Bebida alcoólica
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Acórdão nº 2014/0333966-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SERVIR BEBIDA ALCOÓLICA E MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS, ESTUPRO DE VULNERÁVEL E CORRUPÇÃO DE MENORES. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA INDÍCIOS DE AUTORIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . SERVIR ... BEBIDA" ALCOÓLICA E MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS, ... VULNER\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0376211-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CÁRCERE PRIVADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. LESÃO CORPORAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL. PERSONALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AGRAVANTES PREVISTAS NO ART. 61 DO CÓDIGO PENAL. FRAÇÃO DE AUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 62, I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O fundamento...
... bebida alcoólica e fumar maconha, frequentar orgias ou ... -
Pena de prisão para quem der bebida alcoólica a menor
Projeto de lei que endurece punição passou pela câmara e segue para sanção presidencial BRASÍLIA A Câmara aprovou ontem projeto que tipifica como crime a venda ou fornecimento de bebida alcoólica a menores de 18 anos. De acordo com o texto, que segue...
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Acórdão nº 2011/0149769-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. INEXISTÊNCIA. EXCESSO DE VELOCIDADE. MUTATIO LIBELLI. INOVAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Inexiste violação ao art. 619 do CPP, uma vez que o acórdão recorrido apreciou as teses defensivas com base nos...
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Acórdão nº 2013/0304079-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ATIPICIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O pleito de atipicidade da conduta, porque somente após estacionar o veículo teria ingerido bebida alcoólica, demanda...
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TJ-SP anula lei que proibia venda de bebida alcoólica a moradores de rua
TJ-SP anula lei que proibia venda de álcool a moradores de rua
A competência constitucional dos municípios de legislar sobre interesse local não tem o alcance de estabelecer normas que a própria Constituição, na repartição das competências, atribui à União ou aos Estados. <... -
Filho tenta impedir pai de sair de casa armado após ingerir bebida alcoólica e o mata
Agência O Globo -Um homem de 41 anos foi morto a tiros no último domingo em Aripuanã (MT), a 474 quilômetros de Cuiabá. O autor dos disparos foi apontado como seu próprio filho, de 21 anos.A vítima foi identificada como Abadias Honório da Silva, e o ...
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Gusttavo Lima é alvo do Conar, que recomenda suspensão de publicidade de bebida alcoólica
O cantor Gusttavo Lima foi alvo do Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária) que recomendou a suspensão de duas peças publicitárias da bebida "Vermelhão", lançada pelo sertanejo em abril deste ano. As denúncias foram enviadas pelo Ministér...
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Fux derruba decisão e proibição de venda de bebida alcoólica em SP volta a valer
Fux revoga decisão do TJ-SP que suspendia decreto de Doria
Fux reiterou entendimento do STF que valida competência dos entes federativos para estabelecer medidas de combate à epidemia de Covid-19 MP-RJ A ... -
Filho mata pai que queria sair de casa armado após ingerir bebida alcoólica em MT
Agência O Globo -Um homem de 41 anos foi morto a tiros no último domingo na área rural de Aripuanã (MT), a 474 quilômetros de Cuiabá. O autor dos disparos foi apontado como seu próprio filho, de 21 anos.A vítima foi identificada como Abadias Honório ...
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Acórdão nº 2007/0084379-5 de T5 - QUINTA TURMA
... NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 243 DA LEI 8.069/90. FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA A MENOR. DENÚNCIA REJEITADA. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA ...
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Acórdão nº 2014/0301108-6 de T5 - QUINTA TURMA
... IV - In casu, "o paciente sob o efeito de bebida alcoólica cometeu falta ...
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Acórdão nº 1.0166.15.001264-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - FATO DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CONDUTOR DO VEÍCULO - EMBRIAGUEZ - NÃO HABILITAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA - PENSÃO MENSAL - MORTE - FILHO MAIOR - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - ARBITRAMENTO - DANOS MORAIS -...
