beneficio inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002933120214058404), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800293-31.2021.4.05.8404 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA JOSENILDA DE SOUSA ADVOGADO: Adriano James Fontes PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR...
... James Fontes PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... coatora mantenha e/ou proceda ao imediato restabelecimento do benefício assistencial da pessoa com deficiência (NB 111.990.634-0) ... Petição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-623-14.2010.5.01.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
... SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PAGAMENTO DO BENEFÍCIO APÓS APOSENTADORIA PELO INSS. EMPREGADO QUE CONTINUOU TRABALHANDO PARA A ...
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Acórdão nº 2010/0151317-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SILVEIRA DOS SANTOS INTERES.:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO :PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF INTERES.:REDE FERROVIÁRIA ... e pensionistas da extinta Fepasa) buscam a complementação do benefício previdenciário, incide a Súmula 85⁄STJ ... 2. Nos termos do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5941-59.2005.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Determinou, ainda, a utilização do valor do benefício do INSS efetivamente percebido para o cálculo das referidas diferenças, ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2009/0041982-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA JURÍDICA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A depender do agente que praticou o ilícito contra a Previdência Social, a natureza jurídica do estelionato previdenciário será distinta: se o agente for o próprio beneficiário, será um delito permanente, que...
... benefícioINSS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-705-46.2011.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ALTERAÇÃO NO REGULAMENTO. PAGAMENTO DO BENEFÍCIO APÓS APOSENTADORIA PELO INSS. EMPREGADO QUE CONTINUA TRABALHANDO PARA A ...
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Aposentados e pensionistas do INSS que recebem pela Caixa poderão consultar benefício e prova de vida pelo app
Agência O Globo -A Caixa Econômica Federal criou novos serviços no aplicativo para cerca de 6,1 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem seus benefícios pelo banco. Na nova atualização da platafo...
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Medida Provisória nº 665 de 30/12/2014. ALTERA A LEI 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE REGULA O PROGRAMA DO SEGURO- DESEMPREGO, O ABONO SALARIAL E INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, ALTERA A LEI 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DESEMPREGO PARA O PESCADOR ARTESANAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... "Art. 4º O benefício do seguro-desemprego será concedido ao trabalhador desempregado por um ... "Art. 2º Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16100-38.2008.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DE RETENÇÃO, PELA RECLAMADA, DE VALOR A TÍTULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (CONVÊNIO FIRMADO COM O INSS) E EM FACE DE DESCONTOS INDEVIDOS NO PERÍODO EM QUE O CONTRATO DE TRABALHO DA PARTE AUTORA ESTAVA SUSPENSO. 3. QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... EM FACE DE RETENÇÃO, PELA RECLAMADA, DE VALOR A TÍTULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (CONVÊNIO FIRMADO COM O INSS) E EM FACE DE DESCONTOS ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENEFÍCIO". ... COMPENSAÇÃO DAS VERBAS RESTITUÍDA. DIVERSIDADE DE\xC2" ... INSS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-485-63.2011.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - D E OUTRAS E FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE. ANÁLISE CONJUNTA. 1. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA N° 327 DO TST. De acordo com a redação da Súmula nº 327 do TST, a pretensão relativa a diferenças de complementação de...
... do critério utilizado pela recorrente para o cálculo do benefício, tem-se que não está enquadrada na exceção prevista no referido ... regulamento determina seja considerado o valor real do benefício do INSS percebido pelo segurado para o cálculo da complementação. Dessa forma, ... -
Acórdão nº 50033038620218210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
... - Empréstimo com Retenção em Conta Corrente de Benefícios do INSS nº 1376276, pactuado em 02/10/2019, no valor de R$ 277,90, para ... No ponto, apelo desprovido ... DESCONTO EM BENEFÍCIO RECEBIDO DO INSS ... A cláusula que autoriza o desconto em benefício ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... árias arrecadadas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ficarão sujeitas à multa variável, de caráter não-relevável, nos ... § 1° O benefício previsto neste artigo: ... a) poderá ser utilizado uma única vez; ...
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Acórdão nº 2014/0187323-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... : VANUSE CANDEIRA SOEIRO ... PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. TETO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO. ...
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Acórdão nº 2013/0330024-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... Hipótese em que o Tribunal a quo assentou que "o beneficio fora pleiteado ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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Acórdão nº 2007/0251691-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO NUNES MAIA FILHOAGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA E OUTRO(S)AGRAVADO:PLINIO ... -ECONÔMICA, PROFISSIONAL E CULTURAL FAVORÁVEL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AGRAVO REGIMENTAL DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO ... 1.Os honorários ...
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Acórdão nº 2015/0015776-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... DECLARAÇÃO. ... GERADOR DO BENEFÍCIO. ARTS. 74 E 76 DA LEI 8.213/1991 ...
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Acórdão nº 2015/0096201-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INSS em Aracaju/SE, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11520, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Concessão de Pensão as Pessoas Atingidas pela Hanseniase que Foram Submetidas a Isolamento e Internação Compulsorios.
... § 4o Caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS o processamento, a manutenção e o pagamento da pensão, observado o art ... da pensão especial não impede a fruição de qualquer benefício previdenciário ... Art. 4o O Ministério da Saúde, em articulação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93800-45.1999.5.01.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
... a responsabilidade do empregador, que visa garantir um seguro - benefício social do INSS -, em razão de eventos decorrentes de acidente do ...
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Acórdão nº 2006/0196528-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DE CASTRO VASCONCELLOS AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :JOSAFA PUBLIO DA PAIXÃO NETO ... AGRAVO REGIMENTAL EM O ESPECIAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO. ILEGITIMIDADE DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. DECISÃO MANTIDA POR ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1406330 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PAGAMENTO EM FAVOR DE FILHA MAIOR, CAPAZ, PENSIONISTA DO INSS. IMPOSSIBILIDADE. BENEFÍCIO DE NATUREZA ASSISTENCIAL. AGRAVO NÃO ...
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Aposentados e pensionistas do INSS que recebem pela Caixa poderão consultar parcelas do benefício e prova de vida pelo app
Agência O Globo -A Caixa criou novos serviços no aplicativo para cerca de 6,1 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem seus benefícios pelo banco. Na nova atualização da plataforma, os usuários t...