benfeitorias código civil
-
Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ... 513, 515 e 517 do Código Civil ... Parágrafo único. Excetuam-se dessa ...
-
Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ... 513, 515 e 517 do Código Civil ... Parágrafo único. Excetuam-se dessa ...
-
Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ... 513, 515 e 517 do Código Civil ... Parágrafo único. Excetuam-se dessa ...
-
Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ... 513, 515 e 517 do Código Civil ... Parágrafo único. Excetuam-se dessa ...
-
Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ... 513, 515 e 517 do Código Civil ... Parágrafo único. Excetuam-se dessa ...
-
Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ... 513, 515 e 517 do Código Civil ... Parágrafo único. Excetuam-se dessa ...
-
Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ... 513, 515 e 517 do Código Civil ... Parágrafo único. Excetuam-se dessa ...
-
Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ... 513, 515 e 517 do Código Civil ... Parágrafo único. Excetuam-se dessa ...
-
Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ... 513, 515 e 517 do Código Civil ... Parágrafo único. Excetuam-se dessa ...
-
Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ... 513, 515 e 517 do Código Civil ... Parágrafo único. Excetuam-se dessa ...
-
Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ... 513, 515 e 517 do Código Civil ... Parágrafo único. Excetuam-se dessa ...
-
Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ... 513, 515 e 517 do Código Civil ... Parágrafo único. Excetuam-se dessa ...
-
Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ... 513, 515 e 517 do Código Civil ... Parágrafo único. Excetuam-se dessa ...
-
Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ... 513, 515 e 517 do Código Civil ... Parágrafo único. Excetuam-se dessa ...
-
Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ... 513, 515 e 517 do Código Civil ... Parágrafo único. Excetuam-se dessa ...
-
Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ... 513, 515 e 517 do Código Civil ... Parágrafo único. Excetuam-se dessa ...
-
Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ... 513, 515 e 517 do Código Civil ... Parágrafo único. Excetuam-se dessa ...
-
Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ... 513, 515 e 517 do Código Civil ... Parágrafo único. Excetuam-se dessa ...
-
Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ... 513, 515 e 517 do Código Civil ... Parágrafo único. Excetuam-se dessa ...
-
Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ... 513, 515 e 517 do Código Civil ... Parágrafo único. Excetuam-se dessa ...
-
Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ... 513, 515 e 517 do Código Civil ... Parágrafo único. Excetuam-se dessa ...
-
Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ... 513, 515 e 517 do Código Civil ... Parágrafo único. Excetuam-se dessa ...
-
Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ... 513, 515 e 517 do Código Civil ... Parágrafo único. Excetuam-se dessa ...
-
Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ... 513, 515 e 517 do Código Civil ... Parágrafo único. Excetuam-se dessa ...
-
Acórdão Nº 0002453-27.2005.8.24.0073 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
... imvel foi pago pela requerida ou pelo DNER, e (2) avaliao das benfeitorias e do ponto comercial, bem como do valor do aluguel do imvel. Na sequncia, ...