beneficio inss extrato
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Acórdão Nº 0007727-78.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-06-2022
... RELAÇÃO AO EXTRATO EMITIDO PELO INSS. AUTARQUIA QUE ... GERA NÚMERO ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DO BENEFÍCIO QUE ... IMPLICA NOVA NUMERAÇÃO E EXCLUI A ...
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Acórdão Nº 5001995-93.2021.8.24.0159 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. CONTRATO JUNTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE POSSUI NUMERAÇÃO, DATA E VALOR DOS DESCONTOS A SEREM EFETUADOS NO...
... DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE ... ÍCIO DIVERSOS DO REGISTRADO JUNTO AO EXTRATO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EMITIDOS PELO INSS ... -
Acórdão nº 0096161-79.2008.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... ência visual que teve indeferido o seu benefício por ... não atender os requisitos definidos na ... da gratuidade de transporte, junta extrato ... comprovando o valor do benefício que recebe do INSS", às fls. 21, no ... qual denota-se a sua condiç\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07032202720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
FLAVIO ECKERMANN interpôs agravo de instrumento da r. decisão (id. 110176618, autos originários) proferida no cumprimento de sentença movido por MARA ABREU MIARI VIDIGAL, que acolheu parcialmente a sua impugnação à penhora on-line e determinou a liberação de parte do valor bloqueado, in verbis: ?1. O executado alega que o valor de R$ 3425,83, bloqueado via Sisbajud, é impenhorável, pois...
... , pois proveniente de benefcio percebido do INSS. Ocorre que o referido extrato aponta que houve ... -
Acórdão Nº 5001950-72.2022.8.24.0024 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
... DECLARAO E DOCUMENTOS JUNTADOS (EXTRATO BANCRIO COM A CONCESSO DE BENEFCIO DE INSS)QUE ...
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Acórdão nº 50223424120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO. NO CASO DOS AUTOS, ESTÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 300, CAPUT, CPC, DEVENDO SER REFORMADA A DECISÃO PROFERIDA NA ORIGEM PARA CONCEDER A TUTELA POSTULADA, ANTE A PRESENÇA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES PARA O...
... , a suspensão dos descontos em seu benefício previdenciário, sob pena de multa ... Recurso ... 10): ... Da análise do extrato do INSS, verifica-se que a primeira parcela foi ... -
Acórdão Nº 0019232-73.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 11-03-2024
... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONSTATAÇÃO APENAS DA ... AÇÃO DA CONTRATAÇÃO NO EXTRATO DO INSS. AUSÊNCIA ... DE DANO EFETIVO. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 5002362-25.2020.8.24.0007 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-05-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. CONTRATO JUNTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE POSSUI NUMERAÇÃO, DATA E VALOR DOS DESCONTOS A SEREM...
... BENEFCIO DIVERSOS DO REGISTRADO JUNTO AO EXTRATO DE EMPRSTIMOS CONSIGNADOSEMITIDOS PELOINSS ... -
Acórdão Nº 0008264-29.2019.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 02-10-2023
... EFETIVO DE RMC JUNTO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... CONSTATAÇÃO APENAS DA AÇÃO DA CONTRATAÇÃO ... NO EXTRATO DO INSS, SEM QUALQUER VALOR ... RESERVADO PARA ...
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Acórdão Nº 0003287-73.2023.8.16.01530002424-88.2021.8.16.0153Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 31-07-2023
... EXTRATO DO INSS ... QUE DEMONSTRA DESCONTO NO BENEFÍCIO ...
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Acórdão Nº 0307932-05.2019.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. CONTRATO JUNTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE POSSUI NUMERAÇÃO, DATA E VALOR DOS DESCONTOS A SEREM EFETUADOS NO...
... , data e valor diversos s informaes do extrato de emprstimos consignados emitidos pelo INSS ... -
Acórdão Nº 0005856-38.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-03-2023
... DESCONTO REALIZADO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... PRECEDENTES ... 2. MÉRITO ... RELACIONADOS NO EXTRATO DO INSS, COM ASSINATURA DA ... BENEFICIÁRIA, E ...
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Acórdão Nº 0006447-17.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 27-06-2022
... pelo banco e o número presente no extrato do INSS que decorre da ... inclusão da reserva e margem consignável no benefício do requerente ... Saques efetuados durante mais ...
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DECRETO Nº 1744, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995. Regulamenta o Beneficio de Prestação Continuada Devido a Pessoa Portadora de Deficiencia e Ao Idoso, de que Trata a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, e da Outras Providencias.
... aos Postos de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ao órgão autorizado ou a entidade conveniada ... § 1º Os ... IV - extrato de pagamento de beneficio ou declaração fornecida pelo Instituto ...
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Acórdão Nº 0061583-25.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-06-2022
... EXTRATO DO INSS – BENEFÍCIO MANTIDO ... PLEITO DE ...
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Acórdão Nº 0018522-80.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-05-2022
... Concessão do benefício". Juntada ... de documentos comprovando a contrata\xC3" ... número presente no extrato do INSS que decorre da inclusão da reserva ...
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Acórdão Nº 0010120-84.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-08-2022
... pelo banco e o número presente no extrato do INSS que ... decorre da inclusão da reserva e margem consignável no benefício do ... requerente. Regularidade na contratação ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Nº 0020331-33.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-11-2022
... extrato do INSS que decorre da inclusão da reserva de rgem ... consignável no benefício da requerente Regularidade na contratação ...
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Processo nº 0062446-43.2014.8.19.0002 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
... SUFICIENTE PARA NÃO CONCEDER O BENEFÍCIO. ... PÚBLICA, QUE JUNTOU EXTRATODO INSS NO ...
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Acórdão Nº 0002109-29.2022.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-10-2023
... EXTRATO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA REQUERENTE ... UNTO AO INSS, QUE APONTA A EXCLUSÃO DAS OPERAÇÕES ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027055-93.2020.8.19.0203 (Cível), 01-05-2021
PROCESSO:0027055-93.2020.8.19.0203 RECORRENTE/ RÉU: BANCO BMG SA RECORRIDO/AUTOR: FATIMA MIKHAIL DUMIT Magistrado: Dra. Keyla Blank De Cnop Narra a demandante que jamais manteve relação jurídica com o banco réu, contudo tem sofrido desconto referente a um empréstimo consignado realizado pelo banco num total de R$ 1.154,24, o qual alega não ter pactuado. Diante disso requer a abstenç
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Acórdão Nº 0001617-33.2023.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 02-12-2023
... AOS AUTOS EXTRATO DO INSS COM OS DESCONTOS DO ... EMPRÉSTIMO NÃO SOLICITADO EM SEU BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO, BEM COMO EXTRATO BANCÁRIO ...
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Acórdão Nº 0002345-94.2021.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-03-2023
... ACOSTOU AOS AUTOS EXTRATO DO INSS COM OS DESCONTOS DO ... EMPRÉSTIMO NÃO SOLICITADO EM SEU BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO, BEM COMO EXTRATO BANCÁRIO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022192-73.2020.8.19.0210 (Cível), 12-03-2021
TJRJ - 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL Processo: 0022192-73.2020.8.19.0210 Recorrente: ALVIMARA COSTA Recorrido: BANCO SAFRA S/A RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO. CAUSA MADURA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CANCELADO PELA DIVERGÊNCIA ENTRE O VALOR OFERTADO E O VALOR CONCEDIDO. DEVOLUÇÃO DO VALOR RECEBIDO PELA CONSUMIDORA À INSTITUIÇAO FINANCEIRA. PERMANÊNCIA DOS...