benfeitorias código civil
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Acórdão nº 50036602520198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
... de indenização e retenção por benfeitorias ... Réplica da autora ... Oportunizada a ... 355 do Código de Processo Civil/15: ... “Art. 355. O juiz ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ... 513, 515 e 517 do Código Civil ... Parágrafo único. Excetuam-se dessa ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ... 513, 515 e 517 do Código Civil ... Parágrafo único. Excetuam-se dessa ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ... 513, 515 e 517 do Código Civil ... Parágrafo único. Excetuam-se dessa ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ... 513, 515 e 517 do Código Civil ... Parágrafo único. Excetuam-se dessa ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ... 513, 515 e 517 do Código Civil ... Parágrafo único. Excetuam-se dessa ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ... 513, 515 e 517 do Código Civil ... Parágrafo único. Excetuam-se dessa ...