Bebida alcoólica
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Acórdão nº 2006/0270011-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA EM DIA DE PLEITO ELEITORAL. ATO ADMINISTRATIVO. PODER DE ...
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Acórdão nº 2010/0120549-4 de T5 - QUINTA TURMA
... possuidor de epilepsia, transtorno depressivo leve e usuário de bebida alcoólica, possuía, ao tempo do crime, pleno conhecimento da ação ...
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Acórdão nº HC 184217 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... circunstâncias em que praticado o crime – sob a influência de bebida alcoólica, durante à noite e mediante o concurso de agentes – ...
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Acórdão nº 2006/0144000-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PERMISSÃO DO INGRESSO DE MENORES DESACOMPANHADOS. FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA A MENOR DE IDADE. INFRINGÊNCIA AOS ARTS. 81, INCISO II E 28, ...
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Acórdão nº 2006/0275738-0 de T5 - QUINTA TURMA
... acusação genérica e indeterminada consistente em ter vendido bebida alcóolica a adultos ... Recurso provido ... Vistos, relatados e ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. 1. SEGURO DE VIDA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO DE RISCO. INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. INSUFICIÊNCIA. ENUNCIADO N. 620/STJ. REVISÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 2. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 3. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. SÚMULA N. 632/STJ....
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Acórdão nº 2006/0224619-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ao quantum da pena-base, pelo fato de ter o ora Recorrente ingerido bebida alcóolica antes de dirigir seu veículo automotor ... 5. A divergência ...
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Acórdão nº 2006/0234760-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ância de, após matar a vítima, ter bebido seu sangue misturado a bebida alcóolica ... 4 - Circunstâncias pessoais do acusado, tais como ...
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Acórdão nº 2006/0234760-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ância de, após matar a vítima, ter bebido seu sangue misturado a bebida alcóolica ... 4 - Circunstâncias pessoais do acusado, tais como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001222-56.2016.5.06.0161), 07-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA NO LOCAL DE TRABALHO E DURANTE A JORNADA. MAU PROCEDIMENTO. CONFIGURAÇÃO. PENALIDADE DE JUSTA CAUSA MANTIDA. Configura mau procedimento, na forma do art. 482, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho, o consumo de bebida alcoólica em serviço pelo empregado ocupante de função ligada à proteção do patrimônio do empregador, sobretudo...
... CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA NO LOCAL DE TRABALHO E DURANTE A JORNADA. MAU PROCEDIMENTO ... -
Acordao N° 1316417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Dolo eventual. Emprego de meio do qual resulta perigo comum (cinco vezes). Lesão corporal leve (duas vezes). Lesão corporal qualificada (uma vez). Colisão de automóveis. Dolo eventual. Termo. Quatro alíneas. Razões. Apenas duas alíneas. Conhecimento amplo. Nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados.
... "In casu", a denúncia ... descreveu que após ingerir bebida alcoólica e, mesmo admoestado pelos passageiros de seu veículo, o ... -
Acórdão nº 2009/0015031-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TENTATIVA DE FURTO. RES FURTIVA: UMA GARRAFA DE BEBIDA ALCOÓLICA, SETE CHOCOLATES, UMA ESCOVA DENTAL E TRÊS XAMPUS DE ...
- Acórdão nº HC 170324 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1021-09.2010.5.05.0612 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... no ambiente de trabalho, em uma função que a ingestão de bebida alcoólica representa risco de vida para os usuários do serviço de ...
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃOPREVENTIVA. IMPUGNAÇÃO QUANTO À MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR.FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. MODUS OPERANDI.AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. PACIENTE FORAGIDO. RECUSO DESPROVIDO.1. Presentes elementos concretos a justificar a imposição dasegregação antecipada. As instâncias ordinárias afirmaram que, emliberdade,...
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Acórdão nº 2006/0228112-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 258 DO ECA - ADOLESCENTE INGERINDO BEBIDA ALCÓOLICA - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - TERMO ...
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Acórdão nº 50003509420218210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO-CRIME. DELITO DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA QUALIFICADA. 1. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Prova acusatória plenamente apta a subsidiar édito condenatório. Relatos da vítima e de seu filho, condutor do veículo abalroado, coerentes e convincentes, nas duas fases da ausculta, narrando que a lesada estava na carona do carro de seu filho, que trafegava na via preferencial, quando...
... já respondeu que não fez. Defesa: O senhor costuma ingerir bebida alcoólica? Testemunha: Não. Defesa: Não também? Seu ... -
CCJ criminaliza venda de bebida alcoólica a menores
Projeto, que prevê pena de 2 a 4 anos de prisão, segue para votação na Câmara A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou ontem projeto de lei que criminaliza a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de idad...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... c) bebida alcoólica ou não, contende cacau, pronta para o consumo, inclusive creme ...
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Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. ERRO GROSSEIRO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. AGRAVANTE. ART. 61, INCISO II, ALÍNEA "F", DO CP. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 1. Bebida refrescante de teor alcóolico inferior a 8% ... 2. Aguardente composta de alcatrão ... 3. Aguardente composta e bebida alcóolica, de gengibre ... 4. Bebida alcóolica de jurubeba ... 5. Bebida ...
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Acórdão Nº 213837 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... bebida alcoólica, o que deu origem ao processo tombado sob o nº ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12-66.2015.5.17.0009) 18-04-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em negativa na entrega da jurisdição, mas em inconformismo da parte, pois houve apreciação das questões submetidas a exame, cumprindo registrar que a decisão desfavorável à parte que recorre não equivale à decisão não fundamentada nem à ausência...
... 2. JUSTA CAUSA. ATIVIDADE DE MOTORISTA. CONSUMO DE BEBIDA ... ALCOÓLICA. BAFÔMETRO ... FALTA GRAVE ... Conforme se verifica da ... -
Projeto proíbe bebida alcoólica dentro do carro
O projeto foi apresentado em 2002 pelo atual ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e já havia sido aprovado no Senado. Mas terá que ser submetido novamente aos senadores, porque foi alterado na Câmara. Caso a proposta seja aprovada no Senado, te...
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Acordão da Sexta Turma, 17-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. CRIMES DETRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, LESÃO CORPORAL GRAVE E DIREÇÃO DEVEÍCULO AUTOMOTOR COM HABILITAÇÃO CASSADA. EXCESSO DE PRAZO DASMEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. NÃO OCORRÊNCIA.INVIABILIDADE DE AFASTAMENTO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.1. Para o reconhecimento do excesso de prazo das medidas cautelaresdiversas da prisão,