beneficiários do regime geral da previdência social
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Acórdão, Processo nº 0044028-45.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-08-2022
... RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, R. S. D. J. D., MICHELE DE JESUS SOARES ... e ser o falecido segurado da Previdência Social ... No que se refere à qualidade de ... 8.213/91, segundo a qual, são beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5019308-55.2018.4.04.0000), 01-06-2018
... , empregados regidos pela CLT e beneficiários do Regime Geral da Previdência Social em 30% dos ...
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Acórdão, Processo nº 0003856-35.2019.4.03.6321, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL ... n.º 8.213/91 determina que são beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, na ...
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Acórdão, Processo nº 0028567-96.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-03-2022
... -ARECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:PODER JUDICIRIOJUIZADO ... 213/91, segundo a qual, so beneficirios do Regime Geral da Previdncia Social, na condio de ...
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Acórdão, Processo nº 0004191-87.2020.4.03.6331, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-06-2022
... RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... 213/91, segundo a qual, so beneficirios do Regime Geral da Previdncia Social, na condio de ...
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Acórdão, Processo nº 5167896-02.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-06-2022
... MACHADO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado do(a) APELANTE: EVELISE SIMONE DE ... Federal que reconheceu a repercusso geral sobre a matria, no Recurso Extraordinrio em ... de aposentadoria aos beneficirios do regime geral da previdncia social, mas ressalva ...
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Acórdão, Processo nº 5002677-20.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... DOS SANTOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogado do(a) APELANTE: EDVANILSON ... Federal que reconheceu a repercusso geral sobre a matria, no Recurso Extraordinrio em ... de aposentadoria aos beneficirios do regime geral da previdncia social, mas ressalva ...
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Acórdão, Processo nº 5000899-02.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... VERDELHO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogados do(a) APELANTE: HILDEBRANDO ... Federal que reconheceu a repercusso geral sobre a matria, no Recurso Extraordinrio em ... de aposentadoria aos beneficirios do regime geral da previdncia social, mas ressalva ...
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Acórdão, Processo nº 0001035-18.2021.4.03.6344, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-06-2022
... -ARECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... 213/91, segundo a qual, so beneficirios do Regime Geral da Previdncia Social, na condio de ...
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Acórdão, Processo nº 5003614-12.2020.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 18-10-2022
... ALVAREZ, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogados do(a) APELANTE: ADRIANA ... Federal que reconheceu a repercussão geral sobre a matéria, no Recurso Extraordinário em ... a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral da previdência social, mas ...
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Acórdão, Processo nº 5070037-88.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-04-2019
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSREPRESENTANTE: ANDREA ALENCARAPELADO: ... mesmo dispositivo.Artigo 16 - São beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, na ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... ações do Sistema Único de Assistência Social (Suas); ... II – à transferência direta e ... beneficiários, com vistas à superação das vulnerabilidades ... , deverão ser oficiados a Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal e o Ministério ... § 4º Caberão à União, em regime de colaboração com os Municípios e o Distrito ... do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência disporá sobre: ... I – o valor do depósito ...
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Acórdão, Processo nº 0008163-58.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 16-09-2022
... -ARECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, J. R. B. O.PROCURADOR: ... 8.213/91 determina que so beneficirios do Regime Geral da Previdncia Social, na condio de ...
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Acórdão, Processo nº 5068812-33.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2019
... -NAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELAO CVEL (198) N ... Confira-se: Artigo 16 - So beneficirios do Regime Geral da Previdncia Social, na condio de ...
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Acórdão, Processo nº 0000590-90.2021.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL ... n.º 8.213/91 determina que são beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, na ...
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Acórdão, Processo nº 5044833-03.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: RENATO CANDIDO RODRIGUES ... Federal que reconheceu a repercussão geral sobre a matéria, no Recurso Extraordinário em ... a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral da previdência social, mas ...
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Acórdão, Processo nº 5002887-92.2020.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: JOAO ALBERTO PELIZERAdvogado do(a) ... Federal que reconheceu a repercussão geral sobre a matéria, no Recurso Extraordinário em ... a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral da previdência social, mas ...
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Acórdão, Processo nº 5000033-43.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: ANTONIO CARLOS REAAdvogado do(a) ... Federal que reconheceu a repercusso geral sobre a matria, no Recurso Extraordinrio em ... de aposentadoria aos beneficirios do regime geral da previdncia social, mas ressalva ...
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Acórdão, Processo nº 5015021-83.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-07-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: JACKSON FRANCISCO DE SOUZAAdvogado ... Federal que reconheceu a repercusso geral sobre a matria, no Recurso Extraordinrio em ... de aposentadoria aos beneficirios do regime geral da previdncia social, mas ressalva ...
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Acórdão, Processo nº 5001833-41.2017.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2019
... -A, APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº ... dependente do autor, cumpre elucidar que o regime jurídico a ser observado no caso em tela é ... , assim redigido:Artigo 16 - São beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, na ...
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Acórdão, Processo nº 0000673-30.2021.4.03.6307, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 16-09-2022
... RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... 8.213/91 determina que so beneficirios do Regime Geral da Previdncia Social, na condio de ...
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Acórdão, Processo nº 5068492-80.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-04-2019
... -N, APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELAO (198) N 5068492-80.2018.4.03.9999 ... Artigo 16 - So beneficirios do Regime Geral da Previdncia Social, na condio de ...
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Acórdão, Processo nº 0013975-47.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 16-09-2022
... -ARECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... 8.213/91 determina que so beneficirios do Regime Geral da Previdncia Social, na condio de ...
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Acórdão, Processo nº 0002332-87.2021.4.03.6335, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... -NRECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... 8.213/91 determina que so beneficirios do Regime Geral da Previdncia Social, na condio de ...
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Acórdão, Processo nº 0001588-52.2011.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado do(a) APELADO: GERSON JANUARIO - ... 213/91, segundo a qual, so beneficirios do Regime Geral da Previdncia Social, na condio de ...