beneficio inss extrato
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação de documento ...XIII - extrato de recolhimento do FGTS; e. #Incluído pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
...ência Social para cada categoria de benefício; . IV - ao pagamento de benefícios ...-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1o deste artigo, a ...
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Aposentados e pensionistas já podem consultar extrato de benefício com reajuste no Meu INSS
Agência O Globo -Apesar de não ter oficializado em portaria o índice de reajuste para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima de um salário mínimo, além do novo teto previdenciário - com base no Indic...
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Aposentados e pensionistas já podem consultar extrato de benefício com reajuste no Meu INSS
Agência O Globo -Apesar de não ter oficializado em portaria o índice de reajuste para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima de um salário mínimo, além do novo teto previdenciário - com base no Indic...
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Aposentados e pensionistas já podem consultar extrato de benefício com reajuste no Meu INSS
Agência O Globo -Apesar de não ter oficializado em portaria o índice de reajuste para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima de um salário mínimo, além do novo teto previdenciário - com base no Indic...
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Aposentados e pensionistas já podem consultar extrato de benefício com reajuste no Meu INSS
Agência O Globo -Apesar de não ter liberado as novas alíquotas de contribuição para quem ganha mais que um salário mínimo e o novo teto previdenciário, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já começou a liberar o extrato de benefício de janeir...
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Aposentados e pensionistas já podem consultar extrato de benefício com reajuste no Meu INSS
Agência O Globo -Apesar de não ter liberado as novas alíquotas de contribuição para quem ganha mais que um salário mínimo e o novo teto previdenciário, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já começou a liberar o extrato de benefício de janeir...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ... do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica da ... e aos seus segurados, quando solicitado, extrato relativo ao recolhimento das suas ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...ência Social para cada categoria de benefício;. IV - ao pagamento de benefícios ...-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS", no prazo previsto no § 1º deste artigo, a rela\xC3"...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ...9º, hipótese em que o INSS poderá solicitar a apresentação de documento ...XIII – extrato de recolhimento do FGTS; e. XIV – recibos de ...
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
...V - as entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou ... as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para ... Sociedade Civil de Interesse Público, de extrato do Termo de Parceria e de demonstrativo da sua ...
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Aposentados e pensionistas já podem consultar extrato de benefício com reajuste no Meu INSS
Agência O Globo -Apesar de não ter liberado as novas alíquotas de contribuição para quem ganha mais que um salário mínimo e o novo teto previdenciário, que deve ficar em R$ 7.087, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já começou a liberar o ex...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...INSS. § 1º A obrigatoriedade de inscrição no CPF ..., para a incidência do imposto, o benefício" do contribuinte por qualquer forma e a qualquer t\xC3"...-calendário, à pessoa jurídica optante, extrato de conta corrente contendo os valores ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
...ção do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), quando não houver indenização a ser paga ou ... o direito de receber, bimestralmente, extrato informativo da conta vinculada. Parágrafo ... o FGTS não poderá receber qualquer benefício de natureza fiscal, tributária ou financeira, ...
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DEC 5934 de 18/10/2006 - DECRETO. ESTABELECE MECANISMOS E CRITERIOS A SEREM ADOTADOS NA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 40 DA LEI 10.741, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ão tenham sido objeto de concessão do benefício de que trata este Decreto, as empresas ... para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;. IV - extrato de pagamento de benefício ou ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... a legislação que autorizou o benefício;. VIII – participação na constituição ou no ..., no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figure como parte, com fundamento na Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... de patrocínio ou doação em benefício da entidade desportiva;. #Incluído pela Lei nº ...ção no Diário Oficial da União de seu extrato e de demonstrativo da sua execução física e ... com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... a legislação que autorizou o benefício;. VIII – à participação em constituição ou ..., no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e ao Conselho Nacional de Justiça, no prazo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7818300-98.2006.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO LOCAL DE TRABALHO. FECHAMENTO DA FILIAL EM QUE TRABALHAVA A RECLAMANTE. Não caracteriza cerceamento de defesa e tampouco a mencionada violação ao art. 5º, LV, da CF, a decisão regional que indefere a realização de nova perícia, em local de trabalho de diverso daquele em que trabalhava a reclamante,...
..., demais provas documentais (laudo do INSS, extrato de pagamento de benefício ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... a legislação que autorizou o benefício;. VIII - à participação em constituição ou ..., no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º, a relação única ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089680920204050000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0808968-09.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: MYRLENE PINHO ASSUNCAO LEITE ADVOGADO: Roberleide Goes Feliciano e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807338-62.2020.4.05.8100 - 4ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANÁLISE DO
... novo parâmetro para concessão do benefício, o que não pode prosperar. . . . . ...INSS, percebendo remuneração mensal bruta de R$ ... e cinquenta e um centavos ) , consoante extrato do INSS relativo ao benefício a que faz jus (id. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019207920214058401), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0801920-79.2021.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: GABRIEL LEANDRO DA ROCHA SILVA ADVOGADO: Ana Luiza Holanda Diniz PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA.
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... receber os valores correspondentes ao benefício nº 31/708.361.116-6. Deferida a Justiça .../RN, por meio do qual requer a emissão de extrato" de pagamento não recebido, acerca de revisões j\xC3"... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... a legislação que autorizou o benefício;. VIII - à participação em constituição ou ..., no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º, a relação única ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:. I - prestar atendimento preferencial à pessoa ...ício da viagem, sob pena da perda do benefício. § 7º O Bilhete de Viagem da Pessoa Idosa e o ...IV - extrato de pagamento de benefício ou declaração ...
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Acórdão Nº 0004798-96.2018.8.06.0109 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO COMPROVADOS POR EXTRATO DO INSS. CONTRATO NÃO APRESENTADO. DESCONTOS INDEVIDOS. DEVOLUÇÃO DOS VALORES NA FORMA SIMPLES. CONFORMIDADE COM O RECURSO REPETITIVO PARADIGMA DO STJ. DANO MORAL IN RE IPSA.
...EMPRÉSTIMO. CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO COMPROVADOS POR EXTRATO. DO INSS. CONTRATO NÃO ...