLUSÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NO ART. 2º, §§ 2º E 4º, INCISO I, DA LEI N.
... sua alcunha e data de batismo, demonstrando que integra a ... organização criminosa, consoante se vê ... -
Acórdão nº 50003148020168210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. POSSE DE ESTADO DE FILHO. COMPROVAÇÃO. GRATUIDADE DE JUDICIÁRIA. CONCESSÃO. IRRETOCÁVEL A SENTENÇA FUSTIGADA, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM, NA MEDIDA EM QUE DEMONSTRADA A PRESENÇA DOS RESPECTIVOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES, QUAIS SEJAM, NOME, TRATO E FAMA.
... S ... Pelo que comentaram, os pais adotivos eram padrinhos de batismo. A mãe do depoente faleceu quando ele tinha 17 dias. Foi adotado pela ... -
Acórdão Nº 0011177-87.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 01-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, §§ 2º E 4º, IV, DA LEI N. 12.850/13) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR - NULIDADE DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS POR DOIS POLICIAIS CIVIS - LEITURA, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DE RELATOS PRESTADOS ANTERIORMENTE - NENHUM INDUZIMENTO CONSTADO - ADEMAIS, INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS - PRECEDENTES - NULIDADE AFASTADA. I - A leitura, pelo
... Na oportunidade, afirmou que Karina era madinha de batismo na facção PGC de Patrícia Alves da Silva, também denunciada e ... -
Acordao N° 1420211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação criminal. Interposição de duas apelações. Preclusão consumativa. Interceptação telefônica. Transcrição (degravação). Desnecessidade. Ausência de prejuízo. Inépcial da denúncia. Descrição suficiente dos fatos criminosos. Não acolhimento. Organização criminosa. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Circunstâncias judiciais. Culpabilidade. Conduta...
... declarando concordância quanto ao seu estatuto em um “ritual de batismo”, a partir do ... qual submetem-se às normas do grupo ... Essa ... -
Acórdão Nº 0011560-39.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-01-2019
APELO DA DEFESA. PERTENCIMENTO A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA DE VOZ. NÃO ACOLHIMENTO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O REGIME SEMIABERTO. DESCABIMENTO. DESPROVIMENTO DO APELO.1. É prescindível a realização de perícia para a identificação das vozes captadas nas interceptações telefônicas, por falta de
... Tribunal de Justiça - Câmara Criminal ... trouxe o batismo de PUMA junto com o de outros ... GOVERNADOR diz que PUMA está queimando ...