bens de valores irrelevantes
-
Acórdão nº 2006/0118334-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÉGIDE DAS LEIS 10.637/02 E 10.833/03. VALORES DESTINADOS AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS E DEMAIS ... bens e serviços, nas operações em conta própria ou ... das receitas auferidas, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a ...
-
Acórdão nº 2006/0106467-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... VALORES DESTINADOS AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS E DEMAIS ... bens e serviços, nas operações em conta própria ou ... das receitas auferidas, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a ...
-
Acórdão nº 2006/0106467-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VALORES DESTINADOS AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS E DEMAIS ... bens e serviços, nas operações em conta própria ou ... das receitas auferidas, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000. Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
... e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou a realização ... a) para bens e serviços de valores estimados em até R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais): ... 1 ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Parágrafo único. São irrelevantes, para caracterizar a operação como ... considerados estabelecimentos comerciais de bens de produção e obrigatoriamente equiparados a ... ção fiscal, seguidas dos respectivos valores; ... III – formalizada a opção, o optante ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços; ... V - subtítulo, o menor ... çamento de investimento, discriminando os valores autorizados e os executados, mensal e anualmente ... II - entende-se como despesas irrelevantes ...
-
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) fornecimento de bens ou prestação de serviços; ... c) pagamento de ... unidade orçamentária, discriminando os valores por função, subfunção, grupo de natureza de ... II - entendem-se como despesas irrelevantes ...
-
Decisão monocrática Nº 0600122-32.2018.6.25.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 16-12-2022
... Comprovada divergência entre os valores efetivamente pagos e os constantes do ... , manutenção, conservação e reparos de bens, inscrição em evento, hospedagem, fatura de ... e de expediente e bens de valores irrelevantes , nos valores de R$ 18,98, R$ 5,49, R$ 9,17, R$ ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... a indispensável ponderação de valores, o acolhimento do ... direito ao esquecimento, no ... proteger os bens constitucionais da sociedade ... Entrementes, ... imprecisas, inadequadas ou irrelevantes, consagrando-se ... uma das facetas do direito ao ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... de futuro inadimplemento dos valores devidos ao autor. Ressalte-se, apenas para ... meramente a atividade exercida sendo irrelevantes para a natureza jurídica que o reveste, sendo ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou ... o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias” (CPP, art ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... DEVOLUÇÃO DA TOTALIDADE DE BENS APREENDIDOS. NÃO CONHECIMENTO DOS APELOS NOS ... ção daquelas que se mostrarem irrelevantes", impertinentes ou protelatórias, conforme previs\xC3" ... ção ou propriedade de bens, direitos ou valores. A ausência de título translativo do imóvel é ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na ... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... ção da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ...
-
DECRETO Nº 861, DE 09 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Sndc - e Estabelece as Normas Gerais de Aplicação das Sanções Administrativas, e da Outras Providencias.
... , abastecimento, quantidade e segurança de bens e serviços; ... IX - incentivar, inclusive com ... XXIX - impedir ou negar a devolução dos valores pagos, monetariamente atualizados, durante o ... órias ou que para a apuração sejam irrelevantes, sendo‑lhe facultado requisitar do autuado, de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091826320214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0809182-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMI
... , para determinar a indisponibilidade de valores, bens e direitos indicados ... 2. A decisão ... irrelevantes para a definição da responsabilidade por ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ão considerados, para a avaliação, os valores que estão com a exigibilidade suspensa, que ... FECOMERCIOSP- F ederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, ... pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços; ... V - subtítulo, o menor ... do orçamento de investimento, contendo valores autorizados e executados, no mês e acumulados. ... II - entende-se como despesas irrelevantes ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08181240520194058100), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0818124-05.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CRISTIANE ARAÚJO FEITOSA ADVOGADO: Luiz Henrique Almeida Nogueira e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Heloisa Silva De Melo EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 312, CAPUT, DO...
... ódigo Penal, em especial a primariedade e os bens antecedentes, haja vista que os antecedentes ... produção de prova protelatórios, irrelevantes ou impertinentes (art. 400, § 1º , do Código ... Federal - CEF para fazer um resgate de valores ... Outro empregado da Caixa Econômica ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços ... § 1º As categorias de ... unidade orçamentária, discriminando os valores por função, subfunção, GND e fonte de ... § 3º, entendem-se como despesas irrelevantes ...
-
Decreto nº 10.887 de 07/12/2021. Altera o Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
... ão destinadas para a reconstituição dos bens lesados, nos termos do disposto no caput do art ... 14 de dezembro de 2006, na fixação de valores decorrentes de multas e demais sanções ... ências meramente protelatórias ou irrelevantes; e ... II – poderá requisitar informações, ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II - quando não for possível ... sempre a serviço daqueles e dos valores maiores que os empoderam a partir da ... qualquer argumento fático, mesmo os irrelevantes ou desgarrados dos fatos da causa ... O ...
-
Decisão monocrática Nº 0600122-32.2018.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 16-12-2022
... Comprovada divergência entre os valores efetivamente pagos e os constantes do ... , manutenção, conservação e reparos de bens, inscrição em evento, hospedagem, fatura de ... e de expediente e bens de valores irrelevantes , nos valores de R$ 18,98, R$ 5,49, R$ 9,17, R$ ...
-
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ços de rastreamento ou localização de bens ou ... pessoas” (grifos nossos) ... Documento ... ADI 1945 / MT ... pagamento de valores periódicos para utilização do serviço ... comunicação. ( ... ) São irrelevantes, para fins de ICMS, tanto a ... transmissão em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015445220194058308), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0801544-52.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: RAIMUNDO MOREIRA DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PORTADOR DE...
... irrelevantes diante do interesse do particular, que vem a ... Demais disso, para a aquisição de bens pelo Poder Público, a lei prevê procedimentos ... de sua atuação, sendo destinados, tais valores, ao Fundo para Capacitação Profissional e ... -
Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... provas consideradas impertinentes ou irrelevantes não viola o princípio da ampla defesa ... ência de fortes indícios de aquisição de bens desproporcional à evolução do patrimônio ou ... contratantes), ou seja, de quem pagou os valores questionados e, não do recorrente que foi quem ...