... habilitado quando da ocorrncia do acidente, bem como tinha ingerido bebida alcolica. Embora a ausncia de habilitao no seja fundamento nico para ... - Acórdão nº REsp 1261943 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0339594-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. CAUSA DETERMINANTE DO SINISTRO. AGRAVAMENTO DIRETO DO RISCO OBJETO DO CONTRATO. INVERSÃO DO JULGADO. VEDAÇÃO. SÚMULA N° 7/STJ. 1. Consoante o art. 768 do Código Civil, "o segurado perderá o direito à garantia se...
... a constatação de que o condutor ingeriu bebida alcóolica para ... -
Acórdão nº REsp 1154451 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RES FURTIVAE DE PEQUENO VALOR (TRÊS CAIXAS DE BEBIDA ALCOÓLICA, AVALIADAS EM R$ 45,00). APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ...
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Julgamento 0000037-02.2016.7.09.0009 do Superior Tribunal Militar, 06-02-2018
EMENTA: ESTUPRO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DELITO CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE DIFERENCIADO. COERÊNCIA COM AS DEMAIS PROVAS. BEBIDA ALCOÓLICA. ELEMENTO SUBJETIVO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA. Em se tratando de delitos contra a liberdade sexual, a jurisprudência pátria é pacífica em conferir valor probante...
... VALOR PROBANTE DIFERENCIADO. COERÊNCIA COM AS DEMAIS PROVAS. BEBIDA ALCOÓLICA. ELEMENTO SUBJETIVO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ACTIO LIBERA IN ... -
Acórdão nº 1999.32.00.004971-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE FILHO NO INTERIOR DE ESCOLA PÚBLICA FEDERAL. OMISSÃO QUANTO AO DEVER DE VIGILÂNCIA. DANO MATERIAL. DANO MORAL. 1. O reconhecimento da responsabilidade civil objetiva depende da demonstração da existência de um dano que tenha sido causado por ação ou omissão de agente da Administração Pública, estabelecendo um nexo de causalidade. 2. No caso em...
... incontroverso que a vítima, em companhia de terceiros, ingeriu bebida alcoólica no interior do recinto escolar e que fora agredida por ... - Acórdão nº HC 90116 / MS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 132776 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 11705, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Altera a Lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que 'institui o Codigo de Transito Brasileiro', e a Lei 9.294, de 15 de Julho de 1996, que Dispõe Sobre as Restrições ao Uso e a Propaganda de Produtos Fumigeros, Bebidas Alcoolicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agricolas, Nos Termos do Paragrafo 4 do Artigo 220 da Constituição Federal, para Inibir o Consumo de Bebida Alcoolica por Condutor de Veiculo Automotor, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº REsp 1208112 / MG de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CARACTERIZAÇÃO. EXAME PERICIAL. TESTE DE ALCOOLEMIA OU BAFÔMETRO. PRESCINDIBILIDADE. AVERIGUAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. EXAME CLÍNICO E PROVA TESTEMUNHAL. ADMISSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. Hipótese em que a Corte estadual, não obstante a existência de depoimentos de testemunhas no sentido de que o réu conduzia o veículo sob influência de álcool, o absolveu da...
... ao volante configura-se por meio da prova de que o condutor ingeriu bebida alcóolica em concentração por litro de sangue igual ou superior à ... -
Juiz perde cargo por consumir bebida alcoólica dentro de tribunal na Inglaterra
Juiz perde cargo por consumir álcool dentro de tribunal na Inglaterra
Um juiz na Inglaterra foi expulso do cargo por ter bebido durante um dia de trabalho dentro do tribunal. Segundo relatos de servidores, o consumo da bebida alcoólica criou problemas para todo mundo que teve de trabalhar com o juiz. A not... -
Acórdão nº 2005/0067142-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. COQUETEL E BEBIDA MISTA ALCOÓLICA DE VINHO. FABRICAÇÃO. FIXAÇÃO DE NOVOS PADRÕES DE ...
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Acórdão nº HC 166117 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... ao volante, basta fazer prova de que o condutor tenha ingerido bebida alcóolica em concentração por litro de sangue igual ou superior à ...